sessao nº 20

Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, do Exercício de 2015, realizada no dia
dezesseis (16) de novembro de dois mil e quinze (2015), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,
assumiu a presidência, o Vice-Presidente Wladimir Careca, em virtude da
ausência do Presidente Moacir de Castro, solicitando ao Secretário proceder à
Primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca
e a ausência do Vereador Moacir de Castro. Às quatorze horas (14h), confirmado
o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião,
solicitando ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um versículo
da bíblia sagrada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à leitura da Ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária realizada no dia
três (03) de novembro de 2015, que em virtude do Requerimento verbal
apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado por treze (13) votos, foi
considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à Segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti, Wladimir Careca e a ausência do Vereador Moacir de Castro. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura das
correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Ofício n°056/2015, Secretaria de
Governo e Comunicação Social, respondendo ao Requerimento n° 070/2015 de
autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Ofício da Procuradoria Geral,
solicitando a retirada de tramitação do projeto de Lei n° 3.886/2015, que “Autoriza
a desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências”. Ofício da
Procuradoria Geral, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei que
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras
providências”. Decretos n°s 4.695 de 17/08/2015, que “Dispõe sobre abertura de
crédito Adicional Suplementar e dá Outras providências”; 4.693 de 10/08/2015,
que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”; 4.692 de 05/08/2015, que “Dispõe sobre transferências de
dotações orçamentárias e dá outras providências”; 4.690 de 03/08/2015, que
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”; 4.688 de 27/07/2015, que “Dispõe sobre transferências de dotações
orçamentárias e dá outras providências”; 4.685 de 16/07/2015, que “Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; 4.680 de
29/06/2015, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências”; 4.677 de 25/06/2015, que “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; 4.674 de 19/06/2015,
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”; 4.671 de 15/06/2015, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências”; 4.670 de 15/06/2015, que
“Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 4.667 de 05/06/2015, que
”Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências”; 4.666 de 02/06/2015, que
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras
providências”; 4.665 de 02/06/2015, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências”; 4.663 de 20/05/2015, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”; 4.662 de 15/05/2015, que “Dispõe sobre a atualização do Plano
Plurianual – PPA 2014-2017 e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências”; 4.661 de 15/05/2015, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências”; 4.659 de 11/05/2015, que
“Dispõe sobre transferências de dotações orçamentárias e dá outras
providências”; 4.696 de 21 de agosto de 2015, que “Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências”;
4.716 de 27 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo que
menciona e dá outras providências”; 4.715 de 26 de outubro de 2015, que
“Designa membros para composição de Junta Administrativa de Recursos de
Infrações – JARI e dá outras providências”; 4.694 de 10 de agosto de 2015, que
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora do Fundo
Especial da Advogacia Pública (FEAP) do Município de Timóteo e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 3.904, de 16/11/2015, que “Autoriza o Município
de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –
BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 3.905, de 16/11/2015, que “Dispõe sobre a criação e
denominação de Escola Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
3.906, de 16/11/2015, que “Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de
Timóteo e dá outras providências”.DE DIVERSOS: Ofício CMST060/2015, do
Conselho Municipal de Saúde de Timóteo Informa sobre o processo de eleição
para Conselho Municipal de Saúde de Timóteo, a se realizar em 16 de dezembro
de 2015, às 18h, na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo,
bairro Olaria, visando eleger os delegados, para compor o quadro de conselheiros
municipais. Os interessados deverão apresentar a Ficha Cadastro,
correspondente a cada segmento, devidamente assinada pelo presidente/diretor
ou representante legar, e pelo delegado escolhido, impreterivelmente até o dia 30
de novembro de 2015, de 12h às 18h, no Conselho Municipal de Saúde ou na
Secretaria de Saúde (4°Andar), sede na Praça 29 de abril – Centro Sul. Ofício
n°.2015/020209, do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA￾MG, criado pela Lei Federal n°4.769/65 e regulamento aprovado por meio do
Decreto federal n°. 61.934 de 22/12/67 é uma Autarquia responsável pela
orientação, fiscalização e disciplina do exercício da profissão e atividades nos
campos de Administração com jurisdição em Minas Gerais. Insere-se em seu
âmbito de fiscalização tanto pessoas físicas quanto jurídicas que exerçam
atividades típicas de Administrador. Assim, cumprindo as diretrizes que
justificaram a criação deste Conselho, não podemos nos furtar da obrigação legal
de orientar, sobre a necessidade da exigência de registro no CRA-MG dos
profissionais e empresas que porventura vierem a ser contratados para exercerem
atividades nos campos da Ciência de Administrar e organizar, atendendo desse
modo aos ditames das Lei Federal 4.769/65, em consonância com a Lei Federal
8.666/93. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de Comissão: A Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, na qualidade de Relatora da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural,
Habitação, Transporte e Sistema Viário; Administração Pública e Ética Político￾administrativa; Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a
leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.896, de 22 de setembro de
2015, que “Institui o Programa de Iluminação pública do Município de Timóteo e
dá outras providências”; na qualidade de Relatora da Comissão Especial, fez a
leitura do parecer favorável sobre a Proposta de Emenda nº 063, de 16 de
setembro de 2015, que “Altera dispositivos da Lei de Organização Municipal de
Timóteo” e em substituição ao Relator Moacir de Castro, fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.895, de 22 de setembro de 2015, que
“Disciplina o serviço de recolhimento e destinação de entulho e de outros
materiais no Município de Timóteo e dá outras providências” e respectivas
Emendas nºs 01, 02, 03 e 04. O Vereador Elci Michael Jackson, na qualidade de
Relator da Comissão Especial fez a leitura dos pareceres, individuais, contrários à
Proposta de Emenda nº 064, de 16 de setembro de 2015, à Lei de Organização
Municipal de Timóteo, que “Altera a redação do artigo 19, do Título IV, Capítulo II,
Seção I, da Lei de Organização Municipal de Timóteo”. Logo a seguir, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão de
proposições: O Vereador José Constantino Coronel apresentou o Projeto de Lei nº
3.907, de 16 de novembro de 2015, que “Obriga o Poder Executivo Municipal a
repovoar de espécies nativas as nascentes d'água e revegetar as margens de
córregos e riachos e dá outras providências”.O Vereador Douglas Willkys
apresentou a Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 3.895, de 22 de setembro de
2015, que “Disciplina o serviço de recolhimento e destinação de entulho e de
outros materiais no Município de Timóteo e dá outras providências” e os
Requerimentos nºs 128 e131/2015. Os Vereadores Douglas Willkys, José
Vespasiano Vespa e José Constantino Coronel apresentaram os Requerimentos
nºs 129 e 130/2015. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos
nºs 132, 133/2015 e a Moção nº 035/2015. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à Terceira chamada, sendo confirmada
a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca e a ausência do Vereador
Moacir de Castro, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à
Tribuna Livre, convidando o cidadão José Martins Filho, devidamente inscrito, que
fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Em seguida, o Senhor
Presidente convidou os Vereadores José Constantino Coronel, Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa, devidamente inscritos,
devidamente inscritos no Grande Expediente, os quais fizeram uso da palavra
pelo prazo de dez minutos (10min). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti, Wladimir Careca e a ausência do Vereador Moacir de Castro,
declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Proposta de Emenda nº 063, de 16 de
setembro de 2015, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera
dispositivos da Lei de Organização Municipal de Timóteo”, de autoria dos
Vereadores José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico e Elci Michael Jackson. Aprovada em Primeiro
Turno por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, em votação
nominal. Ausente o Vereador Moacir de Castro; b) Proposta de Emenda nº 064, de
16 de setembro de 2015, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera
a redação do artigo 19, do Título IV, Capítulo II, Seção I da Lei de Organização
Municipal de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys, José
Vespasiano Vespa, Fábio Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo e Leanir José de Souza Zizinho. Concedida
vista ao Vereador José Constantino Coronel; c) Projeto de Lei nº 3.895, de 22 de
setembro de 2015, que “Disciplina o serviço de recolhimento e destinação de
entulho e de outros materiais no Município de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal. Concedida vista ao Vereador Fábio Campos
Binha; d) Projeto de Lei nº 3.896, de 22 de setembro de 2015, que “Institui o
Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Concedida vista ao Vereador
Douglas Willkys; e) Projeto de Lei nº 3.900, de 1º de outubro de 2015, que “Dispõe
sobre a autorização da implantação de teleatendimento para atender as
solicitações da população referente aos serviços de iluminação pública no âmbito
do Município de Timóteo, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em
Segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº
3.902, de 1º de outubro de 2015, que “Dá denominação de Quadra Municipal
“SEBASTIÃO PEDRO FAUSTINO” à quadra poliesportiva do Bairro Alvorada”, de
autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em Segunda discussão e votação
por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o Vereador José Constantino
Coronel Requereu a votação, em bloco, dos Requerimentos n]s 129, 130, 131 e
132/2015. Requerimento aprovado por treze (13) votos favoráveis. A seguir, o
Senhor Presidente deu continuidade à discussão e votação das matérias
constantes da Ordem do Dia. g) Requerimentos nºs 129, 130, 132 e 133/2015.
Aprovados por treze (13) votos favoráveis; h) Moção nº 035/2015. Aprovada por
treze (13) votos favoráveis. Logo após, o Senhor Presidente, em atendimento ao
Requerimento nº 132/2015, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga, constituiu
Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar as obras que estão sendo
executadas pela Prefisan Engenharia, empresa contratada pela COPASA para
realizar as obras de saneamento no Município de Timóteo, nomeando como
membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, João de Souza Natinho e
Leanir José de Souza e como membros suplentes os Vereadores Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Fábio Campos
Binha. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca
e a ausência do Vereador Moacir de Castro. Às quinze horas e cinquenta minutos
(15h50), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, irá
devidamente assinada. Timóteo, 16 de novembro de 2015.
Wladimir Careca
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário