sessao nº 18

Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Terceira (13ª) Legislatura do exercício de 2015, realizada
no dia vinte (20) de outubro de dois mil e quinze (2015), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha proceder à leitura de um versículo da bíblia e confirmado o quorum
regimental, declarou instalada a presente reunião. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da Ata da Décima Quinta
(15ª) Reunião Extraordinária realizada no dia oito (08) de outubro de 2015, que
em virtude do Requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia
Scarpatti e aprovado por quatorze (14) votos, foi considerada lida e aprovada.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Leis nºs 3.440, de
17 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
áreas de terras de dua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –
FAR, administrado pela Caixa econômica Federal”; 3.441, de 28 de setembro de
2015, que “Cria incentivo econômico para o contribuinte que promover a Entrega
Voluntária de materiais recicláveis nos Posto de Entrega Voluntária – PEV”;
3.443, de 28 de setembro de 2015, que “Dá denominação de “Vítor José de
Lana” à academia pública de saúde localizada no Bairro Timotinho”; 3.436, de
11 de setembro de 2015, que “Dá denominação de “Praça de Esportes Antônio
Aquino Gomes”à praça que menciona e dá outra providências”; 3.437, de 11 de
setembro de 2015, que “Determina às empresas concessionárias dos serviços
de água, telefonia e energia elétrica que divulguem, em suas faturas informativo
de conscientização de combate à dengue, no Município de Timóteo e dá outras
providências”; 3.439, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras
providências”. Decreto n°4.706, de 30 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre
a prorrogação do prazo que menciona e dá outras providências”. Proposta de
Emenda à Lei de Organização Municipal n° 065 à Lei de Organização
Municipal, que “Altera a redação do art. 148 da Lei de Organização Municipal e
dá outras providências”. Decreto n°4711, de 08 de outubro de 2015, que “Altera
a redação de dispositivo do Decreto n°4.607, de 18/11/2014, que “Regulamenta
o estacionamento Rotativo de Longa Duração - “Faixa Azul” - nas vias públicas
do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto n°4713, de 16 de
outubro de 2015, que “Transfere a Data Comemorativa que menciona e dá
outras providências”. DE DIVERSOS: Ofício n°0051/15B/2015, da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais- Gabinete do Deputado Estadual Celinho
do Sinttrocel, informando que a Secretaria de Estado da Educação liberou
recursos no valor de R$38.591,26 pagamento da parcela única, para o
Programa de Transporte Escolar/2015 de Timóteo. Ofício 409/2015, da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais- Gabinete do Deputado
Estadual Celinho do Sinttrocel, informando e encaminhando cópia de Ofício por
mim encaminhado à Diretora Presidente da Copas – Sinara Chenna, solicitando
mias informações a respeito do desabastecimento de água ocorrido em Ipatinga,
Santana do Paraíso, Timóteo e Coronel Fabriciano nos dias 25,26,27 e 28 de
setembro do corrente ano. Bem como, informações a respeito do rompimento da
tubulação interna da Estação de Tratamento de Água (ETA), conforme noticiado
pela imprensa local, e sobre as medidas que estão sendo tomadas no sentido
de evitar que tais fatos voltem a ocorrer. Convite do CONSEP para reunião
no dia 22/10/2015 – quinta-feira, às 08h no auditório da 85ª Cia PM (Rua
Sargento Fernandes Cândido Lamim, 150, Bairro Primavera, Timóteo-MG. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de Comissão: O Vereador João de Souza Natinho, na qualidade de
Relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político-Administrativa, fez
a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.880, de 27 de julho de
2015, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de
Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Reginaldo da Fast, na qualidade
de Relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político-Administrativa,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.897, de 25 de
setembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo
e enquadramento de servidor que menciona e dá outras providências” e na
qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 373, de 1º de setembro de 2015, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Irineu José da Costa e dá
outras providências”. O Vereador Fábio Campos Binha, na qualidade de Relator
da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do
Consumidor, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.904,
de 16 de setembro de 2015, que “Altera dispositivos que menciona da Lei nº
2.623, de 16 de janeiro de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
distribuição de água e dá outras providências”. A Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, na qualidade de Relatora da Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.880, de
27 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social do
Município de Timóteo e dá outras providências” e na qualidade de Relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura
do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.893, de 16 de setembro de
2015, que “Cria, no Município de Timóteo, o Programa “Parada Segura para
Mulheres”, em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo
urbano”. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da cunha, na qualidade de
Relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.897, de 25 de setembro de 2015,
que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento
de servidor que menciona e dá outras providências” e na qualidade de Relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei nºs 3.880,
de 27 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social do
Município de Timóteo e dá outras providências” e 3.898, de 28 de setembro de
2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade
que menciona e dá outras providências”. O Vereador Douglas Willkys, na
qualidade de Relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.898, de 28 de setembro
de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade
que menciona e dá outras providências”; na qualidade de Relator da Comissão
de Administração Pública, Ética Político-Administrativa, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.893, de 16 de setembro de 2015, que
“Cria, no Município de Timóteo, o Programa “Parada Segura para Mulheres”, em
horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano” e na
qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 3.889, de 20
de outubro de 20 de outubro de 2015, que “Assegura aos idosos prioridade na
tramitação dos processos e procedimentos administrativos nos órgãos do Poder
Público Municipal e dá outras providências” e 3.890, de 20 de outubro de 2015,
que “Dá denominação de Rua Ameixa à via pública que menciona e dá outras
providências”. O Vereador Moacir de Castro, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura
do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.904, de 16 de setembro de
2015, que “Altera dispositivos que menciona da Lei nº 2.623, de 16 de janeiro
de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento
eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras
providências” e das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 3.891, de 20 de
outubro de 2015, que “Dá denominação de Rua Maria Rodrigues da Silva à via
pública que menciona e dá outras providências” e 3.892, de 20 de outubro de
2015, que “Dá denominação de Rua Canela à via pública que menciona e dá
outras providências”. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Moacir
de Castro apresentou o Requerimento nº 109/2015 e as Emendas nº 01 e 02, ao
Projeto de Lei nº 3.886, de 05 de agosto de 2015, que “Autoriza a desafetação
dos imóveis que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Elci Michael Jackson apresentou o Requerimento nº
110/2015. O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou os Requerimentos
nºs 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2015. O Vereador Adriano
apresentou os Requerimentos nºs 119, 120 e 121/2015. O Vereador José
Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº 122/2015. O Vereador
Fábio Campos Binha apresentou as Moções nºs 032, 033, 034 e a Indicação nº
059/2015. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de
quarenta e cinco minutos (45min), para cessão da palavra ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Senhor Galba Gomes, convocado por
esta Casa em virtude de Requerimento de autoria do Vereador Douglas Willkys,
para prestar esclarecimentos aos Vereadores sobre os serviços de iluminação
pública, em especial sobre as trocas de lâmpadas. Reabrindo os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à Tribuna
Livre, convidando os cidadãos Gervásio Pierre Araújo e Espedito Carlos
Canedo, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min).
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado ao
Grande Expediente, convidando os Vereadores inscritos para fazerem uso da
palavra pelo prazo de dez minutos, ocasião em que fez uso da palavra apenas o
Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, sendo que os Vereadores
José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha e Douglas Willkys, também
inscritos, não fizeram uso da palavra. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à Terceira Chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação
das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.898, de 28 de
setembro de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial para a finalidade
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos favoráveis;
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 1º de outubro de 2015, que “Dispõe
sobre a aprovação das Contas Municipais relativas ao exercício financeiro de
2000 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças públicas. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis dos Vereadores Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca e um (01) voto contrário do Vereador Douglas Willkys, em votação
nominal. Em seguida, o Vereador Adriano Alvarenga requereu, a verificação de
quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou ao Secretário proceder à
Quarta Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador José Constantino
Coronel, dando prosseguimento à discussão das matérias constantes da Ordem
do Dia: c) Projeto de Lei nº 3.880, de 27 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a
Política de Assistência Social do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira
discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.893,
de 16 de setembro de 2015, que “Cria, no Município de Timóteo, o Programa
“Parada Segura para Mulheres”, em horário noturno no itinerário dos ônibus de
transporte coletivo urbano”, de autoria dos Vereadores Reginaldo da Fast e
Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 3.894, de 16 de setembro de 2015, que
“Altera dispositivos que menciona da Lei nº 2.623, de 16 de janeiro de 2006,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador
de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em primeira discussão e
votação por treze (13) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 3.897, de 25 de
setembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo
e enquadramento de servidor que menciona e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador José Constantino Coronel; g)
Projeto de Lei nº 3.887, de 18 de agosto de 2015, que “Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à desafetação e concessão de direito real de uso do
imóvel que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico e
Wladimir Careca. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13)
votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 3.889, de 1º de setembro de 2015, que
“Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos processos e procedimentos
administrativos nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em Redação
Final por treze (13) votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº 3.890, de 1º de
setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua Ameixa à via pública que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador João de Souza
Natinho. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis; j) Projeto
de Lei nº 3.891, de 1º de setembro de 2015, que “Dá denominação de Rua
Maria Rodrigues da Silva à via pública que menciona e dá outras providências”,
de autoria do Vereador João de Souza Natinho. Aprovado em Redação Final por
treze (13) votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº 3.892, de 1º de setembro de
2015, que “Dá denominação de Rua Canela à via pública que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho. Aprovado
em Redação Final por treze (13) votos favoráveis; l) Projeto de Decreto
Legislativo nº 373, de 1º de setembro de 2015, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Irineu José da Costa e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador José
Constantino Coronel. m) Requerimentos nºs 109 a 122/2015. Aprovados em
bloco por treze (13) votos favoráveis, em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Presidente Moacir de Castro; n) Moções nºs 032, 033 e
034/2015. Aprovadas em bloco por treze (13) votos favoráveis, em virtude de
Requerimento verbal apresentado pelo Presidente Moacir de Castro. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente, de ofício, convocou reunião
extraordinária para as nove horas (09h) do dia vinte e dois (22) de outubro de
2015, para discussão e votação, inclusive Redação Final das seguintes
proposições: a) Projeto de Lei nº 3.898, de 28 de setembro de 2015, que
“Autoriza a abertura de crédito especial para a finalidade que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 374, de 1º de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a aprovação
das Contas Municipais relativas ao exercício financeiro de 2000 e dá outras
providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças públicas. c)
Projeto de Lei nº 3.880, de 27 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de
Assistência Social do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. d) Projeto de Lei nº 3.893, de 16 de setembro de 2015,
que “Cria, no Município de Timóteo, o Programa “Parada Segura para
Mulheres”, em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo
urbano”, de autoria dos Vereadores Reginaldo da Fast e Moacir de Castro. e)
Projeto de Lei nº 3.894, de 16 de setembro de 2015, que “Altera dispositivos
que menciona da Lei nº 2.623, de 16 de janeiro de 2006, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do
sistema de distribuição de água e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. f) Projeto de Lei nº 3.897, de 25 de setembro de
2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e
enquadramento de servidor que menciona e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. g) Projeto de Lei nº 3.887, de 18 de agosto de 2015,
que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à desafetação e concessão de
direito real de uso do imóvel que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de
Deus de Timóteo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Geraldo
Moreira Nanico e Wladimir Careca. h) Projeto de Decreto Legislativo nº 373, de
1º de setembro de 2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor Irineu José da Costa e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Às dezessete horas e quinze minutos (17h15), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José
de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador José Constantino Coronel e não havendo nada mais a tratar, declarou
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida
e aprovada, irá devidamente assinada. Timóteo, 20 de outubro de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário