sessao nº 7

Ata da Sétima (7ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2015, realizada no dia dois (02) do mês de
junho de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas (14), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à Primeira Chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza – Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro e Virgínia Scarpatti e a ausência dos
Vereadores Douglas Willkys, João de Souza Natinho e José Vespasiano Vespa.
Confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando à Vereadora Virgínia Scarpatti para proceder à leitura de um
versículo da bíblia. Dando prosseguimento, em virtude de requerimento verbal
apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti, a Ata da Sexta (6ª) Reunião
Extraordinária, realizada no dia primeiro (1º) de junho de 2015 e aprovado pelo
Plenário por onze (11) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de Comissão: O Vereador Moacir de Castro, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
Redação Final do Projeto de Lei nº 3.859, de 07/04/2015, que “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”. O
Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do
Projeto de Lei nº 3.860, de 07/04/2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
José Constantino Coronel, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Leanir José de Souza –
Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Douglas Willkys, João de Souza Natinho e José Vespasiano
Vespa, declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia. Dando prosseguimento, os Vereadores José Constantino Coronel, Líder
do partido Socialista Democrata – PSD, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Líder do
Bloco “Timóteo merece respeito”, Elci Pedro Osório, Vice-Líder do Bloco “Trabalho e
Liberdade”, Leanir José de Souza, Líder do Bloco “União” e Fábio Campos Binha, Vice￾Líder do Partido Socialista Brasileiro – PSB apresentaram a Emenda nº 01 ao Projeto
de Lei nº 3.865, de 18 de maio de 2015, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.225, de
23/11/2011, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente” e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação as matérias constantes da Ordem do dia: a) Emenda
nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.865. Aprovada por onze (11) votos favoráveis; b) Projeto de
Lei nº 3.865, de 18 de maio de 2015, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.225, de
23/11/2011, que Estabele3ce parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Segunda Discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. A seguir, o
Vereador José Constantino Coronel requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios
regimentais para discussão e votação, únicas, da Redação Final do Projeto de Lei nº
3.865, de 18/05/2015. Aprovado por onze (11) votos favoráveis, tendo o Senhor
Presidente suspendido a reunião pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração
da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.865, de 18 de maio de 2015. Reabrindo os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Terceira Chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, José Constantino Coronel, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Leanir José de
Souza – Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca e a ausência dos Vereadores Douglas Willkys, João de Souza Natinho e José
Vespasiano Vespa. Em seguida, o Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de
Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.865, de 18 de maio de 2015, que
“Altera dispositivos da Lei nº 3.225, de 23/11/2011, que Estabele3ce parâmetros
relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente deu sequência à discussão
e votação das matérias constantes da Ordem do dia: c) Projeto de Lei nº 3.865, de 18
de maio de 2015, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.225, de 23/11/2011, que
Estabele3ce parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
Redação Final por onze (11) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.859, de 07 de abril
de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
Redação Final por onze (11) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 3.860, de 07 de abril
de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
Redação Final por onze (11) votos favoráveis. Às dez horas e trinta minutos (10h30), o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Chamada Final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Leanir José de Souza –
Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Douglas Willkys, João de Souza Natinho e José Vespasiano
Vespa e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 02 de junho de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário