sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Terceira (13ª) Legislatura do exercício de 2015, realizada
no dia primeiro (1º) de outubro de dois mil e quinze (2015), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São
José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir
Careca, Virgínia Scarpatti, José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da
Fast e Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Às quatorze horas (14h), confirmado
o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de
um versículo da bíblia. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à leitura da Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Extraordinária
realizada no dia (23) de setembro de 2015, a qual em virtude do Requerimento
verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado por quatorze
(14) votos, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura das correspondências
recebidas: DA PREFEITURA: Decreto nº 4.700, de 04 de setembro de 2015,
que “Designa o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para
coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades
necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”. Ofício nº
051/2015, respondendo ao Requerimento nº 088/2015, de autoria do Vereador
Douglas Willkys. Projeto de Lei que “Disciplina o serviço de recolhimento e
destinação de entulho e de outros materiais no Município de Timóteo e dá outras
providências”. Projeto de Lei que “Institui o Programa de Iluminação pública do
Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 4.702, de 17 de
setembro de 2015, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho
Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e da Cultura de Timóteo
e dos membros do Conselho Municipal de Esporte”. Ofício da Procuradoria
Geral, respondendo ao Requerimento nº 070/2015. Ofício encaminhando
informações sobre o Projeto de Lei nº 3.886. Projeto de Lei nº 3.898, que
“autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona
e dá outras providências”. Decretos nºs 4.705, de 24 de setembro de 2015, que
“Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 4.607, de 18/11/2014, que
“Regulamenta Rotativo de Longa Duração – Faixa Azul – nas vias públicas do
Município de Timóteo e dá outras providências” e 4.704, de 24 de setembro de
2015, que “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Juventude de
Timóteo”. Resolução 01/2015, da Secretaria Municipal de Educação, que
“Dispõe sobre procedimentos para desfazimento de livros didáticos fornecidos
pelo Programa Nacional do livro Didático – PNLD, paradidáticos e literatura em
geral”. Projeto de Lei nº 3.899, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2016”. DE DIVERSOS:
Ofício nº 439/2015, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando
cópia de acórdão. Ofício nº 530/2015, do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, requerendo o encaminhamento de informações sobre cumprimento de
Recomendação ministerial. Ofício nº 536/2015, do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, requerendo certidão de vigência da Lei nº 3.248/2012. Ofício
do Sindicato dos Servidores públicos de Timóteo, solicitando a indicação de
servidor para compor comissão de negociação. Ofício nº 568/2015, da Comarca
de Timóteo, requisitando cópia de todo o processo legislativo que culminou na
redução da APA, incluindo o subsídio técnico que apontou a pertinência ou não
da continuidade das áreas no perímetro da APA Serra de Timóteo. Em seguida,
o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres
de Comissão: O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, na qualidade de
Relator da Comissão de Orçamento e Finanças públicas, fez a leitura do parecer
sobre a rejeição do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Município relativa ao
exercício financeiro de 2000. O Vereador Douglas Willkys, na qualidade de
Relator, fez a leitura do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial
constituída para verificar a qualidade do lanche servido aos servidores públicos
municipais. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 3.900, de 1º de outubro de
2015, que “Dispõe sobre a autorização da implantação de teleatendimento para
atender as solicitações da população referente aos serviços de iluminação
pública no âmbito do Município de Timóteo”. O Vereador José Vespasiano
Vespa apresentou o Projeto de Lei nº 3.901, de 1º de outubro de 2015, que
“Autoriza a concessão de direito real de uso do bem municipal que menciona a
União do Leste Esporte Clube e dá outras providências”. O Vereador Wladimir
Careca apresentou o projeto de lei nº 3.902, de 1º de outubro de 2015, que “Dá
denominação de Quadra Municipal “SEBASTIÃO PEDRO FAUSTINO” à quadra
poliesportiva do Bairro Alvorada”. O Vereador Douglas Willkys apresentou o
Requerimento nº 108/2015. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 374, de 1º de outubro de
2015, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas Municipais relativas ao
exercício financeiro de 2000 e dá outras providências” e 375, de 1º de outubro
de 2015, que “Dispõe sobre a rejeição das Contas Municipais relativas ao
exercício financeiro de 2000 e dá outras providências”. A Mesa Diretora
apresentou o Projeto de Resolução nº 423, de 1º de outubro de 2015, que
“Dispõe sobre a transferência de data de Reunião Ordinária”. Logo após, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Virgínia
Scarpatti, José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast e Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião,
convidando os cidadãos Edson Gomes da Silva, Israel dos Passos e Francisco
Valverde Filho, devidamente inscritos na Tribuna Livre, os quais fizeram uso da
palavra pelo prazo regimental de dez (10) minutos. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado ao Grande Expediente,
convidando os Vereadores Elci Pedro Ozório, Adriano Alvarenga, José
Vespasiano Vespa, Moacir de Castro e José Constantino Coronel, devidamente
inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo regimental de dez (10)
minutos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Virgínia
Scarpatti, José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast e Guaraciaba
Gomes Martins Araújo e a ausência do Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação
das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.887, de 17 de
agosto de 2015, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e
Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que menciona à Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de Timóteo e dá outras providências”, de autoria dos
vereadores Wladimir Careca e Geraldo Moreira Nanico. Aprovado em Primeira
Discussão e Votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Virgínia
Scarpatti, José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast e Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, em votação nominal. Ausente da votação o Vereador
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha; b) Projeto de Lei nº 3.889, de 1º de
setembro de 2015, que “Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos administrativos nos órgãos do Poder Público
Municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro.
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; c) Projeto de
Lei nº 3.890, de 1º de setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua Ameixa
à via pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador
João de Souza Natinho. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze
(13) votos; d) Projeto de Lei nº 3.891, de 1º de setembro de 2015, que “Dá
denominação de Maria Rodrigues da Silva à via pública que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho. Aprovado
em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; e) Projeto de Lei nº
3.892, de 1º de setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua Canela à via
Pública que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador João
de Souza Natinho. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13)
votos; f) Requerimento nº 108/2015. Aprovado em Discussão e Votação únicas,
por treze (13) votos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente constituiu as
seguintes Comissões Especiais: a) Para apreciação da Proposta de Emenda Nº
063, de 16 de Setembro de 2015, à Lei de Organização Municipal de Timóteo,
que “Altera dispositivos da Lei de Organização Municipal de Timóteo”, de autoria
dos Vereadores José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Elci Michael Jackson. Foram indicados,
como membros efetivos, os Vereadores Leanir José de Souza Zizinho,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo e João de Souza Natinho e, membros
suplentes, os Vereadores Wladimir Careca, Adriano Alvarenga e Moacir de
Castro Araújo. b) Para apreciação da Proposta de Emenda Nº 064, de 16 de
Setembro de 2015, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera a
redação do artigo 19 do Título IV, Capítulo II, Seção I da Lei de Organização
Municipal de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys, José
Vespasiano Vespa, Fábio Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho. Foram
indicados, como membros efetivos, os Vereadores João de Souza Natinho,
Geraldo Moreira Nanico e Adriano Alvarenga e, membros suplentes, os
Vereadores Reginaldo Barbosa da Fast, Elci Michael Jackson e Moacir de
Castro Araújo. Para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 373, de 1º
de setembro de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Irineu José da Costa e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir
de Castro; Foram indicados, como membros efetivos, os Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho e Reginaldo
Barbosa da Fast e, membros suplentes, os Vereadores Wladimir Careca,
Douglas Willkys e Virgínia Scarpatti. d) Em atendimento ao Requerimento verbal
do Vereador João de Souza Natinho para verificar a situação da área localizada
entre os bairros Alegre e Limoeiro, onde a Empresa de Telecomunicação
Timóteo – Mesquita está realizando serviços para a CEMIG, com a retirada de
terra, o que pode provocar uma tragédia no local com a ocorrência de chuvas,
além de estar causando danos ao meio ambiente. Nomeados pelo Senhor
Presidente, os Vereadores Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza, Elci
Michael Jackson e João de Souza Natinho. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente, de ofício, convocou Reunião Extraordinária para as quatorze horas
(14h) do dia oito (08) de outubro de 2015, para discussão e votação, inclusive
Redação Final do Projeto de Resolução nº 423, de 1º de outubro de 2015, que
“Dispõe sobre transferência de data de Reunião Ordinária”. Às dezesseis horas
e cinquenta minutos (16h50), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Virgínia
Scarpatti, José Constantino Coronel, Reginaldo Barbosa da Fast e Guaraciaba
Gomes Martins Araújo e a ausência do Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente
reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 1º de outubro de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário