sessao nº 19

Ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, do Exercício de 2015, realizada aos três (03) dias do
mês de novembro de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas (14h), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual registrou a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, João de Souza Natinho, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca e
ausente o Vereador José Constantino Coronel. Em seguida, solicitou ao Vereador José
Vespasiano Vespa proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a reunião. Posteriormente, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Sexta (16ª) Reunião
Extraordinária realizada no dia vinte e dois (22) de outubro de 2015, que em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Douglas Willkys e aprovado por treze (13)
votos, foi considerada lida e aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada registrando a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca e ausente o
Vereador José Constantino Coronel. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: da Prefeitura: Lei N°3.448, de
1° de outubro de 2015, “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei n°
3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
201-2017.” Lei N° 3.447, de 1° de outubro de 2015 “ Autoriza a concessão de reajuste aos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Lei N° 3.446, de 1° de outubro de
2015 “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo”. Lei N° 3.445, de 28 de setembro de 2015 “Dispõe sobre a publicação da
listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de
diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. Lei
N° 3.449, de 1° de outubro de 2015 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento
dos pais e/ou responsáveis por menor matriculado nas escolas públicas municipais às
reuniões escolares”. Decreto n°4.710, de 05 de outubro de 2015 “Dispõe sobre a nomeação
da Equipe do Plano Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras providências”. Projeto de
Lei que” Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras
providencias”. Ofício n°182, de 20 de outubro de 2015 da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura que informa que conforme acordado na Audiência Pública, realizada no
dia 18 de outubro, que tratou da supressão de 25%, a partir de 01 de outubro de 2015, no
valor dos repasses dos Convênios com as prestadoras de serviços. Ofício n°052/2015 de 22
de outubro da Secretaria de Governo e Comunicação Social em resposta as indagações
contidas no Requerimento de n° 107/2015 de autoria do Vereador Douglas Willkys,
Memorando n° 042/2015 da Secretaria de Fazenda, Extratos de Contas Correntes e Extratos
de Contas individuais referentes aos últimos 06 (seis) meses das contas vinculadas. Ofício
n°053/2015 de 23 de outubro de 2015 da Secretaria de Governo e Comunicação Social Em
resposta as indagações contidas no Requerimento de n°101/2015 de autoria do Vereador
Fábio Campos Binha, Memorando – GMA - 0114/2015 da Gerência de Meio Ambiente:
Relatório de Fiscalização Ambiental; Memorial Fotográfico; cópia da Escritura do
proprietário do terreno e da Notificação da empresa CEMIG. Ofício n°055/2015 de 23 de
outubro de 2015 da Secretaria de Governo e Comunicação Social, em resposta as
indagações contidas no Requerimento de n°072/2015 de autoria do vereador Adriano
Alvarenga, Memorando – SEAD - 146/2015 da Secretaria de Administração, Portarias de
Conversão e de Nomeação dos Cargos, Diplomas e Certificados. Ofício, 03 de novembro
de 2015 em atendimento ao requerimento n°70/15/CVT, de autoria do Deputado
Federal Wadson Ribeiro, convite para participar da Mesa Redonda com a finalidade de
debater as razões do atraso da conclusão das obras da ponte que liga os Municípios de
Timóteo e Coronel Fabriciano, dia 09 de novembro, segunda-feira, às 15 horas na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Decreto n°4717, de 28 de novembro de 2015
Dispõe sobre a rescisão do contrato que menciona e dá outras providências. DE
DIVERSOS: Ofício n°0051/15E/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais- Gabinete do Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel. informa que o Governo do
Estado de Minas liberou recursos da Secretaria de Estado de Minas, no valor de
R$125.000,00 para reforma do Centro de Saúde Cornélia Assis Ferreira. Ofício
n°058/2015, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereador Adriano
Alvarenga que encaminha relatório de conclusão dos trabalhos da CPI instaurada por força
do Requerimento n°051/2015 com o objetivo de elucidar a lisura da avaliação dos bens
imóveis e móveis que integram os sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário,
transferidos pelo Município de Timóteo para Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG. A CPI concluiu os trabalhos em 29 de outubro de 2015. Posteriormente, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário para leitura de Pareceres de Comissão: O
Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, na qualidade de Relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, Educação, Ciência e
Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação,
Transporte e Sistema Viário; Administração Pública e Ética Político-administrativa; e de
Orçamento e Finanças Públicas, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.900, de
1º de outubro de 2015 que “Autoriza a implantação do serviço de teleatendimento
destinado às solicitações referentes aos serviços de iluminação Pública e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador Leanir José de Souza
Zizinho, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo; Meio
Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário; Administração
Pública e Ética Político-administrativa; e de Orçamento e Finanças Públicas, apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.902, de 1º de outubro de 2015 que “Dá
denominação de Quadra Municipal “Sebastião Pedro Faustino” à quadra poliesportiva do
Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. O Vereador Adriano Alvarenga,
nomeado Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo
Requerimento 051/2015, fez a leitura do relatório final de conclusão dos trabalhos, criada
com o objetivo de elucidar a lisura da avaliação dos bens imóveis e móveis que integram os
Sistemas de abastecimento de agua e de esgoto sanitário, transferidos pelo Município de
Timóteo para Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG, através do
Contrato de Programa firmado em 31 de outubro de 2011, tombado pelo Nº 1064749,
calculados em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Em seguida, declarou aberto o
horário para apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Fábio Campos
Binha apresentou as Indicações nºs 060 a 066/2015. O Vereador Douglas Willkys
apresentou as Indicações nºs 067 e 068/2015 e os Requerimentos nºs 125 e 126/2015. O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 123//2015. Os Vereadores
Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys e Fábio Campos Binha
apresentaram o Requerimento nº 124/2015. Posteriormente, o Senhor Presidente passou
para a Segunda Parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Terceira
Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca. Ausente o Vereador José Constantino Coronel. Logo
após, passou para o Grande Expediente. Fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos
(10min), os Vereadores Adriano Alvarenga e Douglas Willkys. Em seguida, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada registrando a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca. Ausente o
Vereador José Constantino Coronel. Logo após, o Senhor Presidente passou para a terceira
parte da reunião que consiste na apreciação e votação das matérias constantes na Ordem do
Dia: Projeto de Lei nº 3.900, de 1º de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a autorização
da implantação de teleatendimento para atender as solicitações da população referente aos
serviços de iluminação pública no âmbito do Município de Timóteo, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis; Projeto de Lei nº 3.902, de 1º de outubro de 2015, que “Dá denominação de
Quadra Municipal “SEBASTIÃO PEDRO FAUSTINO” à quadra poliesportiva do Bairro
Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em Primeira discussão e
votação por treze (13) votos favoráveis; Requerimentos nºs 123, 124, 125 e 126/2015.
Aprovados em bloco por treze (13) votos favoráveis, em virtude de Requerimento verbal
apresentado pelo Presidente Moacir de Castro. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu
Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda nº 065, de 14 de outubro de
2015, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal.
Foram nomeados pelo Senhor Presidente os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio
Campos Binha e Virginia Scarpatti como membros efetivos e membros suplentes, os
Vereadores José Vespasiano Vespa, Reginaldo Barbosa da Fast e Wladimir Careca. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final
registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti, Wladimir Careca e ausente o Vereador José Constantino Coronel. Às dezesseis
horas e vinte minutos (16h20) do dia três (03) do mês de novembro de dois mil e quinze
(2015), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 3 de
novembro de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário