sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada no primeiro (1º) dia do mês de dezembro de
dois mil e quinze (2015), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a primeira chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast e Moacir de Castro
e as ausências dos Vereadores Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Adriano
Alvarenga proceder a leitura versículo da Bíblia Sagrada. Logo após, o senhor presidente
declarou instalada a presente reunião, à vista do quorum regimental. Posteriormente,
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Leitura da ata anterior: Ata da Vigésima (20ª)
Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis (16) de novembro de 2015, que em virtude
do Requerimento verbal apresentado pela Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo e
aprovado por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências
recebidas: da Prefeitura: Decreto nº 4721, de 19 de novembro de 2015, que “Estabelece o
prazo e as condições para reque imento de redução e isenção do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial urbana -IPTU do exercício de 2016 e dá outras
providências”. Lei nº 3444, de 28 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o direito da
gestante ao acompanhamento e presença de doulas durante o parto nas maternidades e
congêneres situadas no Municio de Timóteo e dá outras providências”. Lei nº 3450, de 06
de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a Politica de Assistência Social do Município de
Timóteo e dá outras providências”. Lei nº 3451, de 09 de novembro de 2015, que “Cria, no
Município de Timóteo, o Programa “Parada Segura para Mulheres”, em horário noturno no
itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano”. Lei nº 3452, de 06 de novembro de
2015, que “Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos processos e procedimentos
administrativos nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências”. Lei nº
3453, de 06 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo e enquadramento de servidor que menciona e dá outras providências”. Lei nº 3454,
de 06 de novembro de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei nº 3891,
que “Dá denominação de Rua Maria Rodrigues da Silva à via pública que menciona e dá
outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei nº 3890, que “Dá denominação de Rua
Ameixa à via pública que menciona e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei
nº 3892, que “Dá denominação de Rua Canela à via pública que menciona e dá outras
providências”. Ofício nº 059/2015, da Secretaria de Governo e Comunicação Social que
responde Requerimentos nºs 111, 117, 118/2015, de autoria do Vereador José Vespasiano
Vespa. Ofício nº 062/2015, da Secretaria de Governo e Comunicação Social que responde
Requerimento nº 114/2015, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa. Ofício nº
063/2015, da Secretaria de Governo e Comunicação Social que responde Requerimento nº
070/2015, relativo à Comissão Especial, destinado ao seu Presidente Vereador Elci
Michael Jackson. De diversos: Ofício 2925/2015-TCU/SECEX-MG, de 05/11/2015, do
Tribunal de Contas da União que conforme delegação de competência conferida pelo
Relator Min. Walton Alencar (Portaria-MINWAR Nº 1, DE 10/07/2014) e subdelegação
pelo Secretário de Secex-MG (Portaria-Secex/MG 19, de 1º/07/2015, informa sobre
Acórdão 6820/2015-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 03/11/2015, por meio do qual o
Tribunal apreciou o processo de Representação, TC 016.458/2015-0, que trata de possíveis
irregularidades no Município de Timóteo-MG. Ofício SRS-CF DIR 76/2015, do Governo
do Estado de Minas Gerais-Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais -
Superintendência Regional de Saúde-Cel. Fabriciano, informa que o Ministério da Saúde
lancçou em 2003, a Política Nacional de Urgência e Emergência no país. Ofício nº
802/2015/Leste de Minas/MG, da Superintendência Regional Leste de Minas em
atendimento ao disposto no Art. 116, §2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, informa
sobre a celebração do Contrato de Repasse/Termo de Compromisso nº 1023362-
90/2015/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade pavimentação no município de
Timóteo-MG. O valor repassado é de R$383.590, tendo o Município se comprometido a
1,03% do valor de investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento
contratado termina em 30/11/2017. Qualquer informações adicionais relativas ao Contrato
de Repasse referido, poderão ser obtidas, a qualquer tempo junto a Superintendência.
Ofício nº 482/2015, Gerência Executiva de Governo Governador Valadares-CAIXA, em
atendimento ao disposto no Art. 116, 2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, informa a
celebração do Contrato de Repasse nº 2012738-77/2015/MCIDADES/CAIXA, que tem por
finalidade pavimentação de vias. O Valor repassado é de R$394.200,00 (trezentos e noventa
e quatro mil e duzentos reais), tendo o município se comprometido a aportar, a título de
contrapartida, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 1,25% do valor
de investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado termina
em 30/11/2017. Ofício/SPGF/DCF/Nº242/2015, Governo do Estado de Minas Gerais, em
cumprimento à Lei nº 13.367/99 e ao decreto nº 43.635/03, a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras comunica que o Convênio 177/2011, celebrado com município,
objetivando as obras de melhoramento de vias públicas no valor de R$70.800,00, no dia
17/08/2015, referente a segunda parcela. A Prefeitura deverá obedecer o prazo para
prestação de contas firmado no convênio e disposto na legislação vigente. Havendo
descumprimento do prazo, o município estará sujeito às sanções legais previstas no art. 30,
do Decreto nº 43.635/03. EM/OF.0051/15H, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais – Deputado Celinho do Sinttrocel comunicando que o Governo do Estado de Minas
Gerais liberou recursos da Secretaria da Educação para o Município de Timóteo. O
investimento será para pagamento de aquisição de mobiliários, equipamentos e obras, nos
seguintes estabelecimentos: Conselho Comunitário Polivalente, no valor de R$25.440,00;
CE – Prof. Hilda de Araújo Oliveira Zauza, no valor de R$15.980,00; CE-Juscelino
Kubitschek de Oliveira, no valor de R$7.946,00; CE-São Sebastião, no valor de
R$10.250,00; CE-Tenente José Luciano, no valor de R$68.370,23. Posteriormente, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário para Leitura de Pareceres de Comissão: A
Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, na qualidade de Relatora da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer
favorável das Redações Finais dos Projetos de Lei a seguir: Projeto de Lei nº 3.900, de 1º
de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a autorização da implantação de teleatendimento
para atender as solicitações da população referente aos serviços de iluminação pública no
âmbito do Município de Timóteo, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga e Projeto de
Lei nº 3.902, de 1º de outubro de 2015, que “Dá denominação de Quadra Municipal
“SEBASTIÃO PEDRO FAUSTINO” à quadra poliesportiva do Bairro Alvorada”, de
autoria do Vereador Wladimir Careca. O Vereador José Vespasiano Vespa designado relator
da Comissão Especial apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda nº 065, à Lei de
Organização Municipal, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, pela qual
registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Fábio Campos
Binha e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador Wladimir Careca. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário para apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Requerimento nº 134/2015. O
Vereador Elci Michael Jackson apresentou o Requerimento nº 135/2015. O Vereador
Douglas Willkys apresentou as Emendas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 3.896, de 22
de setembro de 2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Posteriormente, o
Senhor Presidente suspendeu a reunião, às quatorze horas e trinta minutos (14h30), para
ouvir a Senhora Ana Paula Melo Fraga, Secretária Municipal de Saúde, conforme
Requerimento nº 133/2015, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga e aprovado por esta
Casa Legislativa, para prestar os devidos esclarecimentos a respeito do funcionamento das
Unidades Básicas de Saúde do Município de Timóteo. Às dezesseis horas e dez minutos
(16h10), o Senhor Presidente retomou a reunião. Em seguida, o Senhor Presidente passou
para a Segunda Parte da reunião, solicitando ao primeiro secretário proceder a Terceira
Chamada pela qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, Douglas
Willkys, Fábio Campos Binha e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador Wladimir
Careca. Posteriormente, o Senhor Presidente passou ao horário da Tribuna Livre: Inscritos
os cidadãos Márcio Sete do Amaral, Luiz Carlos Ribeiro, José Dornelas da Silva e o
suplente Robson Silva de Araújo. O cidadão Márcio Sete do Amaral não compareceu à
sessão. Nesta ordem, foi convidado o cidadão suplente Robson Silva de Araújo que fez uso
da palavra pelo prazo improrrogável de dez (10') minutos, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa, bem como os cidadãos seguintes. No Grande Expediente, fizeram uso
da palavra pelo prazo de dez minutos (10'), os Vereadores Adriano Alvarenga, Moacir de
Castro e Douglas Willkys, devidamente inscritos. Às dezessete horas e trinta minutos
(17h30), o Senhor Presidente requereu, verbalmente, a prorrogação da reunião por uma
hora. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo após, o Senhor Presidente passou
para a Terceira Parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Quarta
Chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, Douglas
Willkys, Fábio Campos Binha e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador Wladimir
Careca. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou as matérias constantes na Ordem Do
Dia: a) Proposta de Emenda nº 064, de 16 de setembro de 2015, à Lei de Organização
Municipal de Timóteo, que “Altera a redação do artigo 19, do Título IV, Capítulo II, Seção
I da Lei de Organização Municipal de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Douglas
Willkys, José Vespasiano Vespa, Fábio Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo e Leanir José de Souza Zizinho. Rejeitada em
Primeira discussão e votação por nove (9) votos contrários dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro
Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Virginia Scarpatti Bouças e cinco (5) votos favoráveis
dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José
Vespasiano Vespa e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, em votação nominal. Ausente o
Vereador Wladimir Careca; b) Proposta de Emenda nº 065, de 14 de outubro de 2015, à
Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera a redação do art. 148 da Lei de
Organização Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Rejeitada em Primeira Discussão e Votação por quatorze votos dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro
Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Virginia Scarpatti Bouças, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa e Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, em votação nominal. Ausente o Vereador Wladimir Careca; c) Proposta de
Emenda nº 063, de 16 de setembro de 2015, à Lei de Organização Municipal de Timóteo,
que “Altera dispositivos da Lei de Organização Municipal de Timóteo”, de autoria dos
Vereadores José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico e Elci Michael Jackson. Aprovada em Segunda Discussão e
Votação por quatorze (14) votos dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da
Fast, Virginia Scarpatti Bouças, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, José Vespasiano Vespa e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, em votação nominal.
Ausente o Vereador Wladimir Careca; d) Projeto de Lei nº 3.895, de 22 de setembro de
2015, que “Disciplina o serviço de recolhimento e destinação de entulho e de outros
materiais no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos; e) Projeto de
Lei nº 3.896, de 22 de setembro de 2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública
do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos. Posteriormente, o
Vereador José Constantino Coronel requereu, verbalmente, a votação em bloco das
Redações Finais dos Projetos de Lei 3.900 e 3.902, bem como dos Requerimentos
contantes na Ordem do Dia. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Votação em
bloco: f) Projeto de Lei nº 3.900, de 1º de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a
autorização da implantação de teleatendimento para atender as solicitações da população
referente aos serviços de iluminação pública no âmbito do Município de Timóteo, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da
Redação Final por treze (13) votos; g) Projeto de Lei nº 3.902, de 1º de outubro de 2015,
que “Dá denominação de Quadra Municipal “SEBASTIÃO PEDRO FAUSTINO” à quadra
poliesportiva do Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por treze (13) votos; h) Requerimentos nºs
134 e 135/2015. Aprovados por treze (13) votos. Em seguida, o Senhor Presidente
constituiu comissão especial para apreciação dos seguintes vetos: a) Veto Total de 17 de
novembro de 2015, ao Projeto de Lei nº 3.890, de 1º de setembro de 2015 que “Dá
denominação de Rua Ameixa à via pública que menciona e dá outras providências”; b)
Veto Total de 17 de novembro de 2015, ao Projeto de Lei nº 3.891, de de 1º de setembro
de 2015 que “Dá denominação de Rua Maria Rodrigues da Silva à via pública que
menciona e dá outras providências”; c) Veto Total de 17 de novembro de 2015, ao Projeto
de Lei nº 3.892, de de 1º de setembro de 2015 que “Dá denominação de Rua Canela à via
pública que menciona e dá outras providências”. Foram nomeados pelo Senhor Presidente,
como membros efetivos, os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de
Souza Zizinho e Geraldo Moreira Nanico e, como membros suplentes, os Vereadores Fábio
Campos Binha, Virgínia Scarpatti Bouças e José Constantino Coronel. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final, registrando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha e
Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador Wladimir Careca. Às dezoito horas e quarenta
minutos (18h40), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 1º de dezembro de 2015. 
Moacir de Castro 
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário