sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2015, realizada às quatorze horas (14h), aos
dezessete (17) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze (2015), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Primeira Chamada, registrando a presença dos Vereadores Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti,
Wladimir Careca, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano Alvarenga. Logo após,
solicitou ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um Versículo da Biblia Sagrada. À
vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis (16) de dezembro
de 2015 que, em virtude de Requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti
Bouças e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi a referida ata
considerada lida e aprovada. Logo após, o Senhor Presidente passou ao horário destinado a
leitura de pareceres de comissão: O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, designado
relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Educação,
Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo; Saúde e Saneamento; Meio Ambiente,
Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário; Administração Pública e Ética
Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do Parecer favorável
ao Projeto de Lei nº 3.915, de 16 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre alteração de
denominação de via pública e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro
Araújo; O Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto,
Lazer e Turismo; Saúde e Saneamento; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação,
Transporte e Sistema Viário; Administração Pública e Ética Político-Administrativa e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.906, de
16 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, designada relatora da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo; Saúde e
Saneamento; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário;
Administração Pública e Ética Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez
a leitura do Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.911, de 16 de dezembro de 2015, que
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação do imóvel que
menciona à Loja Maçônica “Pioneiros de Timóteo”, para construção da sede própria e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Reginaldo
Barbosa da Fast, designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo; Saúde e
Saneamento; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário;
Administração Pública e Ética Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez
a leitura do Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.912, de 16 de dezembro de 2015, que
“Declara de Utilidade Pública o GRUPO ALIANÇA DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS”, de
autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho. Posteriormente, o Senhor Presidente passou
para a Segunda Parte da reunião momento em que solicitou ao primeiro secretário proceder a
Segunda Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano Alvarenga. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a
Ordem do Dia, apresentando os projetos a serem apreciados e votados: a) Projeto de Lei nº
3.899, de 30 de setembro de 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2016”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos favoráveis; b) Projeto
de Lei nº 3.904, de 16 de novembro de 2015 que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis e um (1) voto contrário do
Vereador Douglas Willkys; c) Projeto de Lei nº 3.906, de 16 de novembro de 2015, que “Dispõe
sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos
favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.911, de 16 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a desafetação e doação do imóvel que menciona à Loja Maçônica
“Pioneiros de Timóteo”, para construção da sede própria e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Primeira Discussão e Votação por
quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da
Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano
Alvarenga e um (1) voto contrário do Vereador Geraldo Moreira Nanico, em votação nominal;
e) Projeto de Lei nº 3.912, de 16 de dezembro de 2015, que “Declara de Utilidade Pública o
GRUPO ALIANÇA DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS”, de autoria do Vereador Leanir José de
Souza Zizinho; aprovado em Primeira Discussão e Votação, por quatorze (14) votos
favoráveis; f) Projeto de Lei nº 3.915, de 16 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre
alteração de denominação de via pública e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro Araújo; aprovado em Primeira Discussão e Votação, por quatorze (14)
votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 3.905 que “Dispõe sobre a criação e denominação de
Escola Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Segunda Discussão e Votação, por quatorze (14) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 3.895,
de 22 de setembro de 2015, que “Disciplina o serviço de recolhimento e destinação de entulho
e de outros materiais no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por treze
(13) votos favoráveis e um (1) voto contrário do Vereador Fábio Campos Binha; i) Projeto de
Lei nº 3.896, de 22 de setembro de 2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos
favoráveis. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
chamada final na qual registrou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano Alvarenga. Às quinze horas e cinco minutos
(15h05) do dia dezessete (17) de dezembro de dois mil e quinze (2015), nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida
e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 17 de dezembro de 2015. 
Moacir de Castro
Presidente 
Adriano Alvarenga
1º Secretário