sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
décima terceira (13ª) legislatura realizada no dia vinte e quatro (24) de agosto de dois mil e
quinze (2015), na Sala das Sessões da câmara Municipal de Timóteo, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da
Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Leanir José de Souza,.
Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou a
uma representante dos moradores do Bairro Coqueiro que se encontravam presentes no
Plenário para proceder à leitura de um versículo da bíblia, declarando instalada a presente
reunião. Em seguida, a Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária, realizada no dia
dezessete (17) de agosto de 2015 em virtude de Requerimento verbal apresentado pela
Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi a
referida ata considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão: O Vereador
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração pública e Ética Político￾Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema
Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos pareceres favoráveis sobre o
Projeto de Lei nº 3.882, de 30 de julho de 2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências” e sobre as Emendas nºs
01, 02, 04, 05, 08 e 09 ao Projeto de Lei nº 3.882. O Vereador Douglas Willkys, na na
qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração pública e Ética Político-Administrativa; Meio Ambiente, Política
Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema viário e de Orçamento e Finanças Públicas,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.864, de 27 de abril de 2015,
que “Cria o incentivo econômico para o contribuinte que promover a entrega voluntária de
materiais recicláveis nos Postos de Entrega Voluntária – PEV”. A Vereadora Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, na qualidade de Relatora da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração pública e Ética Político-Administrativa;
Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema viário e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.879, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de
sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa
Econômica Federal”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da
Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Leanir José de Souza
Zizinho, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.882.
Aprovada em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; b) Emenda nº 02
ao Projeto de Lei nº 3.882. Aprovada em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos
favoráveis; c) Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 3.882. Aprovada em discussão e votação,
únicas, por treze (13) votos favoráveis; d) Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 3.882.
Aprovada em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; e) Emenda nº 08
ao Projeto de Lei nº 3.882. Aprovada em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos
favoráveis; f) Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 3.882. Aprovada em discussão e votação,
únicas, por treze (13) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 3.882, de 30 de julho de 2015,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada em discussão e votação, únicas,
por treze (13) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 3.864, de 27 de abril de 2015, que “Cria
o incentivo econômico para o contribuinte que promover a entrega voluntária de materiais
recicláveis nos Postos de Entrega Voluntária – PEV”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovada em primeira discussão e votação, por treze (13) votos favoráveis; i) Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 3.879. Aprovada em discussão e votação por quatorze (14) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Ausente
da reunião o Vereador Leanir José de Souza Zizinho, em votação nominal; j) Projeto de Lei
nº 3.879, de 27 de julho de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas
de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado
pela Caixa Econômica Federal”. Aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze
(14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca. Ausente da reunião o Vereador Leanir José de Souza Zizinho, em
votação nominal. Dando prosseguimento, o Vereador Moacir de Castro requereu,
verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação, únicas, da
Redação Final dos Projetos de Lei nºs 3.879 e 3.882. Requerimento aprovado por treze (13)
votos favoráveis, tendo o senhor presidente, de ofício, suspendido a reunião para
elaboração das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 3.879 e 3.882. Reabrindo os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e a ausência do Vereador Leanir José de Souza Zizinho. Em seguida, o
Vereador Moacir de Castro, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.882, de
30 de julho de 2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
de 2016 e dá outras providências” . A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, na
qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação,
fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.879, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal”. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente deu continuidade à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do
Dia: j) Projeto de Lei nº 3.882, de 30 de julho de 2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada em Redação final, por treze (13) votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº
3.879, de 27 de julho de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de
terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela
Caixa Econômica Federal”. Aprovado em Redação Final por quatorze (14) votos favoráveis
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho,
José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Ausente da
reunião o Vereador Leanir José de Souza Zizinho, em votação nominal. Às quinze horas e
vinte e cinco minutos (15h25), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Leanir José de Souza Zizinho e não
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou￾se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 24 de agosto
de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário