sessao nº 14

Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de dois mil e
dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente, em virtude da ausência dos Vereadores
Adriano Alvarenga e Reginaldo Barbosa da Fast, Primeiro e Segundo Secretários, nomeou
Secretário ad hoc, o Vereador Geraldo Moreira Nanico que fez a primeira chamada,
registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho,
José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores
Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e Reginaldo Barbosa da Fast. Logo após, solicitou
ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista
do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Terceira
(13ª) Reunião Ordinária realizada no dia 1º de agosto de 2016 que, em virtude do
requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado pelo Plenário
por onze (11) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada. Posteriormente,
solicitou a leitura das correspondências recebidas: Da Prefeitura: Ofício SPL n°58/2016-
Secretaria de Planejamento e Gestão , comunica em obediência ao Art. 2° da Lei n°9.452, de
20 de março de 1997, que foram repassados e este Município recursos federais para
implementação do Objeto Convênio 0352364-36/2011, celebrado com o Ministério das
Cidades. Ofício SPL n°61/2016 – Secretaria de Planejamento e Gestão comunica em
obediência ao Art. 2° da Lei n°9.452, de 20 de março de 1997, que foram repassados a este
Município recursos federais para implementação do Objeto do Convênio 0250010-97,
celebrado com o Ministério das Cidades. Ofício n° 042/2016 - Secretaria de Governo e
Comunicação Social em resposta ao Requerimento de n° 048/2016 de autoria dos Vereadores
José Vespasiano Cassemiro – Vespa e Fábio Campos – Binha, recebemos o MEMO 485/2016,
com Certidão da Secretaria de Administração, sobre o pagamento dos Contratos rescindidos
dos professores contratados no ano 2015. DECRETO N°4.796, de 18 de julho de 2016 Dispõe
sobre o Empenho de Despesas, a Inscrição de Restos a pagar e o Encerramento das Atividades
com repercussão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício financeiro de 2016 no
âmbito do poder Executivo e dá outras providências. DECRETO N° 4.799, de 18 de julho de
2016 Concede permissão de uso do bem municipal que menciona à Associação dos Catadores
de Materiais Recicláveis de Timóteo (ASCATI) e dá outras providências. DECRETO N°
4.795, de 18 de julho de 2016 Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. DECRETO N°
4.801, de 05 de agosto de 2016 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Defesa do meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências. DECRETO N°
4.769, de 11 de abril de 2016 Dispõe sobre a transferência de dotações orçamentárias e dá
outras providências. DECRETO N° 4.770, de 12 de abril de 2016 Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. DECRETO N° 4.771, de 18 de abril
de 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
DECRETO N° 4.775, de 09 de maio de 2016 Dispõe sobre a transferência de dotações
orçamentárias e dá outras providências. DECRETO N° 4.777, de 20 de maio de 2016 Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. DECRETO N°
4.779, de 07 de junho de 2016 Dispõe sobre a transferência de dotações orçamentárias e dá
outras providências. DECRETO N° 4.781, de 15 de junho de 2016 Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. DECRETO N° 4.784, de 21 de junho
de 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei – Procuradoria-Geral Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
Orçamentária do exercício de 2017, conforme o disposto no art. 165, § 2°, da Constituição da
Republica. De Diversos: Ofício n° 0831/2016/GIGOV, Governador Valadares, Gerência
Executiva de Governo – Caixa Econômica Federal notifica o crédito de recursos financeiros,
sob bloqueio, em 29/07/2016, no valor de R$ 18.670,76 (dezoito mil, seiscentos setenta reais,
setenta e seis centavos) , na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 0352364-36, firmado
com município de Timóteo, assinado em 25/11/2011, no âmbito do Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários, sob a gestão do Ministério das
Cidades, que tem como objeto as obras de infraestrutura, melhorias de UH, Equipamentos
comunitários e construção de unidades habitacionais pelo programa MCMV. Ofício n°
0848/2016/GIGOV Governador Valadares,Gerência Executiva de Governo – Caixa
Econômica Federal notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 04/08/2016,
no valor de R$ 11.181,54 e R$15.606,91 (Onze mil, cento e oitenta e um reais, cinquenta e um
centavos/ e quinze mil seiscentos e nove reais e noventa e um centavos) , na conta vinculada
ao Termo de Compromisso n° 0250010-97, firmado com Município de Timóteo, assinado em
30/04/2008, no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social, sob a gestão do
Ministério das Cidades, que tem por objeto a construção de unidades habitacionais.
Comunicado n° CM062157/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – Presidência, informa a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar Tenente José Luciano: R$
6.110,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM062158/2016, Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, informa a(s)
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar Getúlio
Vargas: R$ 6.960,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM 062161/2016,
Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência
informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -Caixa
Escolar Antônio Silva: R$ 16.410,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM
062163/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
Presidência informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme
abaixo: -Caixa Escolar da Escola Municipal Infantil João Bolinha: R$ 2.480,00 (data emissão
04/07/2016); Comunicado n° CM 062162/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – Presidência, informa a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar Novo Tempo: R$ 3.590,00
(data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM062156/2016, Ministério da Educação -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, informa a(s) liberação(ões)
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar José Ferreira Maia: R$
4.920,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM 062155/2016, Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência informa a(s)
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar São
Sebastião: R$ 6.830,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM062151/2016,
Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência
informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -Caixa
Escolar da Escola Municipal Limoeiro: R$ 9.250,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado
n° CM 062153/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – Presidência, informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme abaixo: -Caixa Escolar Joaquim Ferreira de Souza: R$ 4.380,00 (data emissão
04/07/2016); Comunicado n° CM 062152/2016 Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – Presidência informa a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -Caixa Escolar da Escola Municipal Nilza
Valle Pinheiro: R$ 6.500,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM 062154/2016,
Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência
informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -Caixa
Escolar Angelina Alves de Carvalho: R$ 2.480,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n°
CM 062154/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – Presidência informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme abaixo: -Caixa Escolar Virgínia de Souza Reis: R$ 4.120,00 (data emissão
04/07/2016); Comunicado n° CM 062149/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – Presidência informa a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -Caixa Escolar da Escola Municipal Ana
Moura: R$ 2.500,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM 062150/2016, Ministério
da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência informa a(s)
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar E.M.
Clarindo Carlos Miranda: R$ 3.830,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n°
CM062159/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – Presidência, informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme abaixo: - Caixa Escolar Conselho Comunitário Polivalente: R$ 11.270,00 (data
emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM 062160/2016, Ministério da Educação - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, informa a(s) liberação(ões) de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -Caixa Escolar José Moreira Bowen: R$
3.850,00 (data emissão 04/07/2016); Comunicado n° CM062164/2016 Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência informa a(s)
liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar da
Escola Municipal Infantil Monteiro Lobato: R$ 3.440,00 (data emissão 04/07/2016);
Comunicado n° CM062165/2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – Presidência informa a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar Cecília Meireles: R$
2.620,00 (data emissão 04/07/2016). Dos Vereadores: Do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast
comunicando sua ausência na presente reunião, por motivo de doença. Do Vereador Adriano
Alvarenga comunicando sua ausência na presente reunião, por motivo de doença.
Posteriormente, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para Leitura de Pareceres de
Comissão: O Vereador Douglas Willkys, designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de
Resolução nº 427 que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do
Município de Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020”, de autoria da Mesa Diretora e ao
Projeto de Lei nº 3.962, que “Dá denominação à via pública que menciona, no Bairro
Eldorado e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. E, em
substituição ao Vereador ausente José Vespasiano Vespa, designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Comissão de Administração Pública,
Ética Político Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.960, de 1º de
agosto de 2016, que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do
Município de Timóteo, para a Legislatura de 2017 a 2020, em conformidade com as
determinações das Emendas Constitucionais nº 19/1998 e 25/2000”, de autoria da Mesa
Diretora. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 3.960, de 1º
de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do
Município de Timóteo, para a Legislatura de 2017 a 2020, em conformidade com as
determinações das Emendas Constitucionais nº 19/1998 e 25/2000”, de autoria da Mesa
Diretora e ao Projeto de Resolução nº 427, que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos
do Poder Legislativo do Município de Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020”. O
Vereador José Constantino Coronel designado relator da Comissão de Administração Pública,
Ética Político-Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 427,
que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de
Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020”. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho
apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária ao Senhor CIRO LAGE CABRAL e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro. Em seguida, o Senhor Presidente abriu o horário para
Apresentação, sem Discussão, de Proposições: O Vereador Moacir de Castro Araújo
apresentou o Requerimento nº 069; Indicação nº 047/2016 e o Projeto de Decreto Legislativo
nº 381 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maurício Assis Castro e dá
outras providências”; A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 428, de 16 de
agosto de 2016, que “Inclui no Anexo IV, da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015,
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, o cargo que especifica e dá outras providências”. Prosseguindo, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder a Segunda Chamada, registrando a presença dos
Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores Adriano
Alvarenga, José Vespasiano Vespa e Reginaldo Barbosa da Fast. Em seguida, o Senhor
Presidente comunicou aos presentes do horário para a Tribuna Livre, momento em que
convidou a cidadã Creuza I. D. M. Saturno fez uso da palavra pelo prazo improrrogável de
dez (10) minutos. Em seguida, passou ao Grande Expediente, convidando o Vereador José
Constantino Coronel, regimentalmente inscrito, para fazer uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10'). Em seguida, passou para a Terceira Parte da reunião, ]que
consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao Secretário
proceder a Terceira Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca e Virgínia
Scarpatti e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e
Reginaldo Barbosa da Fast. Logo após, o Senhor Presidente apresentou as matérias constantes
na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.960, de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o
subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Timóteo, para a
Legislatura de 2017 a 2020, em conformidade com as determinações das Emendas
Constitucionais nº 19/1998 e 25/2000”, de autoria da Mesa Diretora; Aprovado em Primeira
discussão e votação por onze (11) votos; b) Projeto de Lei nº 3.962, de 1º de agosto de 2016,
que “Dá denominação à via pública que menciona, no Bairro Eldorado, e dá outras
providências”, de autoria do Vereado Moacir de Castro Araújo; aprovado em Primeira
Discussão e Votação por onze (11) votos; c) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.957, de 1º
de julho de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cirurgia ortopédica e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; aprovada em
Discussão e Votação Únicas por onze (11) votos; d) Projeto de Lei nº 3.957, de 1º de julho de
2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cirurgia ortopédica e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; aprovado em Segunda
Discussão e Votação por onze (11) votos; e) Projeto de Lei nº 3.958, de 18 de julho de 2016,
que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro; aprovado em Segunda Discussão e Votação por onze (11) votos;
f) Projeto de Decreto Legislativo nº 380,de 1º de agosto de 2016, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor CIRO LAGE CABRAL e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Moacir de Castro Araújo - (votação nominal); aprovado em Discussão e Votação
Únicas por doze (12) votos; g) Projeto de Resolução nº 427, de 1º de agosto de 2016, que
“Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de
Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em
Discussão e Votação Únicas por onze (11) votos; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de
18 de julho de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JACY JOSÉ
DE PAULA e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Constantino Coronel –
(votação nominal); aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por doze (12)
votos; i) Requerimento nº 69/2016. aprovado em discussão e votação únicas por onze (11)
votos. Logo após, o Senhor Presidente e Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a
dispensa de Interstícios Regimentais para votação da Redação Final do Projeto de Decreto
Legislativo nº 380, de 1º de agosto de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor CIRO LAGE CABRAL e dá outras providências”. Requerimento verbal aprovado
por onze (11) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Relator proceder a
Leitura de Parecer de Comissão: o Vereador José Constantino Coronel designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 1º de agosto de 2016, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor CIRO LAGE CABRAL e dá outras providências”. Em
seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de
1º de agosto de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CIRO LAGE
CABRAL e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas da redação
final por doze (12) votos. Logo após, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial para
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 16 de agosto de 2016, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maurício Assis Castro e dá outras providências”.
Foram nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os Vereadores Wladimir
Careca, Leanir José de Souza Zizinho e Geraldo Moreira Nanico e como membros suplentes
os Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha e Virgínia Scarpatti. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final registrando a presença dos 
Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores Adriano
Alvarenga, José Vespasiano Vespa e Reginaldo Barbosa da Fast. Às quinze horas e trinta
minutos (15h30), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião e, para constar a lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 16 de agosto de 2016. 
Moacir de Castro
Presidente
Geraldo Moreira Nanico
Secretário Ad hoc