sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2015, realizada às quatorze horas
(14h), ao Primeiro (1º) dia do mês de julho de dois mil e quinze (2015), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada registrando a presença dos 
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador José
Constantino Coronel proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Posteriormente, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, à vista do
quorum regimental. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: da Oitava ((8ª) Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e dois (22) de junho
de 2015, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador José
Constantino Coronel e aprovado por quatorze (14) votos, considerada lida e aprovada.
Em seguida, o Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas: da
Prefeitura: Lei nº 3.421, de 14 de maio de 2015, que “Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DO MACUCO”. Lei nº 3.422, de 03 de junho de 2015, que
“Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito e dá outras providências”. Lei
nº 3.423, de 03 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o quadro de cargos de Diretores e
Vice-Diretores das Escolas Municipais e do CREIA e dá outras providências”. Lei nº 3.425,
de 03 de junho de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”. Decreto nº 4.672, de 15 de junho de
2015, que “Estabelece o prazo de vigência do Programa de Regularização Fiscal –
REFIS/TIMOTEO e dá outras providências”. Decreto nº 4.668, de 12 de junho de 2015,
que “Dispõe sobre o protesto dos créditos tributários e não tributários do Município de
Timóteo”. Decreto nº 4.675, de 19 de junho de 20'15, que ”Declara de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no município de Timóteo￾MG e dá outras providências”. Ofício nº 007/2015, de 25 de junho de 2015, da Secretaria
da Fazenda que responde Ofício nº 047/2015, informando da impossibilidade de
comparecer à reunião, pois estará participando do 4º Encontro Regional de Municípios em
Governador Valadares, curso já agendado anteriormente ao recebimento do referido
ofício. Solicita, também, que seja agendada nova data para prestar os devidos
esclarecimentos. Ofício de 1º de julho de 2015, da Procuradoria Geral do Município
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de
reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”. Em seguida, esclarece que a
medida em questão decorre de acordo firmado entre o Poder Executivo e o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Timóteo - SINSEP. Por ocasião das tratativas relativas
à data base da categoria, o período de concessão de reajuste foi alterado, razão pela qual
nova propositura de lei será enviada à Câmara. Correspondencias recebidas de diversos:
Carta 13/RI-EFVM/2015, da Cia. Vale, em resposta ao Ofício 023/2015, Gabinete da
Presidência, informando que o processo de adequação das instalações da estação
ferroviária Mário de Carvalho estão em andamento, conforme relatório enviado. Informa
que a adequação dar-se-á em duas etapas: a primeira, com prazo para conclusão em
dezembro de 2015 e prevê correções dos espelhos das escadas, adequação de corrimão
e guarda corpo da escada, melhoria do sistema de drenagem do túnel, instalação de pisos
podotáteis de alerta e direcional. A segunda etapa, com prazo para conclusão em
dezembro de 2016, prevê e instalação de plataforma inclinada para pessoas com
locomoção reduzida e deficientes físicos. Aproveita a oportunidade para convidá-lo a
visitar a Estação e acompanhar a execução das obras de adequação. CM141481/2015,
do Ministério da Educação que informa sobre a liberação de recursos às seguintes
entidades: valor de R$3.950,00 para a alimentação escolar – EJA; liberação de
R$27.590,00 para alimentação escolar – Ensino Fundamental; liberação de R$8.904,00
para Mais Educação-Fundamental; liberação de R$14.670,00 para Alimentação Escolar –
Pré-Escolar; liberação de R$470,00 para alimentação escolar no atendimento educacional
especial; liberação de 17.380 para alimentação escolar – creche; liberação de 420,50
para Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; liberação de 101,50 para
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; liberação de R884,50 para Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. 641999-Prestação de Contas do Estado de
Minas Gerais sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Timóteo, referente
ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do Sr. José Anchieta de Mattos Pereira
Poggiali. Convite da Igreja Sagrada Família - bairros Quitandinha e Cruzeirinho para a
missa de inauguração da nova Igreja Sagrada Família, na Rua Arnaldo Araújo Gandra, nº
06, bairro Quitandinha – Timóteo/MG, dia 1º de julho de 2015, às 19h30. Convite do
Sindicato Metasita para a solenidade de posse da nova diretoria da Entidade para o
período 2015-2019, dia 1º de julho de 2015, às 19h, na Av. Monsenhor Rafael, 155,
Timirim. Convite da Loja Maçônica Acácia de Acesita para solenidade de posse de sua
diretoria eleita para o período 2015-2017, dia 3 de julho de 2015, às 19h30, em sua sede,
à Rua 95, 371, Bairro João XXIII. Ofício da Rádio Educadora, por seu diretor Pe. Antônio
Luiz de Oliveira no sentido de formar parceria comercial e social com a Câmara visando a
divulgação dos trabalhos realizados pelo Legislativo e Edis. CM146937/2015, do
Ministério da Educação sobre a liberação de R$117.350,00 para garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Oficío 0042/15, da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Deputado Celinho do Sintrocell que
informa a realização de depósito, no mês de junho, pelo governo do Estado, no valor de
R$70.000,00 para pagamento do convênio 118/2014, referente a reforma do prédio
público-salão dos vicentinos. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
para leitura de pareceres de comissão: O Vereador Moacir de Castro Araújo relator das
Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa e Comissão de Meio Ambiente,
Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário apresentou parecer
favorável à Emenda de nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de dezembro de 2014,
que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, localizada
no Município de Timóteo e dá outras providências”. Em seguida, declarou aberto o horário
para apresentação, sem discussão, de proposições: Os Vereadores José Constantino
Coronel, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Moacir de Castro apresentaram a Moção
nº 024/2015. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 077, 078,
079 e 080/2015 e a Moção nº 023/2015. O Vereador José Constantino Coronel
apresentou o Requerimento nº 081/2015 e a Indicação nº 038/2015. O Vereador Fábio
Campos Binha apresentou as Moções nºs 021 e 022/2015. O Vereador Moacir de Castro
apresentou o Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração de denominação da Escola
Infantil Municipal Monteiro Lobato e dá outras providências”. O Vereador Douglas Willkys
apresentou o Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação
e doação do imóvel que menciona à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
– FIEMG e dá outras providências”. Os Vereadores Moacir de Castro, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha e Douglas Willkys, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 367, que “Dispõe
sobre a aprovação das contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2013,
nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a segunda parte da reunião, solicitando
ao primeiro secretário proceder a segunda chamada, registrando a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Logo após, o Senhor Presidente convidou os
cidadãos inscritos para fazerem uso da palavra, conforme inscrição prévia. Na Tribuna
Livre, compareceram os cidadãos José Martins Filho e Lauro Antônio de Souza que
fizeram seus pronunciamentos, pelo prazo de dez minutos (10'), devidamente inscritos
regimentalmente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez
minutos (10'), os Vereadores José Vespasiano Vespa, Fábio Campos Binha, Adriano
Alvarenga e Douglas Willkys. O Vereador suplente José Constantino Coronel fez seu
discurso em substituição ao segundo Vereador inscrito João de Souza Natinho. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada
registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Em seguida, passou para a
Terceira Parte que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: a)
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de dezembro de 2014, de autoria do
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do
Timóteo, localizada no Município de Timóteo e dá outras providências”. Emenda aprovada
em discussão e votação, únicas, por onze (11) votos favoráveis e três (3) votos contrários
dos Vereadores Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa e Douglas Willkys; b)
Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de dezembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal
que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, localizada
no Município de Timóteo e dá outras providências”. Aprovado em Segunda Discussão e
Votação, únicas, por onze (11) votos favoráveis e três (3) votos contrários dos Vereadores
Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa e Douglas Willkys; c) Requerimentos nºs
077; 078; 079; 080; 081/2015, aprovados em Discussão e Votação, únicas, por quatorze
(14) votos; d) Moções nºs 21; 22; 23 e 24/2015, aprovadas em Discussão e Votação,
únicas, por quatorze (14) votos. Em seguida, o Vereador José Constantino Coronel
apresentou Requerimento Verbal de dispensa de interstícios regimentais, de ofício, para
votação da Redação Final do Projeto de Lei constante nesta pauta. Requerimento
aprovado por quatorze (14) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao
Relator para fazer a Leitura do Parecer de Comissão: O Vereador Moacir de Castro Araújo
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de
dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do
Timóteo, localizada no Município de Timóteo e dá outras providências. Logo após, o
Senhor Presidente apresentou o Projeto em questão para ser votado em redação final. a)
Discussão e Votação, Únicas da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.848, de 16 de
dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do
Timóteo, localizada no Município de Timóteo e dá outras providências. Aprovado em
discussão e votação, únicas, da Redação Final por onze (11) votos favoráveis e três (3)
votos contrários dos Vereadores Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa e Douglas
Willkys. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final
registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Às dezessete horas e cinco
minutos (17h05) do dia Primeiro (1º) do mês de julho de dois mil e quinze (2015), nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se
a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 1º de julho de
2015. 
 
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário