sessao nº 9

Ata da nona (9ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
décima terceira (13ª) legislatura realizada no dia dez (10) de agosto de dois mil e
quinze (2015), na Sala das Sessões da câmara Municipal de Timóteo, localizada
na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado
de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à primeira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e a ausência do Vereador José Constantino Coronel. Às quatorze
horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Douglas Willkys proceder à leitura de um versículo da bíblia, declarando
instalada a presente reunião. Dando prosseguimento, o secretário procedeu à
leitura do Edital de convocação da presente reunião, publicado no diário eletrônico
da Câmara Municipal de Timóteo, bem como no quadro de avisos. Em seguida, a
Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária, realizada no dia três (03) de
agosto de 2015 em virtude de Requerimento verbal apresentado pela Vereadora
Virgínia Scarpatti e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi a
referida ata considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão:
A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, na qualidade de Relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
Redação Final do Projeto de Lei nº 3.871, de 10 de agosto de 2015, que “Dispõe
sobre alteração da denominação da Escola Infantil Municipal Monteiro Lobato e dá
outras providências” e em substituição ao Relator José Constantino Coronel, fez a
leitura da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 10 de agosto
de 2015, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Timóteo,
relativas ao exercício de 2013, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e a ausência do Vereador José Constantino Coronel, declarando
aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 1º de julho de 2015, que “Dispõe sobre
aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2013,
nos termos do parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”,
de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Aprovado em Redação
Final por treze (13) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 368, de 03 de agosto de
2015, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Timóteo
relativas ao exercício de 2012, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis. c) Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 03 de agosto de 2015, que
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Municipais relativas ao exercício financeiro
de 2005 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis dos vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e um (01) voto contrário do Vereador Douglas Willkys, em votação
nominal. Ausente da reunião o Vereador José Constantino Coronel; d) Projeto de
Lei nº 3.871, de 1º de julho de 2015, que “Dispõe sobre alteração da denominação
da Escola Infantil Municipal Monteiro Lobato e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em redação final por treze (13) votos
favoráveis; e) Projeto de Lei nº 3.876, de 16 de julho de 2015, que “Dá
denominação de Praça de Esporte “Antônio Aquino Gomes” à praça que menciona
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em
segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; f) Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.877, de 16 de julho de 2015. Aprovada em discussão e votação,
únicas, por treze (13) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 3.877, de 16 de julho de
2015, que “Determina que as empresas concessionárias dos serviços de água,
telefonia e energia elétrica divulguem em suas faturas, texto informativo ao qual
incentive a sociedade através da conscientização de combate a doença dengue,
no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis; h) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.878, de 16 de julho de 2015.
Aprovada em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; i)
Projeto de Lei nº 3.878, de 16 de julho de 2015, que “Estabelece horário de carga e
descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de
agências bancárias ou similares do Município e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Reginaldo da Fast. Aprovado em Segunda discussão e votação por
treze (13) votos favoráveis. Às quatorze horas e cinquenta minutos (14h50) o
Senhor Presidente solicitou ao secretário proceder à chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo
da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador José
Constantino Coronel e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada,
será devidamente assinada. Timóteo, 10 de agosto de 2015.
Moacir de Castro Adriano Alvarenga
Presidente 1º Secretário