sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
décima terceira (13ª) legislatura realizada no dia onze (11) de agosto de dois mil e
quinze (2015), na Sala das Sessões da câmara Municipal de Timóteo, localizada
na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado
de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à primeira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e a ausência do Vereador José Constantino Coronel. Às quatorze
horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um versículo da bíblia,
declarando instalada a presente reunião. Em seguida, a Ata da Décima Terceira
(13ª) Reunião Ordinária, realizada no dia três (03) de agosto de 2015 em virtude de
Requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado
pelo Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e
aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de Comissão: O Vereador José Vespasiano
Vespa, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.877, de
16 de julho de 2015, que “Determina que as empresas concessionárias dos
serviços de água, telefonia e energia elétrica divulguem em suas faturas, texto
informativo ao qual incentive a sociedade através da conscientização de combate a
doença dengue, no Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador
Douglas Willkys, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº
3.876, de 16 de julho de 2015, que “Dá denominação de Praça de Esporte “Antônio
Aquino Gomes” à praça que menciona e dá outras providências”. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Segunda
Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador José Constantino Coronel, declarando aberto o horário
destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia; a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 368, de 03 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a
aprovação das Contas do Município de Timóteo relativas ao exercício de 2012, nos
termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de
autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Aprovado em segunda
discussão e votação por treze (13) votos favoráveis. b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 369, de 03 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a aprovação das
Contas Municipais relativas ao exercício financeiro de 2005 e dá outras
providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis dos
vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca e um (01) voto contrário do Vereador Douglas Willkys, em votação nominal.
Ausente da reunião o Vereador José Constantino Coronel; c) Projeto de Lei nº
3.876, de 16 de julho de 2015, que “Dá denominação de Praça de Esporte “Antônio
Aquino Gomes” à praça que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca. Aprovado em redação final por treze (13) votos
favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.877, de 16 de julho de 2015, que “Determina que
as empresas concessionárias dos serviços de água, telefonia e energia elétrica
divulguem em suas faturas, texto informativo ao qual incentive a sociedade através
da conscientização de combate a doença dengue, no Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em
redação final por treze (13) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 3.878, de 16 de
julho de 2015, que “Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos
estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares
do Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Reginaldo da Fast.
Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o
Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios
regimentais, para discussão e votação, únicas, da Redação Final dos Projetos de
Decreto Legislativo nºs 368 e 369. Requerimento aprovado por treze (13) votos
favoráveis, tendo o Senhor Presidente, de ofício, declarado a reunião suspensa
para elaboração das Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 368
e 360. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador José Constantino Coronel. Dando
prosseguimento, o Vereador Moacir de Castro, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das
Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 368, de 03 de
agosto de 2015, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de
Timóteo relativas ao exercício de 2012, nos termos do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, e 369, de 03 de agosto de
2015, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas Municipais relativas ao
exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor
Presidente deu continuidade à discussão e votação das matérias constantes da
Ordem do Dia: f) Projeto de Decreto Legislativo nº 368, de 03 de agosto de
2015, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Timóteo
relativas ao exercício de 2012, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos
favoráveis. g) Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 03 de agosto de 2015, que
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Municipais relativas ao exercício financeiro
de 2005 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis dos
vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca e um (01) voto contrário do Vereador Douglas Willkys, em votação nominal.
Ausente da reunião o Vereador José Constantino Coronel. Às quatorze horas e
cinquenta e cinco minutos (15h55), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à Chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador José Constantino Coronel e nada mais havendo a tratar,
declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata
que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 11 de agosto de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário