sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), do dia
Primeiro (1º) do mês de fevereiro de dois mil e treze (2013), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Para iniciar os trabalhos, a
Senhora presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada
constatando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da
Fast, Wladimir Careca e José Constantino Coronel e a ausência da Vereadora
Virgínia Scarpatti. Em seguida, solicitou ao Vereador Wladimir Careca proceder a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a
Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Terceira (3ª), reunião extraordinária realizada aos (28) vinte e oito dias do mês
de janeiro de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas. Logo após, a
Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda chamada:
Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro,
Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Virgínia
Scarpatti e José Constantino Coronel. Posteriormente, passou-se ao horário de
leitura de correspondências recebidas da prefeitura: Em 03/01/201, Ofício PGE
323/2013, encaminha Lei 3284, de 27 de dezembro de 2012, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2013”;
Decreto nº 4.352 de 14/11/2012 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências; Decreto nº 4.353 de 30/11/2012 Dispõe
sobre remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências; Em
27/12/12, Lei nº 3.285 altera dispositivo da Lei 3.150, de 11 de abril de 2011, que
autoriza o poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedades
ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR administrado pela Caixa Econômica
Federal; Em 27/12/12, Lei nº 3.286 autoriza o Executivo municipal a desmembrar e
desafetar a área pública de uso comum que menciona e dá outras providências;
Em 27/12/12 Lei nº 3.287 dispõe sobre alteração de denominação de via pública e
dá outras providências ; Em 27/12/12 Lei nº 3288 dispõe sobre a criação da
imprensa Oficial do Município de Timóteo- MG e dá outras providências; Em
27/12/12 Lei nº 3.289 disciplina as nomeações para cargos em comissão e
funções gratificadas no ãmbito dos órgãos do Poder Executivo e legislativo
Municipal e dá outras providências; Em 27/12/12 Lei nº 3.290 dispõe sobre a
criação do Fundo Especial da Advocacia Pública (FEAP) do Município de Timóteo
e dá outras providências; Em 10 /01/13 Lei nº 3.291 altera a redação do artigo 2º
da Lei nº 3235, de 29/12/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Timóteo para exercício financeiro de 2012; Decreto nº 4.359 de
20/12/2012Aprova tabela de preços de construção e tabela de preços de terrenos
para efeito de cálculo IPTU e dá outras providências; Decreto nº 4.360 de
20/12/2012 institui o calendário de cobrança de tributos municipais para o
Exercícios de 2013 e dá outras providências; Decreto nº 4.371 de 09/01/13
designa o Sr. Juvenal Fernandes do Nascimento como Autoridade de Trânsito no
Município de Timóteo e dá outras providências; Projeto de Lei nº 3710 de
16/01/2013 Altera o anexo III- Programas e Ações- integrante da Lei nº 3011, de
13 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2010- 2013; Decreto nº 4.373 de 09 de Janeiro de 2013; altera a redação do inciso
VI do artigo 1º do Decreto nº 4.360, de 20/12/2012, “Institui o Calendário de
Cobranças de Tributos Municipais e dá outras providências; Em 28 de dezembro
de 2012 Ofício/Nº 1380 tr-DGI/SECEX/MI Ministério da Integração Nacional
Secretaria- Executiva Departamento de gestão Interna; Transferência de Recursos
Financeiros; Em 21 de dezembro de 2012 Decreto Nº 4.365 altera a redação do
inciso VI do artigo 1º do Decreto Nº 4.358, de 20/12/2012. “Dispõe sobre o
descaucionamento dos lotes que menciona e dá outras providências”.
Correspondências recebidas de diversos: Em 17/12/2012, Ministério da Saúde
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de incentivo adicional para pagamento de agentes comunitários de
Saúde no valor bruto de R$93.197,00; informa a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa Farmácia Popular do
Brasil, no valor bruto de R$10.000,00. Em 18/12/2012 Ministério da Educação
informa liberação de recursos financeiros destinados ao Programa do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 59.436,97. Em
19/12/2012 Câmara dos Deputados informa os Recursos do Orçamento da União
empenhados ao Município de Timóteo no período de janeiro a outubro de 2011 no
valor de R$3.632.840,97. Ministério da Saúde informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Agentes
Comunitários de Saúde no valor bruto de R$85.358,00. informa a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa
de melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ, no valor bruto de R$27.200,00.
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento do Programa Saúde da Família de Saúde, no valor bruto de
R$106.950,00. Em 26/12/2012 Câmara dos Deputados informa os Recursos do
Orçamento da União empenhados ao Município de Timóteo no período de janeiro
a novembro de 2012 no valor de R$9.531.515,27. Em 03/01/2013 Ministério da
Saúde informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de saúde
para pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade￾PMAQ(RAB-PMAQ-SM) no valor de R$ 40.800,00. Posteriormente, a Senhora
Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos (5'), para apresentação aos
Vereadores do Projeto de Resolução nº 398, de 1º de fevereiro de 2013, que
“Altera o artigo 14 da Resolução nº 345, de 28/01/2013 que “Reestrutura o quadro
de cargos públicos em comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções
de confiança e revoga a Resolução nº 335, de 18 de outubro de 2011 e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora e consequente nomeação da relatoria
para o projeto ora mencionado. Após explanação da matéria, foi nomeado, pelo
Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, por ser o mais idoso dentre os
membros das Comissões de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e
Orçamento e Finanças Públicas, o Vereador Douglas Willkys o relator do projeto
em tela. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada,
constatando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da
Fast, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel. Em seguida,
a Senhora Presidente passou para o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições: A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou as
Indicações nºs 01 a 04/2013 e Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ PEDRO DE MOTA e dá outras
providências”; O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 05
e 06/2013 e os Requerimentos nºs 001 a 003/2013; O Vereador José Vespasiano
Vespa apresentou as Indicações nºs 07 e 08/2013 e o Requerimento nº 005/2013;
Os Vereadores Adriano Alvarenga e Douglas Willkys apresentaram a Indicação de
nº 09/2013; Os Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha apresentaram
a Indicação nº 010/2013; O Vereador João de Sousa Natinho apresentou a
Indicação nº 011/2013; O Vereador Elci Michael Jackson apresentou a Indicação
nº 12/2013 e o Requerimento nº 004/2013; O Vereador Moacir de Castro
apresentou as Indicações nºs 013 e 014; 18 a 21; 24 e 25 e 35/2013 e os
Requerimentos nºs 006, e 08 a 12/2013; Os Vereadores Moacir de Castro e Fábio
Campos Binha apresentaram as Indicações nºs 015 e 22/2013; Os Vereadores
Moacir de Castro e João de Sousa Natinho apresentaram as Indicações nºs 016 e
17/2013; Os Vereadores Moacir de Castro e Guaraciaba Gomes Martins Araújo
apresentaram a Indicação nº 023/2013; O Vereador Adriano Alvarenga apresentou
a Indicação nº 26/2013; O Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou as
Indicações nºs 27 a 34/2013; O Vereador Douglas Willkys apresentou as
Indicações nºs 36 e 37/2013 e os Requerimentos nºs 13 a 15/2013; Os Vereadores
Moacir de Castro e Adriano Alvarenga apresentaram o Requerimento nº 07/2013.
Logo após, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião que
consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente, solicitando ao Primeiro
Secretário proceder a quarta chamada registrando a presença dos Vereadores
Douglas Willkys, Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de
Castro, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca,
Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel. Na Tribuna Livre discursaram os
cidadãos, previamente inscritos, José Carlos de Paula, Wanderley Nobre e Ailton
Siqueira Samora e, No Grande Expediente discursaram os Vereadores inscritos
Moacir de Castro, Adriano Alvarenga, Geraldo M. de Paula que cedeu aparte a
José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa que cedeu aprte à Virginia
Scarpatti e Douglas Willkys. Logo após, passou-se à Terceira Parte que consiste
na Ordem do Dia, solictando ao Primeiro Secretário fazer a recomposição de
quorum, constatando na quinta chamada a presença dos Vereadores Douglas
Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira
Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de
Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti e
José Constantino Coronel. Logo após, passou-se à apreciação do Projeto de
Resolução nº 398, de 1º de fevereiro de 2013 que “Altera o artigo 14 da
Resolução nº 345, de 28/01/2013 que “Reestrutura o quadro de cargos públicos
em comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e
revoga a Resolução nº 335, de 18 de outubro de 2011 e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por
quatorze (14) votos; eRequerimentos nºs 01 A 15/2013. Aprovados em discussão e
votação, únicas, por quatorze (14) votos. Em seguida, o Vereador Moacir de
Castro apresentou Requerimento Verbal para dispensa de interstícios regimentais
para a votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 398, de 1º de
fevereiro de 2013 que “Altera o artigo 14 da Resolução nº 345, de 28/01/2013 que
“Reestrutura o quadro de cargos públicos em comissão da Câmara Municipal de
Timóteo, institui funções de confiança e revoga a Resolução nº 335, de 18 de
outubro de 2011 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Logo após, a Senhora Presidente
solicitou ao relator que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação: O Vereador Douglas Willkys designado
relator da Comissão apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de
Resolução nº 398, de 1º de fevereiro de 2013 que “Altera o artigo 14 da Resolução
nº 345, de 28/01/2013 que “Reestrutura o quadro de cargos públicos em comissão
da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e revoga a
Resolução nº 335, de 18 de outubro de 2011 e dá outras providências”, de autoria
da Mesa Diretora. Em seguida, a Senhora Presidente apresentou o Projeto de
Resolução nº 398, de 1º de fevereiro de 2013 que “Altera o artigo 14 da
Resolução nº 345, de 28/01/2013 que “Reestrutura o quadro de cargos públicos
em comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e
revoga a Resolução nº 335, de 18 de outubro de 2011 e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora que foi aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da
Redação Final por quatorze (14) votos. Logo após, a Senhora Presidente
constituiu duas Comissões Especiais em atendimento aos Requerimentos nºs 006
e 010/2013, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Requerimento de nº 006
visa contactar o Dr. Delegado Regional de Polícia Civil de Ipatinga, a fim de
reivindicar o retorno do plantão na Delegacia de Polícia da Comarca de Timóteo.
Foram nomeados, pela Senhora Presidente, os vereadores Moacir de Castro, José
Constantino Coronel e Wladimir Careca. O Requerimento de nº 010 propõe visita
ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - CERESP da comarca do
município, bem como manter contato com o seu Diretor. Foram nomeados os
Vereadores Moacir de Castro, José Constantino Coronel e Adriano Alvarenga.
Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a sexta
e última chamada constatando a presença de quinze vereadores. Às dezesseis
horas e trinta minutos (16h30) do dia primeiro (1º) do mês de fevereiro de dois mil
e treze (2013), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário