sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura realizada no vinte e um (21) dia do mês de julho de
dois mil e dezesseis (2016), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Às quatorze horas (14h), o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário
proceder à Primeira Chamada, sendo confirmada a presença os Vereadores Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo da FAST e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um versículo da bíblia sagrada,
após o que declarou instalada a reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura a
ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária realizada no dia 18 de julho de 2016
que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador José Constantino
Coronel e aprovado pelo Plenário por nove (09) votos favoráveis, foi considerada lida e
aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à leitura do edital de convocação da presente reunião, publicado no Diário
Oficial Eletrônico da Câmara Municipal e no quadro de avisos. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão: O
Vereador Moacir de Castro, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos
de Lei nºs 3.950, de 16 de junho de 2016, que “Estabelece o prazo máximo para
encaminhamento de procedimento cirúrgico dos pacientes diagnosticados com catarata
nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Timóteo e dá outras
providências; 3.952,de 16 de junho de 2016, que “Institui mecanismos de transparência
na gestão do sistema de controle de vagas de estacionamento” e 3.953, de 16 de junho
de 2016, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Timóteo – AATIM”.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da FAST e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti, declarando aberto o horário destinado às
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.947.
Aprovada em discussão e votação, únicas, por oito (08) votos favoráveis e um (01) voto
contrário; b) Projeto de Lei nº 3.947, de 16 de junho de 2016, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de Imóveis e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em Segunda discussão e votação
por oito (08) votos favoráveis e um (01) voto contrário; c) Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 3.948. Aprovada em discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis;
d) Projeto de Lei nº 3.948, de 16 de junho de 2016, que “Assegura reserva mínima de
20% de vagas para mulheres na área da construção civil em editais de licitação e
contratos para realização de obras públicas”, de autoria do Vereador João de Souza
Natinho. Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis; e)
Projeto de Lei nº 3.949, de 16 de junho de 2016, que “Institui a Política Municipal de
Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS
das ações e serviços de saúde no Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Vereador José Constantino Coronel. Aprovado em segunda discussão e
votação por nove (09) votos favoráveis; f) Projeto de Lei nº 3.954, de 1º de julho de
2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e
votação por nove (09) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 3.956, de 1º de julho de
2016, que “Institui o Sistema de Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa
no Município de Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir
de Castro Araújo. Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos
favoráveis; h) Projeto de Lei nº 3.950, de 16 de junho de 2016, que “Estabelece o prazo
máximo para encaminhamento de procedimento cirúrgico dos pacientes diagnosticados
com catarata nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Aprovado em
redação final por nove (09) votos favoráveis; i) Projeto de Lei nº 3.952, de 16 de junho
de 2016, que “Institui mecanismos de transparência na gestão do sistema de controle
de vagas de estacionamento”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Aprovado em
redação final por nove (09) votos favoráveis; j) Projeto de Lei nº 3.953, de 16 de junho
de 2016, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Timóteo – AATIM”,
de autoria do Vereador Douglas Willkys. Aprovado em redação final por nove (09)
votos favoráveis. Em seguida, o Vereador José Constantino Coronel requereu,
verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais para discussão e votação, únicas,
da Redação Final dos Projetos de Lei nºs 3.947, 3.948, 3.949. 3.954 e 3.956. Aprovado
por nove (09) votos favoráveis, razão pela qual o Senhor Presidente suspendeu a
reunião para elaboração das Redações Finais. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da FAST e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti, declarando aberto o
horário destinado à leitura de pareceres: O Vereador Moacir de Castro, em
substituição ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, Adriano Alvarenga, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 3.947,
de 16 de junho de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão
de Número de Imóveis e dá outras providências” e na qualidade de Relator, fez a leitura
da redação final do Projeto de Lei nº 3.949, de 16 de junho de 2016, que “Institui a
Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no âmbito do Sistema
Único de Saúde-SUS das ações e serviços de saúde no Município de Timóteo e dá
outras providências”. O Vereador Douglas Willkys, na qualidade de Relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das
Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 3.948, de 16 de junho de 2016, que “Assegura
reserva mínima de 20% de vagas para mulheres na área da construção civil em editais
de licitação e contratos para realização de obras públicas” e 3.954, de 1º de julho de
2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo”. O Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de Relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final
do Projeto de Lei nº 3.956, de 1º de julho de 2016, que “Institui o Sistema de
Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa no Município de Timóteo-MG e dá
outras providências”. Em seguida, colocou em discussão e votação as matérias da
ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 3.947, de 16 de junho de 2016, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de Imóveis e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. Aprovado em Redação Final
por nove (09) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 3.948, de 16 de junho de 2016, que
“Assegura reserva mínima de 20% de vagas para mulheres na área da construção civil
em editais de licitação e contratos para realização de obras públicas”, de autoria do
Vereador João de Souza Natinho. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos
favoráveis; c) Projeto de Lei nº 3.949, de 16 de junho de 2016, que “Institui a Política
Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no âmbito do Sistema Único
de Saúde-SUS das ações e serviços de saúde no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Constantino Coronel. Aprovado em
Redação Final por nove (09) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.954, de 1º de julho
de 2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por nove
(09) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 3.956, de 1º de julho de 2016, que “Institui o
Sistema de Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa no Município de
Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro
Araújo. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. Às quinze horas e
quinze minutos (15h15) do dia vinte e um (21) do mês de julho de dois mil e dezesseis
(2016), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da FAST e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti e
não havendo nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada.
Timóteo, 21 de julho de 2016. 
Moacir de Castro
Presidente
Reginaldo da FAST
2º Secretário