sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2016, realizada no primeiro (1º) dia do mês de
agosto de dois mil e dezesseis (2016), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Às quatorze horas (14h), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
Primeira Chamada, sendo confirmada a presença os Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca e
Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores Reginaldo Barbosa da Fast e José Vespasiano
Vespa. Confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo
da bíblia sagrada. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
proceder à leitura da Ata anterior: Primeira (1ª) Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de
julho de 2016 que, em virtude do requerimento verbal apresentado pelo Vereador e aprovado
pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada.
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura das
correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Decreto nº 4.794, de 13/07/2016, que
“Dispõe sobre a aprovação da Retificação de Urbanismo do Loteamento no Bairro Primavera
e dá outras providências”. Decreto nº 4.793, de 13/07/2016, que “Dispõe sobre a desafetação
da área de terreno que menciona e dá outras providências”. Decreto nº 4.788, de 06/07/2016,
que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do
Município de Timóteo”. Decreto nº 4.787, de 06/07/2016, que “Dispõe sobre a designação dos
membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB. Decreto nº 4.790, de 11/07/2016, que “Dispõe sobre diárias de viagens
a serviço do Município e dá outras providências”. Decreto nº 3.499, de 06/07/2016, “Declara
de Utilidade Pública o Primavera Esporte Clube de Timóteo”. Portaria nº 015, de 13 de julho
de 2016, que “Constitui Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências”.
Lei nº 3.498, de 06 de julho de 2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar,
mediante dação em pagamento, os imóveis que especifica e dá outras providências”. Lei nº
3.497, de 06 de julho de 2016, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e
enquadramento de servidor que menciona e dá outras providências”. Lei nº 3.496, de 06 de
julho de 2016, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que
“Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”. Lei nº 3.495, de 06 de
julho de 2016, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento
de servidor que menciona e dá outras providências”. Ofícios nº 039/2016, Secretaria de
Governo e Comunicação Social que responde solicitação contida no Ofício nº 067/2016, e
acompanhamento do memo SOH- Nº 266/2016, da Secretaria de Obras. Ofício nº 54/2016,
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando reunião com os vereadores desta Casa para
esclarecimentos sobre alguns pontos que tem gerado dúvidas e falta de entendimentos dos
membros desta Casa em relação aos processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde,
dentre eles: fluxos e procedimentos para liberação do Alvará Sanitário e fluxos e
procedimentos do departamento de controle avaliação, regulação e auditoria. Projeto de Lei
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras
providências”. DE DIVERSOS: Ofício 01/2016, do SINMEVAÇO, Sindicato dos Médicos do
Vale do Aço, Presidente do Sindicato Dr. Dionísio Alves Barreiros Filho referente ao Projeto
de Lei nº 3.909, de 16 de dezembro de 2015, em tramitação nesta Casa. DOS
VEREADORES: do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast informando sua ausência na
presente reunião ordinária, por motivos de doença. Logo após, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão: O Vereador Douglas Willkys,
na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.957 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de realização de cirurgia ortopédica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci
Michael Jackson e Emenda nº 01 ao referido projeto. A Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças
relatora da Comissão de Saúde e Saneamento apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei
nº 3.957 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cirurgia ortopédica e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. E como relatora da Comissão de
Direitos Humanos e Cidadania apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.958, que
“Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. O Vereador José Constantino Coronel designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável
ao Projeto de Lei nº 3.958, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. E, em substituição ao Vereador José
Vespasiano Vespa ausente na presente reunião, e designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fez a leitura dos pareceres favoráveis ao
Projeto de Lei 3.955, que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de
Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal, bem como as Emendas de 01 a 010, referente ao Projeto em questão. O
Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha designado relator da Comissão Especial
apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 379 que “Concede o Título
de Cidadania Honorária ao Senhor Jacy José de Paula e dá outras providências”, de autoria do
Vereador José Constantino Coronel. Prosseguindo a reunião, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão de proposições: A Vereadora
Virgínia Scarpatti Bouças apresentou os Requerimentos 066 e 067/2016; O Vereador José
Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº 068/2016; O Vereador Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha apresentou a Indicação nº 045/2016; O Vereador Adriano Alvarenga
apresentou a Indicação nº 046/2016. O Vereador Moacir de Castro Araújo apresentou o
Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 1º de agosto de 2016, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Ciro Lage Cabral e dá outras providências” e o Projeto de Lei
nº 3.962, que “Dá denominação à via pública que menciona, no Bairro Eldorado, e dá outras
providências”. O Vereador Wladimir Careca apresentou o Projeto de Lei nº 3.961 que “Dispõe
sobre o direito de escolha aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS da unidade de
saúde, para consulta, sem restrição de abrangência, no Município de Timóteo. A Mesa
Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 427, de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe
sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo, para a
legislatura de 2017 a 2020” e Projeto de Lei nº 3.960, de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe
sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Timóteo, para a
legislatura de 2017 a 2020, em conformidade com as determinações das Emendas
Constitucionais nºs 19/1998 e 25/2000. Posteriormente, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião, de ofício, por prazo indeterminado para entrega de Moções de Aplausos aos Senhores
Alberquino Sabino de Lima – Vergalhão e Luiz Carlos Ferreira de Assis, de autoria do
Vereador Elci Michael Jackson. Logo após, o Senhor Presidente retomou a sessão, solicitando
ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti e José Vespasiano Vespa e a ausência
do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast. Logo após, o Senhor Presidente convidou os
cidadãos inscritos na Tribuna Livre O cidadão José Paulo de Araújo, não compareceu à
sessão. O Cidadão Eduardo Oliveira Morais fez uso da palavra pelo prazo improrrogável de
dez (10) minutos. Em seguida, convidou os Vereadores inscritos no Grande Expediente.
Fizeram uso da palavra, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10') e regimentalmente
inscritos, os Vereadores José Constantino Coronel, Moacir de Castro Araújo e Adriano
Alvarenga. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Terceira Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca,
Virgínia Scarpatti e José Vespasiano Vespa e a ausência do Vereador Reginaldo Barbosa da
Fast. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Terceira Parte da Reunião que consiste na
apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.957, de 1º de julho
de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cirurgia ortopédica e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; aprovado em Primeira
Discussão e Votação por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 3.958, de 18 de julho de 2016,
que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro; aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos;
c) Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 18 de julho de 2016, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Jacy José de Paula e dá outras providências”, de autoria do
Vereador José Constantino Coronel – votação nominal. Aprovado em Discussão e Votação
Únicas por quatorze (14) votos. Em seguida, a Vereadora Virgínia Scarpatti requereu,
verbalmente, a votação em bloco dos requerimentos constantes na pauta. Requerimento
aprovado por treze (13) votos. d) Requerimentos nºs 66,67 e 68/2016. aprovados em discussão
e votação únicas por treze (13) votos. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu Comissão
Especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 1º de agosto de 2016,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ciro Lage Cabral e dá outras
providências”. Foram nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho e Wladimir Careca e
como membros suplentes os Vereadores Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza Zizinho e
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Chamada Final registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti e José Vespasiano Vespa e a ausência do
Vereador Reginaldo Barbosa da Fast. Às quinze horas e quarenta minutos (15h40) do dia
Primeiro (1º) do mês de agosto de dois mil e dezesseis (2016), nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 1º de agosto de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário