sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura realizada no dia dezesseis (16) de junho de dois
mil e dezesseis (2016), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Às quatorze horas (14h), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à Primeira Chamada, sendo confirmada a presença os Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir
Careca e João de Souza Natinho e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador José Constantino Coronel
proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião e, em
seguida, solicitou ao Secretário proceder à leitura da Ata da Nona (9ª) Reunião
Ordinária realizada no dia 01 de junho de 2016 que, em virtude do Requerimento
verbal apresentado pelo Vereador Leanir José de Souza Zizinho e aprovado pelo
Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e
aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: Proposta de Emenda
ao Projeto de Lei n° 3.941, de 16 de maio de 2016 - Procuradoria Geral, que
“Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, os
imóveis que específica e dá outras providências”. Decreto n°4.778, de 07 de junho
de 2016, constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Imóveis e dá outras
providências. Ofício n°033/2016, de 06 de junho de 2016 resposta às indagações
contidas nos Requerimentos de n°036/2016 de autoria do vereador Moacir de
Castro, o Memo 035/2016, apenso: Relação das Notificações e; Memo – 239/2016
encaminhado a Procuradoria Geral em 22/10/2015 a respeito da validade de
DECRETO Municipal n°4257 de dezembro de 2012. Ofício n°034/2016, de 10 de
junho de 2016 resposta às indagações contidas nos Requerimentos de n°023/2016
e 024/2015 de autoria do Vereador Vereador José Constantino Coronel, em anexo
Memorandos: -SEAD 099/2016, Relação de Servidores de carreira nomeados em
cargo de Comissão. -SEAD – 103/2016, relação de servidores contratados em 2016
e de servidores contratados em 2016 e de servidores efetivos da Secretaria de
Educação. Ofício n°035/2016, de 10 de junho de 2016, resposta às indagações
contidas nos Requerimentos de n°004/2016 e 046/2015 de autoria do Vereador
Douglas Willkys, segue anexo os Memorandos:-SEAD 098/2016, relação de
pagamentos efetuados ao Servidor Bruno Chaves da Silva no período de 2013 até
a presente data. -SEAD 104/2016, relação de servidores que receberam horas
extras no período de outubro de 2015 a março de 2016 e Contrato PG-11/2016 da
empresa BIOWORD SISTEMAS LTDA-ME. Ofício n°036/2016, de 10 de junho de
2016 respostas ao Requerimento de n° 039/2016 de autoria do vereador José
Vespasiano Vespa, em anexo o Memo n° SEAD- 102/2016 da Secretaria de
Administração, apenso, Relação dos Cargos Comissionados. Ofício n°037/2016, de
14 de junho de 2016 Respostas as indagações contidas nos Requerimentos de
n°048/2016 do Vereador Douglas Willkys, em anexo o MEMO 397/2016, apenso
Relação dos Professores Contratados de 2015. DIVERSOS: Comunicado n° CM
043314/2016 Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação informa a liberação de recursos financeiros destinado a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:
-QUOTA: data da emissão 11/05/2016 , valor R$ 115.532,10. EM/OF. 024/16 G – 23
de maio de 2016 Assembleia legislativa do Estado de Minas Gerais – Deputado
Estadual Celinho do Sinttrocel comunica a liberação pelo Governo do Estado de
Minas Gerais a liberação através dos recursos da secretária de Estado e Defesa
Social para o município de Timóteo, no valor de R$83.695,89, para APAC , a ser
utilizados em serviços de custódia e recuperação, pagamento de maio a julho de
2016. OFÍCIO/SPGF/DCF/N°162/2016 Governo do Estado de Minas Gerais- Murilo
de Campos Valadares (Secretário de estado de Transporte e obras Públicas), em
cumprimento à lei nº 13.367/99 e ao decreto n° 43.635/03, a Secretaria de Estado
de Transportes e Obras comunica que o convênio 118/2014, celebrado com esse
município, objetivando às obras de Reforma do Salão Comunitário:-Valor: R$
30.000,00 -Data: 17/05/2016 -Parcela: segunda - Ordem de pagamento: n°2893
-Conta bancária creditada: Banco 104 Agência 1462-1 C.C:43-9 Ofício n°051/2016,
Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Vale do Rio Doce e outros
convida para 67ª Assembleia Geral Ordinária do COMARDVARDO, a realizar-se
nos dias 18 a 21 de julho de 2016, na Igreja Assembleia de deus, situada à
Avenida, 738 – Olaria II, com o seguinte tema: “Liderança em Alta Resolução”
CMDCA n° 17/2016 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
encaminhou o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do
município de Timóteo/MG que será um guia para o município pelos próximos 10
anos na formulação, implantação e fortalecimento de politicas na área das crianças
e adolescentes do nosso município. O Plano foi financiado pela Fundação Itaú
Social e contou com a cooperação e articulação de vários atores engajados no
Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Criança e Adolescentes. Em seguida,
o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de
Comissão: O Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Administração
Pública, Ética Político-Administrativa apresentou pareceres favoráveis à Mensagem
aditiva ao Projeto de Lei nº 3.941, de 16 de maio de 2016, que “Autoriza o
Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, os imóveis que
especifica e dá outras providências”. Apresentou, também, pareceres favoráveis
aos Projetos de Lei nºs: 3.941, de 16 de maio de 2016, que “Autoriza o Executivo
Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, os imóveis que especifica e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº 3.944, de 31/05/2016, que “Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento de servidor que
menciona e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 3.945, de 31 de maio de
2016, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e
enquadramento de servidor que menciona e dá outras providencias”, de autoria do
Executivo Municipal. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada
relatora da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto Lazer e Turismo e de Orçamento e Finanças
Públicas, apresentou parecer favorável à Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, ao
Projeto de Lei nº 3.924, que “Dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de
concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. E como relatora da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, apresentou pareceres contrários à
Mensagem aditiva ao Projeto de Lei nº 3.941, de 16 de maio de 2016, que “Autoriza
o Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, os imóveis que
especifica e dá outras providências”, e parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.941,
de 16 de maio de 2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante
dação em pagamento, os imóveis que especifica e dá outras providências”, ambos
de autoria do Executivo Municipal. E, ainda, como relatora da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas, apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de Lei
nº 3.944, de 31 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo e enquadramento de servidor que menciona e dá outras
providencias”, e ao Projeto de Lei nº 3.945, de 31 de maio de 2016, que “Dispõe
sobre a criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento de servidor que
menciona e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Leanir José de Souza, designado relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político-Administrativa; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo; Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas,
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.943, de 25 de maio de 2016,
que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que “Dispõe
sobre a Política Municipal do idoso e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos e Cidadania e de
Orçamento e Finanças Públicas, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
3.946, de 1º de junho de 2016, que “Institui momento cívico nas escolas públicas de
ensino fundamental e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba
Gomes Martins Araújo e Emenda nº 01 referente ao Projeto em apreciação. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Moacir de Castro
Araújo apresentou o Projeto de Lei nº 3.947, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a liberar Certidão de Número de Imóveis e dá outras providências”. O
Vereador João de Souza Natinho apresentou o Projeto de Lei nº 3.948, que
“Assegura reserva mínima de 20% de vagas para mulheres na área da construção
civil em editais de licitação e contratos para realização de obras públicas”. O
Vereador José Constantino Coronel apresentou o Projeto de Lei nº 3.949, que
“Institui a Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS das ações e serviços de saúde no
Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Elci Michael Jackson
apresentou Projeto de Lei nº 3.950, que “Estabelece o prazo máximo para
encaminhamento de procedimento cirúrgico dos pacientes diagnosticados com
catarata nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Timóteo e dá
outras providências”. Os Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Wladimir Careca
apresentaram o Projeto de Lei nº 3.951, que “Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à desafetação e Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel que
menciona à Igreja Evangélica Ministério Igreja Viva – MIV e dá outras providências”.
O Vereador Douglas Willkys apresentou os Projetos de Lei nºs: 3.952, que “Institui
mecanismos de transparência na gestão do sistema de controle de vagas de
estacionamento” e 3.953, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos
de Timóteo-AATIM. O Vereador Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs
050, 051, 052, 053/2016. O Vereador Moacir de Castro Araújo apresentou a
Indicação nº 038/2016. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações
nºs 039, 040 e 041/2016. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Indicação nº
042/2016. O Vereador Reginaldo Barbosa da Fast apresentou as Moções nºs 016 e
017/2016. Os Vereadores Douglas Willkys e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
apresentaram a Moção nº 015/2016. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de
Resolução nº 426, que “Recompõe os vencimentos e proventos dos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast,
Wladimir Careca, João de Souza Natinho e Virgínia Scarpatti. Logo após, o Senhor
Presidente convidou a cidadã Elizete Paiva dos Santos, regimentalmente inscrita
para fazer uso da Tribuna Livre, pelo prazo de dez (10) minutos. O cidadão Ronildo
de Freitas Valentim não compareceu à sessão. Posteriormente, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião, de ofício, por quinze minutos (15'), destinado ao
Gerente da Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda, Senhor
Newton Augusto Silva, para discorrer sobre o sistema de integração implantado em
janeiro de 2015, em especial a linha 171 – Ana Rita x Macuco, tema do relato da
cidadã Elizete Paiva dos Santos, na Tribuna Livre. Posteriormente, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada, na qual
registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca, João de Souza Natinho e Virgínia
Scarpatti. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Vereadores inscritos no
Grande Expediente para fazerem uso da palavra, pelo prazo improrrogável de dez
minutos (10') e regimentalmente inscritos, os Vereadores José Constantino Coronel,
Adriano Costa Alvarenga e Douglas Willkys. Os Vereadores Virgínia Scarpati
Bouças e Fábio Campos Binha não fizeram uso da palavra. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada na qual
registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e João de Souza Natinho e a
ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Em seguida, o Senhor Presidente passou
para a Terceira Parte da reunião que consiste na a apreciação das matérias
constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.941, de 16 de maio de 2016,
que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, os
imóveis que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; 2/3 – votação nominal; Aprovado em Primeira discussão e votação por
onze (11) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo
Barbosa da Fast, Wladimir Careca, João de Souza Natinho e Virgínia Scarpatti e
quatro (04) votos contrários dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
José Vespasiano Vespa, Fábio Campos Binha e Douglas Willkys; b) Projeto de Lei
nº 3.943, de 25 de maio de 2016, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº.
3.081, de 12/07/2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão
e Votação por quatorze (14) votos; c) Projeto de Lei nº 3.944, de 31 de maio de
2016, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e
enquadramento de servidor que menciona e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14)
votos; d) Projeto de Lei nº 3.945, de 31 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento de servidor que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado
em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos e 01 abstenção do Vereador
Geraldo Moreira Nanico, por ser parte interessada; e) Projeto de Lei nº 3.946, de 1º
de junho de 2016, que “Institui momento cívico nas escolas públicas de ensino
fundamental e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14)
votos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
quinta chamada, registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e João de
Souza Natinho e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Prosseguindo a
reunião, o Senhor Presidente apresentou as demais matérias para a apreciação
dos Vereadores: f) Projeto de Lei nº 3.942, de 16 de maio de 2016, que “Declara de
Utilidade Pública o Primavera Esporte Clube de Timóteo”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro; aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13)
votos. g) Emenda nº 01 ao do Projeto de Lei nº 3.924, de 16 de fevereiro de 2016,
que “Dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de concessão de direito real de
uso dos imóveis que menciona e dá outras providências”; Votação Nominal:
aprovada em Discussão e votação, únicas por treze (13) votos: h) SubEmenda nº
01 à Emenda nº 01 ao do Projeto de Lei nº 3.924, de 16 de fevereiro de 2016, que
“Dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de concessão de direito real de uso
dos imóveis que menciona e dá outras providências”. Votação Nominal: Aprovada
em Discussão e votação, únicas por treze (13) votos; i) Projeto de Lei nº 3.924, de
16 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de
concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Votação Nominal.
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos. Logo após, o
Senhor Presidente Moacir de Castro Araújo requereu, verbalmente, a inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 426, que “Recompõe os vencimentos e
proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Aprovado por
treze (13) votos. j) Requerimentos nºs 51, 52 e 53/2016. Aprovados em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos; k) Moções nºs 15, 16 e 17/2016. Aprovadas
em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos. Em seguida, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião, de ofício, por quinze minutos (15') para reunião
das Comissões Técnicas Permanentes para apreciação do Projeto de Resolução nº
426. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
sexta chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir
de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e João de Souza Natinho
e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou aos relatores das Comissões Técnicas Permanentes procederem a leitura
dos pareceres: O Vereador José Constantino Coronel designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 426, que “Recompõe os vencimentos
dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa
Diretora. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao
Projeto de Resolução nº 426, que “Recompõe os vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador
Douglas Willkys designado relator da Comissão de Administração Pública e Ética
Político-Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº
426, que “Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Logo após, o Senhor Presidente colocou
em votação, o Projeto de Resolução nº 426 que foi aprovado em discussão e
votação únicas por treze (13) votos. Posteriormente, o Vereador José Constantino
Coronel requereu, verbalmente, a dispensa do interstício regimental para discussão
e votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 426, que “Recompõe os
vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo”. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Em seguida, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião, por dez minutos, para elaboração do parecer da
Redação Final. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a sétima chamada, registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e João
de Souza Natinho e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Logo após, o
Senhor Presidente solicitou a leitura de parecer da redação final: o Vereador José
Constantino Coronel, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável da
Redação Final do Projeto de Resolução nº 426, que “Recompõe os vencimentos e
proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Em seguida,
o Senhor Presidente colocou em votação a Redação Final do Projeto de Resolução
nº 426 que “Recompõe os vencimentos e proventos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo”. Aprovado em discussão e votação, únicas, da
Redação Final por treze (13) votos. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a oitava chamada, na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast,
Wladimir Careca e João de Souza Natinho e a ausência da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Logo após, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial, em
atendimento ao requerimento verbal de autoria do Vereador João de Souza
Natinho, referente ao pronunciamento realizado na Tribuna Livre pela cidadã
Elizete Paiva dos Santos, pautado no sistema de integração implantado em janeiro
de 2015, em especial a linha 171 – Ana Rita x Macuco, bem como a explanação do
Gerente da Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda, Senhor
Newton Augusto Silva, sobre o assunto. Foram nomeados pelo Senhor Presidente,
como membros efetivos, os Vereadores João de Souza Natinho, Fábio Campos
Binha e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final, registrando a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast,
Wladimir Careca e João de Souza Natinho e a ausência da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Às dezessete horas e dez minutos (17h10) do dia dezesseis (16) do
mês de junho de dois mil e dezesseis (2016), nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata
que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 16 de junho de 2016. 
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário