sessao nº 7

Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira (13ª)
Legislatura do Exercício de 2015, realizada aos quatro (04) dias do mês de maio de dois mil e
quinze (2015), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar
a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada
registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Geraldo Moreira Nanico,
José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast, José Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti.
Ausente o Vereador Wladimir Careca. Em seguida, solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a leitura da ata da última reunião: Terceira (3ª) Reunião Extraordinária realizada no dia
vinte e quatro (24) de abril de 2015. Mediante Requerimento verbal da Vereadora Virgínia
Scarpatti, aprovado por treze (13) votos, a mesma foi considerada lida e aprovada. Posteriormente,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências
recebidas: da Prefeitura: Ofício nº 06/2015, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando
os Decretos 4.474, de 06/12/2013 e 4.485, de 30/12/2013 para substituição aos que se encontram
arquivados nesta Casa. Decreto nº 4.632, de 18 de fevereiro de 2015, que “Altera dispositivos do
Decreto nº 4.619, de 23/12/2014, que Institui o calendário de cobrança de tributos municipais para
os exercício de 2015 e dá outras providências”. Ofício nº 070/2015, da Secretaria de Educação,
Ciência e Tecnologia, de 13 de abril de 2015, que responde aos Requerimentos acerca do Instituto
Municipal de Educação Técnica de Timóteo-IMETT. Mensagem nº 007/2015, da Procuradoria
Geral que encaminha Projeto de Lei que “Altera a redação do §1º do artigo 1º, artigos 2º e 5º da Lei
nº 2.402, de 14/06/2001, que “Autoriza a regularização fundiária de área que menciona e dá outras
providências”. Mensagem nº 008, da Procuradoria Geral que encaminha Projeto de Lei que “Dispõe
sobre o quadro de cargos de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais e do CREIA e dá
outras providências”. Mensagem nº 009/2015, da Procuradoria Geral que encaminha Projeto de Lei
que “Cria incentivo econômico para o contribuinte que promover a Entrega Voluntária de materiais
recicláveis nos Postos de Entrega Voluntária – PEV”. Ofício nº 16/2015, da Secretaria de
Planejamento em 28/04/2015, alegando que não compete ao Secretário de Planejamento e Gestão,
gerir ações e demandas relativas à Administração de Recursos Humanos. DE DIVERSOS:
Comunicado nº 107765/2015, do Ministério da Educação que encaminha as seguintes informações:
Liberação de R$3.950,00 (trés mil, novecentos e cinquenta reais) para alimentação escolar do EJA,
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Liberação de R$17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais) para alimentação
escolar da Creche. Liberação de R$470,00 (quatrocentos e setenta reais) para alimentação escolar
do atendimento educacional especializado. Liberação de R$8.904,00 (oito mil, novecentos e quatro
reais) para Mais Educação-Ensino Fundamental. Liberação de R$27.590,00 (vinte e sete mil,
quinhentos e noventa reais) para alimentação escolar do Ensino Fundamental. Liberação de
R$14.670,00 (quatorze mil, seiscentos e setenta reais) para alimentação escolar da pré-escola.
Liberação de R$884,50 (oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) para Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Liberação de R$101,50 (cento e um reais e cinquenta
centavos) para Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Liberação de R$420,50
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos) para Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar. Ofício nº 169/2015, da Procuradoria Geral de Justiça – Ministério Público do Estado de
MG, requisita no prazo de (10) dez dias, informações acerca das medidas tomadas para o
cumprimento das recomendações ministeriais formulada nos autos do procedimento administrativo.
Oficio nº 139/2015, Procuradoria Geral de Justiça – Ministério Público do Estado MG requisita no
prazo de 10 (dez) dias, a remessa a esta Coordenadoria do Controle de Constitucionalidade de cópia
autenticada da Lei Municipal nº 2.692/2006 e da legislação que, extinguindo os cargos do quadro de
pessoal da administração pública do Município de Timóteo, criados pelas leis supra mencionadas,
revoga a Lei nº 946/1985 e especialmente a Lei nº 1.995/1999, todas acompanhadas das respectivas
certidões de vigência, visto que é inconstitucional conceder licença para servidor público tratar de
assunto de interesse particular pro prazo indeterminado. Em seguida, o Senhor Presidente passou ao
horário de Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador José Constantino Coronel designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável da redação final ao Projeto de Lei nº 3.855, de 02 de março de 2015 que “Altera
dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson.
Posteriormente, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para apresentação, sem discussão,
de proposições: O Vereador Moacir de Castro apresentou a Indicação nº 021 e o Requerimento nº
52/2015; Os Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha apresentaram a Indicação nº 020 e
o Requerimento nº 53/2015; O Vereador Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 54, 55 e
56/2015; O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 57/2015, o Vereador
Reginaldo Barbosa da Fast apresentou a Moção nº 010/2015. Logo após, o Senhor Presidente
passou para a segunda parte da reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder
a segunda chamada, na qual registou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Douglas Willkys,
Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast, José Vespasiano
Vespa e Virgínia Scarpatti. Ausente o Vereador Wladimir Careca. Participou da Tribuna Livre o
cidadão Dário Machado, devidamente inscrito, que fez seu pronunciamento pelo prazo de dez
minutos (10'), conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa. Já no Grande Expediente
participaram, pelo prazo de dez minutos (10'), os Vereadores inscritos José Vespasiano Vespa, João
de Souza Natinho, Elci Michael Jackson, Adriano Alvarenga e José Constantino Coronel. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada registrando
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Geraldo Moreira Nanico,
José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast, José Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti.
Ausente o Vereador Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a Terceira
Parte que consiste na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.855, de 02 de março de 2015 que
“Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a
Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson;
aprovado em Discussão e Votação, únicas, da Redação Final por treze (13) votos; b) Projeto de Lei
nº 3.858, de 07 de abril de 2015 que “Dispõe sobre “Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de
Trânsito e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda
Discussão e Votação por treze (13) votos. Logo após, a Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou
verbalmente, requerimento para votação em bloco dos Requerimentos apresentados na presente
reunião. Requerimento aprovado por treze (13) votos. c) Requerimentos nºs 052 a 057/2015.
Aprovados em discussão e votação únicas por treze (13) votos; d) Moção nº 010/2015. Aprovada
em discussão e votação únicas por treze (13) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente convocou
reuniões extraordinárias para as quatorze horas (14h) dos dias 13 e 14 de Maio de 2015, para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Discussão e votação, inclusive Redação Final das
seguintes proposições: a) Projeto de Lei nº 3.861, de 07 de abril de 2015, que “Dá denominação de
“Dirce Torquetti” à praça que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Campos Binha; b) Projeto de Lei nº 3.862, de 27/04/2015, que “Altera a redação do § 1º do artigo
1º, artigos 2º e 5º da Lei nº 2.402, de 14/06/2002, que “Autoriza a regularização fundiária de área
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; c) Projeto de Lei nº
3.863, de 27 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de cargos de Diretores e Vice-Diretores
das Escolas Municipais e do CREIA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 07 de abril de 2015, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Edward Garzon Moreira César e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 366, de 16 de abril de
2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Raimundo Nonato Pinto e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Guaraciaba Gomes
Martins Araújo; f) Projeto de Resolução nº 420, de 07 de abril de 2015, que “Institui o programa
“Balcão da Cidadania” da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
chamada final registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Geraldo
Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast, José Vespasiano Vespa e
Virgínia Scarpatti. Ausente o Vereador Wladimir Careca. Às dezesseis horas e trinta minutos
(16h30) do dia quatro (04) do mês de maio de dois mil e quinze (2015), nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada,
será devidamente assinada. Timóteo, 4 de maio de 2015. 
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário