sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura realizada no dia primeiro (1º) de junho de dois mil e
dezesseis (2016), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Às
quatorze horas (14h), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
Primeira Chamada, sendo confirmada a presença os Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e
Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador João de Souza Natinho. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da Ata da
Oitava (8ª) Reunião Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2016 que, em virtude
do Requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças e
aprovado pelo Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi a referida ata
considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: Decreto nº 4.762,
de 08 de março, que “Regulamenta o Estacionamento Rotativo de Longa Duração
- “Faixa Azul” - nas vias públicas do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Ofício n°032/2016- Secretaria de Governo e Comunicação Social, encaminhando
resposta aos Requerimentos n°s 026/2016 e 028/2016 de autoria do Vereador
Douglas Willkys, com cópias dos documentos solicitados. Mensagem
encaminhando o Projeto de Lei nº 3493, de 25 de maio de 2016, que “Altera a
redação de dispositivo da Lei n°3081, de 12/07/2010, que “Dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso e dá outras providências”. Lei nº 3.472, de 28 de março de
2016, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei n° 3.349 de 20
de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-
2017''. Mensagem encaminhando o Projeto de Lei nº 3944, de 31 de março de
2016, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e
enquadramento de servidor que menciona e dá outras providencias. Mensagem nº
3.945, de 31 de março de 2016, que “Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo e enquadramento de servidor que menciona e dá outras
providencias. DE DIVERSOS: EM/OF. 062/16C, do deputado Celinho do Sinttrocel
– Assembleia Legislativa de Minas Gerais, comunicado a liberação de R$
205.481,22 pelo Governo do Estado de Minas Gerais para Timóteo, transferência
de recursos financeiros em função da demanda da Escola Estadual Juscelino
Kubitschek de Oliveira/FUNDEB. Convênio: n°1261000132/2016. Convite da
Associação de Poetas e escritores do Município de Timóteo, convidando para o
Evento em Comemoração aos seus 30 anos, no dia 04 de junho, a partir das
19:00hs, na Associação dos Aposentados de Timóteo. Nesta data, a Escritora Zaira
de Carvalho fará o lançamento de dois livros: -OS MISTÉRIOS DO AMOR
HUMANO-HISTÓRIAS DE TIMÓTEO. Comunicado n°CM037697/2016, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: -Alimentação Escolar – EJA: R$ 2.120,00 (data da
emissão 04/05/2016). -Alimentação Escolar – Ensino Fundamental : R$ 26.348,00
(data da emissão 04/05/2016). -Alimentação Escolar – AEE: R$ 550,00 (data da
emissão 04/05/2016). -Alimentação Escolar – Pré-Escola: R$ 14.190,00 (data da
emissão 04/05/2016). -Mais Educação – Fundamental: R$ 7.572,00 (data da
emissão 04/05/2016). -Alimentação Escolar – Creche: R$ 19.440,00 (data da
emissão 04/05/2016). -PNATE 003: R$182,70 (data da emissão 04/05/2016).
-PNATE 003: R$822,15 (data da emissão 04/05/2016). -PNATE 003: R$495,90
(data da emissão 04/05/2016). OF. DGC – 196/16, do GOVERNO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas,
encaminhando cópia do convênio n°5191000078/2016, acompanhado da cópia de
sua publicação no Diário Oficial do Estado de “Minas Gerais”, convênio este
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretária de Estado
de Transportes e Obras Públicas e o Município de Timóteo. Constitui finalidade do
presente Convênio de Saída para melhoramento de vias públicas. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
Comissão: O Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador José Constantino
Coronel apresentou a Moção nº 014/206 e o Requerimento nº 042/2016. O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Indicação nº 036/2016. O Vereador Elci
Michael Jackson apresentou a Indicação nº 037/2016. O O Vereador Leanir José de
Souza apresentou as Moções nºs 011 e 012/2016.O Vereador Douglas Willkys
apresentou os Requerimentos nºs 047 e 049/2016; a Moção nº 013/2016 e as
Indicações nºs 034 e 035/2016.A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou as
Indicações nºs 032 e 033/2016.Os Vereadores Fábio Campos Binha e José
Vespasiano Vespa apresentaram o Requerimento nº 048/2016.A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo apresentou o Projeto de Lei nº 3.946, de 1º de
junho de 2016, que “Institui momento cívico nas escolas públicas de ensino
fundamental e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast,
Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador João de Souza
Natinho e não havendo nenhum cidadão inscrito na Tribuna Livre, o Senhor
Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por quinze minutos (15min), para que o
Vereador Elci Michael Jackson proceda à entrega de título de cidadania honorária a
homenageado que não pode comparecer à sessão solene no mês de abril.
Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e
Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador João de Souza Natinho. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado ao Grande Expediente,
convidando os Vereadores José Constantino Coronel e Adriano Alvarenga,
devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos
(10min). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à Quarta Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir
Careca e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador João de Souza Natinho,
declarando aberto o horário destinado às matérias constantes da Ordem do Dia: a)
Projeto de Lei nº 3.941, de 16 de maio de 2016, que “Autoriza o Executivo
Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, os imóveis que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Retirado da pauta pelo
Senhor Presidente; b) Projeto de Lei nº 3.942, de 16 de maio de 2016, que “Declara
de Utilidade Pública o Primavera Esporte Clube de Timóteo”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por treze
(13) votos favoráveis. Neste momento, o Vereador Douglas Willkys apresentou a
subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.924, de 16 de fevereiro de
2016, que “Dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de concessão de direito
real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências”. Ato contínuo, o
Senhor Presidente deu prosseguimento à discussão e votação das matérias
constantes da Ordem do Dia: c) Projeto de Lei nº 3.924, de 16 de fevereiro de 2016,
que “Dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de concessão de direito real de
uso dos imóveis que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo
Barbosa da Fast, Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti, em votação nominal.
Ausente o Vereador João de Souza Natinho. d) Projeto de Lei nº 3.937, de 18 de
abril de 2016, que “Dá denominação de Benedito Custódio da Silva a logradouro
público que menciona e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos
favoráveis; e)Requerimentos nºs 047, 048 e 049/2016. Aprovados por treze (13)
votos favoráveis. f) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 011, 012, 013 e
014/2016. Aprovadas por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o Vereador José
Constantino Coronel requereu, verbalmente, a dispensa do interstício regimental
para discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº3.927. Aprovado
por treze (13) votos favoráveis. Diante da aprovação do Requerimento supra, o
Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por dez minutos para
elaboração da redação final. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à Quinta Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast,
Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti e a ausência do Vereador João de Souza
Natinho. Em seguida, o Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de
Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.937, de 18 de abril de 2016, que
“Dá denominação de Benedito Custódio da Silva a logradouro público que
menciona e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 3.937, de 18 de abril de 2016,
que “Dá denominação de Benedito Custódio da Silva a logradouro público que
menciona e dá outras providências”, o qual foi aprovado em Redação Final por
treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu a seguinte
Comissão Especial em atendimento ao Requerimento nº 049/2016. Nomeados pelo
Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Douglas Willkys, João
de Souza Natinho e Geraldo Moreira Nanico e como membros suplentes, os
Vereadores Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca e Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
Chamada Final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e Virgínia
Scarpatti e a ausência do Vereador João de Souza Natinho e às dezesseis horas e
trinta minutos (16h30min), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 1º de junho de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário