sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Terceira (13ª) Legislatura , realizada às quatorze horas (14h), do
dia nove (09) dias do mês de setembro de dois mil e quinze (2015), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada na qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Wladimir Careca e Leanir José de Souza Zizinho e a ausência da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador José Vespasiano
Vespa proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião, à vista do quorum regimental.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura
da ata anterior: Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Ordinária, realizada no dia
primeiro (1º) de setembro de 2015. Em virtude de Requerimento verbal apresentado
pela Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo e aprovado pelo Plenário por treze
(13) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada. Logo após, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário para leitura de pareceres de comissão: O
Vereador Leanir José de Souza Zizinho, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres
favoráveis sobre as seguintes matérias: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.870, de 11
de junho de 2015, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 3.881, de
27 de julho de 2015, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei nº
3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal; e, parecer contrário ao Projeto
de Lei nº 3.870, de 11 de junho de 2015, que “Autoriza a concessão de reajuste aos
servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Douglas Willkys, na qualidade de Relator da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.888,
de 1º de setembro de 2015, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, na qualidade de Relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer favorável
sobre Projeto de Lei nº 3.888, de 1º de setembro de 2015, que “Autoriza a concessão
de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da
Mesa Diretora. O Vereador Moacir de Castro, na qualidade de Relator da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Substitutivo nº 01
de 28 de agosto de 2015, ao Projeto de Lei nº 3.870, de 11 de junho de 2015, que
“Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”,
de autoria do Executivo Municipal, bem como parecer favorável ao Projeto de Lei Nº
3.881, de 27 de julho de 2015, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante
da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor
Presidente passou para a segunda parte da reunião, solicitando ao primeiro secretário
proceder a segunda chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Leanir José de Souza Zizinho
e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Logo após, o Senhor Presidente deu
início a apreciação das matérias constantes na ordem do dia: a) Projeto de Lei nº
3.881, de 27 de julho de 2015, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante
da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão
e votação, Únicas, por treze (13) votos favoráveis; b) Substitutivo nº 01, de 28 de
agosto de 2015, ao Projeto de Lei nº 3.870, de 11 de junho de 2015, que “Autoriza a
concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis: c) Projeto de Lei nº 3.870, de 11 de junho de 2015, que “Autoriza a
concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria
do Executivo Municipal. Matéria prejudicada em virtude da aprovação do Substitutivo
nº 01, ítem (b) desta pauta; d) Projeto de Lei nº 3.888, de 1º de setembro de 2015, que
“Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Primeira Discussão e votação por
treze (13) votos favoráveis: e) Emenda nº 01 do Projeto de Lei nº 3.874, de 16 de julho
de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou
responsáveis por menor matriculado nas escolas públicas municipais às reuniões
escolares”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Aprovada em Discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis: f) Projeto de Lei nº 3.874, de 16 de
julho de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou
responsáveis por menor matriculado nas escolas públicas municipais às reuniões
escolares”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Aprovado em Segunda
Discussão e votação por treze (13) votos favoráveis: g) Projeto de Decreto Legislativo
nº 371, de 01 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a rejeição da Prestação de
Contas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2009, nos termos
do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Anteriormente à apreciação da matéria pelo Plenário, o Senhor Presidente da Mesa
concedeu a palavra ao Advogado Dr. Jonair Cordeiro Silva, devidamente constituído
pelo ex-prefeito Geraldo Hilário, para fazer sua defesa, pelo prazo regimental de dez
(10) minutos, conforme Art. 34, § 6º, combinado com o Art. 360, do Regimento Interno
em observância às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Dr.
Jonair abdicou-se de seu tempo integral, apresentando sua defesa oral em apenas oito
(8) minutos, não apresentando sua defesa por escrito. Na fase de discussão do Projeto
de Decreto Legislativo, o Dr. Jonair Cordeiro pediu a palavra, o que lhe foi negado pelo
Senhor Presidente por impossibilidade legal. Em seguida, o Projeto de Decreto
Legislativo foi aprovado em Primeira Discussão e votação por dez (10) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Leanir José
de Souza Zizinho e três (03) votos contrários dos Vereadores José Constantino
Coronel, Elci Michael Jackson e Geraldo Moreira Nanico. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final na qual registrou
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e
Leanir José de Souza Zizinho e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Às
dezesseis horas e dez minutos (16h10) do dia nove (09) do mês de setembro de dois
mil e quinze (2015), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será
devidamente assinada.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário