sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira
(13ª) Legislatura, do Exercício de 2015, realizada no dia oito (08) de junho de dois mil e
quinze (2015), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Primeira Chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. Em seguida, em virtude de Requerimento vergal apresentado
pela verbal da Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado por quatorze (14) votos, a ata da
Sétima (7ª) Reunião Extraordinária realizada no dia dois (02) de maio de 2015
considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Lei nº 3418, de 05
de maio de 2015 , que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública
do Município de Timóteo e dá outras providências”. Ofício 013/2015, da Secretaria
Municipal de Governo e Comunicação Social , encaminhando informações sobre os
valores apurados do IPTU, pagos pela empresa APERAM nos exercícios de 2013 a 2015.
Projeto de Lei , que “Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras
providências”. DE DIVERSOS: Ofício n°8797/2015, da Coordenadoria de Pós￾Deliberação Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando parecer
prévio emitido sobre as contas desse Município no exercício de 2012, referente ao
processo n°8797/2015. Comunicado n°CM135512/2015 Ministério da Educação
Informa sobre a liberação de 8.904,00 reais para Mais Educação-Ensino Fundamental.
Comunicado n°CM135512/2015 Ministério da Educação Informa sobre a liberação de
3.950,00 reais para alimentação escolar do EJA. Comunicado n°CM135512/2015
Ministério da Educação Informa sobre a liberação de 470,00 reais para alimentação
escolar no Atendimento Educacional Especial. Comunicado n°CM135512/2015 Ministério
da EducaçãoInforma sobre a liberação de 27.590,00 reais para alimentação escolar do
Ensino Fundamental. Comunicado n°CM135512/2015 Ministério da Educação
Informa sobre a liberação de 14.670,00 reais para alimentação escolar da pré-escola.
Comunicado n°CM135512/2015 Ministério da Educação Informa sobre a liberação de
17.380,00 reais para alimentação escolar da creche. Comunicado n°CM135512/2015
Ministério da Educação Informa sobre a liberação de 420,50 reais para Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Comunicado n°CM135512/2015 Ministério
da EducaçãoInforma sobre a liberação de 101,50 reais para Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar. Comunicado n°CM135512/2015 Ministério da Educação
Informa sobre a liberação de 884,50 reais para Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar. Comunicado n°CM135512/2015 Ministério da Educação
Informa sobre a liberação de 118.314,69 reais para QUOTA, destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício
CMST n°41/2015 Conselho Municipal de Saúde de Timóteo O Conselho Municipal
de Saúde de Timóteo e a Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo tem a honra de
convidar para XI Conferência Municipal de Saúde, que terá como tema: “Saúde Pública de
Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, nos dias 10 e 11 de
junho de 2015, de 18h às 22h, na sede da Associação dos Aposentados e Pensionistas de
Timóteo. Convite Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo 
Tem a honra de convidá-lo para participar do Culto Ecumênico em comemoração dos
seus 30 anos no dia 11 de junho, as 18h30min, na Sede Social APAE. Ofício nº. 034/2015
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Informa sobre
Resolução n°72/2015 que “Dispõe sobre aprovação das deliberações da X Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Timóteo-MG”. Ofício nº. 035/2015
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Solicita a todos
os vereadores, que ao avaliarem a concessão de Título de Utilidade Pública a entidades,
fundações e associações civis, a fim de reconhecê-las como instituições sem fins
lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade, verifiquem junto aos conselhos do
município, se possuem nessas instâncias, principalmente aos pedidos de entidades que
desenvolvem atividades na área da criança e adolescente. Ofício nº. 06/2015 Conselho
Municipal de Educação, informando sobre o relatório de atividades realizadas por esse
Conselho em 2014. Ofício do Senhor Edward Garzon Moreira, declinando do
recebimento do título de cidadania honorária aprovado por esta Casa. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
Comissão: O Vereador Moacir de Castro, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável
sobre o Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de dezembro de 2014, que “Dispõe sore a criação
da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, localizada no Município de Timóteo e
dá outras providências”. O Vereador Douglas Willkys, na qualidade de Relator da
Comissão de Administração Pública, Ética Político-Administrativa, fez a leitura do parecer
contrário sobre o Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de dezembro de 2014, que “Dispõe sore
a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, localizada no Município de
Timóteo e dá outras providências”.O Vereador Fábio Campos Binha, na qualidade de
Relator da Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e
Sistema Viário, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.848, de 16
de dezembro de 2014, que “Dispõe sore a criação da Área de Proteção Ambiental Serra
do Timóteo, localizada no Município de Timóteo e dá outras providências”. Logo após, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão,
de proposições: O Vereador Moacir de Castro apresentou o Projeto de Lei nº 3.867, de 08
de junho de 2015, que “Declara de Utilidade Pública a Entidade TUBARÃO ESPORTE
CLUBE”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 3.868, de 08 de
junho de 2015, que “Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais da
Educação no Município de Timóteo”; as Indicações nºs 030, 031 e 032/2015 e os
Requerimentos nºs 062, 063, 064, 068 e 069/2015. O Vereador Leanir José de Souza
Zizinho apresentou a Moção nº 012/2015. A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou a
Moção nº 013/2015. O Vereador Douglas Willkys apresentou as Moções nºs 014 e
015/2015 e os Requerimentos nºs 065, 066 e 067/2015. O Vereador João de Souza
Natinho apresentou o Projeto de Lei nº 3.869, de 08 de junho de 2015, que “Dispõe sobre
alteração de denominação de via pública e dá outras providências”. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário a proceder à Segunda
Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Em
seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por dez minutos (10min),
para cessão da palavra ao Senhor Israel Arcanjo dos Passos, Presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos de Timóteo, para trazer aos Vereadores as últimas informações
sobre a greve dos servidores deflagrada nesta segunda feira. Reabrindo os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Terceira Chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda
Parte da Reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando os cidadãos inscritos para
fazerem uso da palavra, sendo que fez uso da palavra , o cidadão Luiz Carlos Ribeiro,
devidamente inscrito. Os cidadãos Dário Machado de Almeida e Vítor César Messias,
devidamente inscritos, não compareceram. Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado ao Grande Expediente, convidando para fazer uso da palavra,
os Vereadores inscritos Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel, Moacir de Castro e
Douglas Willkys, além do Vereador Geraldo Moreira Nanico, suplente devidamente
inscrito, em substituição ao Vereador Leanir José de Souza Zizinho, que desistiu de fazer
uso da palavra. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à Quarta Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca,
declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de dezembro de 2014, que
“Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, localizada no
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Retirado da pauta pelo Senhor Presidente, por se tratar de matéria de alta complexidade e
para possibilitar aos Vereadores buscarem subsídio para um voto seguro. b)
Requerimentos nºs 062 a 029/2015. Aprovados em Discussão e Votação, únicas, por
quatorze (14) votos favoráveis. b) Moções nºs 012 a 015/2015. Aprovadas em discussão
e votação, únicas, por quatorze (14) votos favoráveis. Às dezesseis horas e cinquenta
minutos (16h50), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final,
sendo registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e não havendo mais nada
a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata
que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 08 de junho de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário