sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira (13ª)
Legislatura do Exercício de 2015, realizada aos dezesseis (16) dias do mês de junho de dois mil e
quinze (2015), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar
a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca. Logo após, o Presidente da Mesa fez a leitura de um versículo da Biblia Sagrada
e, em seguida, declarou instalada a presente reunião, à vista do quorum regimental.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata da
Nona (9ª) Reunião Ordinária realizada no dia oito (08) de junho de 2015, que em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Douglas Willkys e aprovado por quatorze (14)
votos, considerada lida e aprovada. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Leitura
das Correspondências Recebidas: Da Prefeitura: Lei nº 3.419, de 12 de maio de 2015, que “Autoriza
a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”.
Lei nº 3.420, de 14 de maio de 2015, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º, artigos 2º e 5º da
Lei nº 2.402, de 14/06/2002, que “autoriza a regularização fundiária de área que menciona e dá
outras providências”. Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do
Executivo Municipal de Timóteo”. Decreto nº 4.664, de 02 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB”. Lei nº 3.426, de 03 de junho de 2015, que “Altera dispositivos da Lei nº
3.225, de 21/11/2011, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Lei nº 3.427 de 03 de junho de 2015, que
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”. De Diversos: Ofício nº 253/2015/CCConst-PGJ Coordenadoria de Controle da
Constitucionalidade, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Procuradoria Geral de
Justiça, que solicita o encaminhamento à Coordenadoria, o prazo de dez (10) dias, certidão de
vigência das Leis Municipais nºs 1.885/1997; 3.335/2015 e 3.336/2015. Ofício 0042/15, da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel, que
comunica liberação de recurso de emenda parlamentar empenhado em 2014, o qual havia sido
cancelado pela gestão anterior. A Emenda parlamentar indicada à Prefeitura Municipal de Timóteo
refere à reforma de prédio público – salão dos vicentinos, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais),
convênio nº 118/2014, será efetuado depósito no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais). O
Município está com pendência no CAGEC, a controladoria aguarda envio da prova de inexistência
de débitos do INSS, para regulariza a situação. Tendo restrição, o convênio não será pago. Convite
da Loja Maçônica Pioneiros de Timóteo para conhecimento e posterior apoio ao Projeto de Lei de
iniciativa popular “corrupção nunca mais”, no dia 18/06/2015, no horário de 19h às 21h, no salão do
Lions Clube . Ofício nº 12/2015, da Escola Estadual Profª Ana Letro Staacks, para reunião dia
18/06/2015, quinta feira, às 18h30, na Quadra da Escola com presença de outras autoridades, com o
objetivo de unir esforços na busca de soluções concretas e imediatas, para os problemas enfrentados
com a disseminação do uso de drogas. Da Caixa Econômica Federal, Of. Timóteo, MG 30/2015, em
16/06/2015, referente a reativação de convênio consignação. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador José Vespasiano
Vespa, designado relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e Educação, Ciência e Tecnologia,
Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.868, de 08
de junho de 2015, que “Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais da Educação
no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga, bem como Emenda de nº 01
alusiva ao projeto supra. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, designada relatora das
Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética Político-Administrativa e Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.866, de 01 de junho de 2015, que
“Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal, bem como Emenda de nº 01 alusiva ao projeto supra. O Vereador José Constantino
Coronel, designado relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e Educação, Ciência e Tecnologia,
Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.867, de 08
de junho de 2015, que “Declara de Utilidade Pública a entidade TUBARÃO ESPORTE CLUBE”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
designado relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa e Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura,
Desporto, Lazer e Turismo apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.869, de 08 de junho
de 2015, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências”, de
autoria do Vereador João de Souza Natinho. O Vereador José Vespasiano Vespa relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito fez a leitura do Relatório Final de que o Requerimento nº 183/2014, tendo
como objeto apurar eventual malversação de recursos públicos por parte de servidores deste
município, recursos esses recebidos do Ministério da Integração Nacional do Governo Federal
através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. Posteriormente, informou sobre o horário para
Apresentação, sem discussão, de Proposições: Os Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Carca
e João de Souza Natinho apresentaram a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de
dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo,
localizada no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 034 e 035/2015 e a Moção nº
016/2015. O Vereador Douglas Willkys apresentou as Indicações nºs 036 e 037/2015; as Moções
nºs 018 e 019/2015 e os Requerimentos nºs 070 e 071/2015. O Vereador Wladimir Careca
apresentou a Moção nº 017/2015. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca apresentaram a Moção nº 020/2015. Os Vereadores Moacir de Castro Araújo e
José Constantino Coronel apresentaram os Requerimentos nºs 072 e 076/2015; O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 073, 074 e 075/2015. Em seguida, o Senhor Presidente
passou para a Segunda Parte da reunião que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente,
momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, constatando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Na
Tribuna Livre, os cidadãos Dário Machado de Almeida, Geraldo Cirilo Ferreira Filho e o suplente
Ilton Magalhães fizeram seus pronunciamentos, pelo prazo de dez minutos (10min), devidamente
inscritos regimentalmente. Os cidadãos inscritos Francisco Carlos da Silva e a suplente Creuza
Imaculada D. M. Saturno, não compareceram. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra pelo
prazo de dez minutos (10min), os Vereadores Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel,
Geraldo Moreira Nanico, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Moacir de Castro. Logo após, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada na qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca.
Posteriormente, o Vereador Moacir de Castro fez uma observação no sentido de que conste em ata,
bem como nos anais da Câmara, como precedente regimental, a observação feita através de
requerimento verbal de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa que, a partir desta data, os
Presidentes das Comissões Especiais possam receber tratamento igualitário, com relação ao tempo
regimental, para discursar sobre a defesa da matéria, cujo objeto seja a razão da criação da
Comissão Especial. Segundo o Vereador, esse tempo deverá ser condizente ao tempo concedido ao
Vereador Adriano Alvarenga, Presidente da Comissão Especial, criada para analisar o Projeto da
APA, que discorreu, nesta reunião, sobre o assunto em questão. Em seguida, o Vereador José
Vespasiano Vespa afirmou, em Plenário, que tem dificuldade para assinar, como Líder de Bloco,
Emenda relacionada ao Projeto 3.848, de 16 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação da
Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, localizada no Município de Timóteo e dá outras
providências”. Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a Terceira Parte que consiste na
discussão e apreciação das matérias constantes na Ordem Do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.866, de 1º
de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos; b) Projeto de Lei nº 3.867, de 08 de junho de 2015, que “Declara de Utilidade Pública a
entidade TUBARÃO ESPORTE CLUBE”, de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo;
aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; c) Projeto de Lei nº 3.868, de
08 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais da
Educação no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em
Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 3.869, de 08 de junho de
2015, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências”, de
autoria do Vereador João de Souza Natinho; aprovado em Primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos; e) Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a
criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, localizada no Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e
votação por onze (11) votos favoráveis e três (3) votos contrários dos Vereadores Fábio Campos
Binha, José Vespasiano Vespa e Douglas Willkys; f) Requerimentos nºs 070; 071; 072; 073; 074;
075 e 076/2015, aprovados em Discussão e Votação, únicas, por quatorze (14) votos; g) Moções
nºs 16; 17; 18; 19 e 20/2015, aprovadas em Discussão e Votação, únicas, por quatorze (14) votos.
Logo após, o Senhor Presidente constituiu Comissões Especiais em atendimento aos
Requerimentos nºs 070, 071 e 073/2015: a) em atenção ao Requerimento nº 070/2015 para apurar
as denúncias com vistas a possível desvio de finalidade dos recursos destinados ao Fundo Municipal
de Meio Ambiente, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Foram nomeados como membros
efetivos os Vereadores Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho e Douglas Willkys e como
membros suplentes os Vereadores Leanir José de Souza Zizinho, Geraldo Moreira Nanico e
Reginaldo Barbosa da Fast. b) em atenção ao Requerimento nº 071/2015 para apurar as denúncias
referentes à qualidade do lanche fornecido aos servidores públicos municipais, de autoria do
Vereador Douglas Willkys. Foram nomeados como membros efetivos os Vereadores Douglas
Willkys, Wladimir Careca e Reginaldo Barbosa da Fast e como membros suplentes os Vereadores
Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo e Virgínia Scarpatti. c) em atenção ao
Requerimento nº 073/2015 para discutir com os representantes legais das Escolas de Samba e
entidades do segmento, sobre o resgate do Carnaval de nossa cidade, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. Foram nomeados como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Moacir de Castro Araújo e como membros suplentes os
Vereadores José Vespasiano Vespa, Virgínia Scarpatti e João de Souza Natinho. Posteriormente, o
Senhor Presidente convocou reunião extraordinária de ofício, para reunião dia vinte e dois (22) de
junho, às quatorze horas (14h) para reunião das Comissões Permanentes e, às quinze horas (15h)
para apreciação e votação das matérias em Plenário das matérias constantes nesta pauta. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final registrando as presenças dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Às
dezenove horas e cinco minutos (19h05) do dia dezesseis (16) do mês de junho de dois mil e quinze
(2015), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou￾se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 16 de junho de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário