sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2015, realizada no dia
dezesseis (16) de julho de dois mil e quinze (2015), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município
de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada, sendo
registrada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Às quatorze horas
(14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião, fazendo, a seguir, a leitura de um versículo da bíblia. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da
Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro (1º) de
julho de dois mil e quinze (2015), a qual, em virtude de requerimento verbal
apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado pelo plenário por quatorze
votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à leitura de correspondências recebidas: DA
PREFEITURA: Ofício SPLO-016/2015, da Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão, sobre elaboração dos Projetos de Lei da LDO e LOA 2016. Lei nº 3.428, de
03 de junho de 2015, que “Dá denominação de Dirce Torquetti à Praça que
menciona e dá outras providências”. Decretos n]s 4.673, de 15 de unho de 2015,
que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente”; 4.676, de 25 de junho de 2015, que “Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras
providências”. 4.678. de 25 de junho de 2015, que “Convoca a Etapa Municipal da III
Conferência Nacional de Políticas da Juventude” e 4.679, de 29 de junho de 2015,
que “Dispõe sobre o aumento do Vale-Alimentação e dá outras providências” e
4.681, de 29 de junho de 2015, que “Altera dispositivos do Decreto nº 4.630, de
10/02/2015, que “Regulamenta os serviços de Transporte Individual de Passageiros
– Táxi no Município de Timóteo e dá outras providências”. Ofício 37/2015, da
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social encaminhando cópia da
Regulamentação e Unificação de Expediente administrativo e/ou burocrático nas
diversas repartições administrativas da Prefeitura Municipal. Ofício 030/2015, da
Secretaria Municipal de Governo e comunicação Social, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 101/2015, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha. Ofício
031/2015, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 062/2015, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. Ofício nº 032/2015, da Secretaria Municipal de Governo e
Comunicação Social, encaminhando resposta ao Requerimento nº 065/2015, de
autoria do Vereador Douglas Willkys. Ofício nº 033/2015, da Secretaria Municipal de
Governo e Comunicação Social, encaminhando resposta ao Requerimento nº
066/2015. Ofício nº 034/2015, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Social, encaminhando resposta ao Requerimento nº 072/2015, de autoria dos
Vereadores Moacir de Castro e José Constantino Coronel. Mensagem
encaminhando Projeto de Lei que “Institui Políticas Públicas sobre drogas, o
Programa Municipal de Políticas sobre drogas – PROMPPUD, cria o Fundo
Municipal de Recursos para Desenvolvimento das Políticas Públicas sobre drogas –
FUMPPUD, cria o Sistema Municipal de Apoio às Políticas sobre drogas – SISMAD,
institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas – COMPPUD e dá
outras providências”. Decreto nº 4.683, de 08 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –
CODEMA e dá outras providências”. Decreto nº 4.629, de 10 de fevereiro de 2015,
que “Concede permissão de uso do bem municipal que menciona à Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Timóteo e dá outras providências”. Lei nº 3.430, de
07 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação da Apa Serra do Timóteo,
localizada no Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 4.682, de
29 de junho de 2015, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no município de
Timóteo e dá outras providências”. DE DIVERSOS: Ofício 2015001890, do Conselho
Tutelar de Timóteo, solicitando informações sobre as datas das discussões do
orçamento municipal para o ano de 2016. Ofício 277/2015, da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando sobre os serviços
disponibilizados pela unidade UAI de Coronel Fabriciano. Logo após, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão:
O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração pública e Ética Político-Administrativa; Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Abastecimento e Defesa do Consumidor, fez a leitura do parecer favorável sobre o
Projeto de Lei nº 3.872, de 01/07/2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à desafetação e doação do imóvel que menciona à Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, na qualidade de Relatora da Comissão Conjunta
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração pública e
Ética Político-Administrativa; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto,
Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico. Abastecimento e Defesa do
Consumidor, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.872, de
01/07/2015, que “Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Infantil
Municipal Monteiro Lobato e dá outras providências”. O Vereador Douglas Willkys,
na qualidade de Relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, fez a
leitura do parecer favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal do
Exercício de 2013, de responsabilidade do Prefeito, Senhor Cleydson Domingues
Drumond. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: Os Vereadores Douglas
Willkys, Fábio Campos Binha e José Vespasiano Vespa apresentaram o
Requerimento nº 082/2015.O Vereador Reginaldo da Fast apresentou o Projeto de
Lei nº 3.878, de 16 de julho de 2015, que “Estabelece horário de carga e descarga
de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências
bancárias ou similares do Município e dá outras providências”. O Vereador Elci
Michael Jackson apresentou o Projeto de Lei nº 3.874, de 16 de julho de 2015, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis por
menor matriculado nas escolas públicas municipais às reuniões escolares” e a
Indicação nº 033/2015. O Vereador Wladimir Careca apresentou os Projetos de Lei
nºs 3.876, de 16 de julho de 2015, que “Dá denominação de praça de Esporte
Antônio Aquino Gomes à praça que menciona e dá outras providências” e 3.875, de
16 de julho de 2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à desafetação e
doação do imóvel que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Timóteo
e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de
Lei nº 3.877, de 16 de julho de 2015, que “Determina que as empresas
concessionárias dos serviços de água, telefonia e energia elétrica divulguem em
suas faturas, texto informativo ao qual incentive a sociedade, através da
conscientização de combate à doença dengue, no Município de Timóteo e dá outras
providências” e os Requerimentos nºs 083 e 084/2015. O Vereador Douglas Willkys
apresentou o Requerimento nº 085 e as Moções nºs 026 e 028/2015. Os
Vereadores José Constantino Coronel e José Vespasiano Vespa apresentaram a
Moção nº 025/2015. Em seguida, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a
reunião por dez minutos (10min). Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à Segunda chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da
Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda Parte da
Reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando os cidadãos cidadãos Márcio Aurélio
B. Sathler, Anamélia Fernando Azevedo e Karine Ribeiro Castro, devidamente
inscritos, não compareceram, sendo que a última apresentou justificativa. Em
seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por vinte minutos (20min) para
cessão da palavra ao Vereador Adriano Alvarenga para prestação de contas da
pesquisa realizada por seu gabinete sobre os serviços prestados na área de saúde
em alguns bairros do Município. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à Terceira chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da
Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado ao
Grande Expediente, ocasião em que fizeram uso da palavra pelo prazo de dez
minutos (10min), os Vereadores José Constantino Coronel, Moacir de Castro,
Adriano Alvarenga e Douglas Willkys, sendo que o Vereador Fábio Campos Binha
não fez uso da palavra. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e a ausência dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho e Wladimir
Careca, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.871, de 01/07/2015,
que “Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Infantil Municipal Monteiro
Lobato e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro.
Aprovado em Primeira discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. b) Projeto
de Decreto Legislativo nº 367, de 01 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a
aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2013, nos
termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de
autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Aprovado em Primeira
discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. Em seguida, a Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo requereu, verbalmente, a verificação de quorum.
Deferido pelo Senhor Presidente, que determinou ao Secretário proceder à Quinta
Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e a ausência dos
Vereadores João de Souza Natinho e Wladimir Careca, dando sequência à
discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia: c) Projeto de Lei nº
3.872, de 01/07/2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação
e doação do imóvel que menciona à Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Aprovado
em Primeira votação por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, em votação nominal,
nos termos do artigo 51, II, c da Lei Orgânica. d) Discussão e Votação, Únicas, dos
Requerimentos nºs 082, 083, 084 e 085/2015. Aprovados por doze (12) votos
favoráveis. e) Moções nºs 025, 026 e 028/2015. Aprovadas por doze (12) votos
favoráveis. Às dezesseis horas e trinta minutos (16h30), o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à Chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e a ausência dos Vereadores João de Souza Natinho e Wladimir Careca e
não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 16 de julho de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário