sessao nº 14

Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2015, realizada às quatorze horas (14h), aos
vinte e três (23) dias do mês de setembro de dois mil e quinze (2015), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Primeira Chamada, registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Virgínia Scarpatti, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Leanir José
de Souza Zizinho e a ausência dos Vereadores José Constantino Coronel e João de Souza
Natinho. Logo após, solicitou ao Vereador e Primeiro Secretário Adriano Alvarenga proceder a
leitura de um Versículo da Biblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura da ata anterior: Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária,
realizada no dia dezesseis (16) de setembro de 2015. Em virtude de Requerimento verbal
apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças e aprovado pelo Plenário por treze (13)
votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada. Logo após, o Senhor Presidente
passou ao horário destinado a leitura de pareceres de comissão: O Vereador Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 422, de 1º de
setembro de 2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. E, ainda, apresentou, também, parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.890, de 1º de setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua
Ameixa à via pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador João de
Souza Natinho e parecer favorável à Moção nº 031, Repúdio ao Governo Federal pela iniciativa
de reedição da CPMF, de autoria dos quinze vereadores. O Vereador Reginaldo da Fast,
designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político-Administrativa,
apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 422, de 1º de setembro de 2015, que
“Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Fábio Campos Binha, designado Relator da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas, apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº
422, de 1º de setembro de 2015, que “ Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Leanir José de
Souza designado Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.889, de 1º de setembro de 2015, que “
Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos
nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. E, ainda, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.892, de 1º de
setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua Canela à via pública que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho. O Vereador Douglas Willkys
designado Relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político Administrativa
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.889, de 1º de setembro de 2015, que “
Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos
nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. O Vereador Elci Michael Jackson designado Relator da Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.889, de 1º de
setembro de 2015, que “ Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos processos e
procedimentos administrativos nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Moacir de Castro
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.891, de 1º de setembro de 2015, que “Dá
denominação de Rua Maria Rodrigues da Silva à via pública que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho. Posteriormente, o Senhor
Presidente passou para a segunda parte da reunião momento em que solicitou ao primeiro
secretário proceder a segunda chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Virgínia Scarpatti, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Leanir José
de Souza Zizinho e as ausências dos Vereadores José Constantino Coronel e João de Souza
Natinho. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, apresentando os
projetos a serem apreciados e votados: a) Projeto de Lei Nº 3.889, de 1º de setembro de 2015,
que “Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos processos e procedimentos
administrativos nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; b)
Projeto de Lei Nº 3.890, de 1º de setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua Ameixa à via
pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho.
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; c) Projeto de Lei Nº 3.891,
de 1º de setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua Maria Rodrigues da Silva à via
pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho.
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; d) Projeto de Lei Nº 3.892, de
1º de setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua Canela à via Pública que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho. Aprovado em Primeira
Discussão e Votação por doze (12) votos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário fazer a revisão de quorum, na terceira chamada na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Virgínia Scarpatti, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Leanir José de Souza Zizinho e João de Souza Natinho e
a ausência do Vereador José Constantino Coronel. Em seguida, o Senhor Presidente deu
sequência à apreciação e votação das matérias: e) Projeto de Resolução Nº 422, de 1º de
setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, por treze (13) votos; f) Discussão e Votação, Únicas, da Moção de repúdio nº 031/2015,
de autoria dos quinze vereadores. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13)
votos. Logo após, o Presidente da Mesa e Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a
dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação, únicas, da Redação Final do
Projeto de Resolução Nº 422, de 1º de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente
suspendeu, de ofício, pelo prazo de dez minutos (10') para elaboração do parecer da Redação
Final do Projeto de Resolução Nº 422, de 1º de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta
chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Virgínia Scarpatti,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Leanir José
de Souza Zizinho e João de Souza Natinho e a ausência do Vereador José Constantino Coronel.
Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao relator proceder a leitura do parecer de comissão: O
Vereador Douglas Willkys, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos parecer favorável da redação final do Projeto de
Resolução Nº 422, de 1º de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Em
seguida, o Senhor Presidente apresentou o Projeto de Resolução para votação: - Projeto de
Resolução Nº 422, de 1º de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado
em discussão e votação, únicas, da Redação Final por treze (13) votos. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final na qual registrou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Virgínia Scarpatti, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Leanir José de Souza Zizinho e João de Souza
Natinho e a ausência do Vereador José Constantino Coronel. Às quinze horas e quarenta
minutos (15h40) do dia vinte e três (23) do mês de setembro de dois mil e quinze (2015), nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a
presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 23 de setembro de 2015. 
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário