sessao nº 18

Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2015, realizada às quatorze horas (14h), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada, registrando a presença dos
Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Wladimir Careca e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e as ausências dos Vereadores Adriano
Alvarenga e Virgínia Scarpatti. Assumiu os trabalhos da Primeira Secretaria, o Segundo
Secretário, Vereador Reginaldo Barbosa da Fast, em virtude da ausência do Vereador e
Primeiro Secretário Adriano Alvarenga. Logo após, solicitou ao Vereador Geraldo Moreira
Nanico proceder a leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Ata da Décima Oitava (18ª)
Reunião Extraordinária, realizada no dia dezessete (17) de dezembro de 2015, a qual em virtude
de Requerimento verbal apresentado pela Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo e
aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente passou ao horário destinado a leitura de pareceres de
comissão: O Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do Parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 3.905 de 16 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação e denominação de
Escola Municipal e dá outras providências”. Posteriormente, o Senhor Presidente passou para a
Segunda Parte da reunião momento em que solicitou ao primeiro secretário proceder a Segunda
Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga e Virgínia Scarpatti. Em seguida, o
Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, apresentando os projetos a serem apreciados e
votados: a) Projeto de Lei nº 3.904, de 16 de novembro de 2015 que “Autoriza o Município de
Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Segunda Discussão e Votação por onze (11) votos favoráveis e um (1)
voto contrário do Vereador Douglas Willkys; b) Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 3.906, de
16 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em discussão e votação,
únicas, por doze (12) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 3.906, de 16 de novembro de 2015,
que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12)
votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.911, de 16 de dezembro de 2015, que “Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação do imóvel que menciona à Loja
Maçônica “Pioneiros de Timóteo”, para construção da sede própria e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze
(12) votos favoráveis dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano Alvarenga e
um (1) voto contrário do Vereador Geraldo Moreira Nanico, em votação nominal; e) Projeto
de Lei nº 3.912, de 16 de dezembro de 2015, que “Declara de Utilidade Pública o GRUPO
ALIANÇA DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza
Zizinho; aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos favoráveis; f) Projeto
de Lei nº 3.915, de 16 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre alteração de denominação de
via pública e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo;
aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº
3.905 de 16 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação e denominação de Escola
Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por doze (12) votos favoráveis. Logo após, o
Senhor Presidente requereu, verbalmente, a dispensa de interstícios regimentais com o objetivo
de proceder a votação em Discussão e Votação Únicas, das Redações Finais dos seguintes
Projetos de Lei nºs: a) Projeto de Lei nº 3.904, de 16 de novembro de 2015 que “Autoriza o
Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A￾BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;b) Projeto de Lei nº 3.906, de 16 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre
o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal;c) Projeto de Lei nº 3.911, de 16 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a desafetação e doação do imóvel que menciona à Loja Maçônica
“Pioneiros de Timóteo”, para construção da sede própria e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Moacir de Castro; d) Projeto de Lei nº 3.912, de 16 de dezembro de 2015, que
“Declara de Utilidade Pública o GRUPO ALIANÇA DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS”, de
autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho; e) Projeto de Lei nº 3.915, de 16 de
dezembro de 2015, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo. Requerimento verbal aprovado
por doze (12) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou aos Relatores da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação Procederem a Leitura dos
respectivos pareceres: A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres
favoráveis das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs: 3.904, de 16 de novembro de 2015 que
“Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A-BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 3.911, de 16 de dezembro de 2015, que
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação do imóvel que menciona à
Loja Maçônica “Pioneiros de Timóteo”, para construção da sede própria e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador José Vespasiano Vespa
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a
leitura do parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.906, de 16 de novembro de
2015, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal. O Vereador José Constantino Coronel designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres
favoráveis das Redações Finais aos Projetos de Lei nºs: 3.912, de 16 de dezembro de 2015, que
“Declara de Utilidade Pública o GRUPO ALIANÇA DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS”, de
autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho e Projeto de Lei nº 3.915, de 16 de dezembro
de 2015, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo. Posteriormente, a Vereadora Guaraciaba
Gomes Martins Araújo requereu, verbalmente, a votação em bloco das redações finais dos
Projetos de Lei nºs 3.906; 3.912 e 3915. Requerimento aprovado por doze (12) votos. a) Projeto
de Lei nº 3.906, de 16 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº
3.912, de 16 de dezembro de 2015, que “Declara de Utilidade Pública o GRUPO ALIANÇA DE
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho; c) Projeto
de Lei nº 3.915, de 16 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre alteração de denominação de
via pública e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo. Votação
em bloco das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 3.906, 3.912 e 3915, Aprovadas em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de
Lei nº 3.904, de 16 de novembro de 2015 que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, da Redação Final por onze (11) votos favoráveis e um (1) voto contrário do Vereador
Douglas Willkys; e) Projeto de Lei nº 3.911, de 16 de dezembro de 2015, que “Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação do imóvel que menciona à Loja
Maçônica “Pioneiros de Timóteo”, para construção da sede própria e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da
Redação Final por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho,
José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Adriano Alvarenga e um (1) voto contrário do Vereador Geraldo Moreira Nanico, em
votação nominal. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário proceder a
chamada final na qual registrou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga e Virgínia Scarpatti. Às quatorze
horas e quarenta minutos (14h40) do dia dezoito (18) de dezembro de dois mil e quinze
(2015), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 18 de
dezembro de 2015. 
Moacir de Castro
Presidente 
Adriano Alvarenga
1º Secretário