sessao nº 15

Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada no primeiro (1º) dia do mês de setembro de dois mil e
dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Elci Michael Jackson e José Vespasiano
Vespa. Logo após, solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder
a leitura da ata anterior: Décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária realizada no dia 16 de agosto
de 2016 que, em virtude do requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti
e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e
aprovada. Posteriormente, solicitou a leitura das correspondências recebidas: Decreto nº
4.801, de 1º de agosto de 2016, que “Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 4268, de
10/01/2012, que “Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração
Municipal e dá outras providências”. Decreto nº 4.808, de 11 de agosto de 2016, que “Dispõe
sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo –
CMAST”. Decreto nº 4.805, de 11 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o aumento do Vale￾Alimentação e dá outras providências”. Ofício-nº 043/2016, Secretaria de Governo e
Comunicação Social, responde Requerimento nº 060/2016, de autoria do Vereador Douglas
Willkys, e encaminha MEMO 087/2016, Certidão da Secretaria de Obras – Gerência de
Trânsito acerca de informações sobre as vagas para pessoas com deficiências e idosos no
Centro Norte. Encaminha Mensagem nº 016/2016, que acompanha Projeto de Lei nº 3963,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá
outras providências”; Mensagem nº 019/2016, que acompanha Projeto de Lei nº 3964, que
“Autoriza a abertura dos créditos adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá
outras providências”. DE DIVERSOS: EM/OF. 024/16K, Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais - Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel, informa que foi autorizado o
pagamento da parcela do (s) convênio (s) nº 1451002273/2015 - APAC DE TIMOTEO –
recuperando – PAG. REF. de agosto a outubro/16. Comunicado n° CM157897/2016, de 11 de
agosto de 2016, Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– Presidência, informa a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme
abaixo: - Alimentação Escolar – Pre escola (data da emissão 03/08/2016) no valor de
R$14.190,00; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental (data da emissão 03/08/2016) no
valor de R$26.348,00; Alimentação Escolar – AEE (data da emissão 03/08/2016) no valor de
R$550,00; Alimentação Escolar – Creche (data da emissão 03/08/2016) no valor de
R$19.440,00; Alimentação Escolar – EJA (data da emissão 03/08/2016) no valor de
R$2.120,00; Mais Educação – Fundamental (data da emissão 03/08/2016) no valor de
R$7.572,00; PNATE (data da emissão 03/08/2016) no valor de R$182,70; PNATE (data da
emissão 03/08/2016) no valor de R$495,90; PNATE (data da emissão 03/08/2016) no valor de
R$822,15; Comunicado CM163866/2016 de 18 de agosto de 2016, do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informa as liberações de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Quota (data emissão 09/08/2016), no valor
de R$117.450,00 reais. Comunicado CM126259/2016 de 28 de julho de 2016, do Ministério
da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informa as
liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PDDE (data emissão
08/07/2016), no valor de R$8.080,00 reais para Caixa Escolar Professora Haydee de Souza
Abreu. Comunicado CM126258/2016 de 28 de julho de 2016, do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informa as liberações de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PDDE (data emissão 08/07/2016), no valor
de R$2.640,00 reais para Caixa Escolar Professora Hilda de Araújo Osório Zauza.
Comunicado CM126253/2016 de 28 de julho de 2016, do Ministério da Educação Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informa as liberações de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PDDE (data emissão 08/07/2016), no valor
de R$115.512,67. Comunicado CM126254/2016 de 28 de julho de 2016, do Ministério da
Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informa as
liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PDDE (data emissão
08/07/2016), no valor de R$5.220,00 reais para Caixa Escolar Leôncio de Araújo.
Comunicado CM126256/2016 de 28 de julho de 2016, do Ministério da Educação Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informa as liberações de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PDDE (data emissão 08/07/2016), no valor
de R$1.240,00 reais para Caixa Escolar da E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Comunicado CM126255/2016 de 28 de julho de 2016, do Ministério da Educação Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informa as liberações de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PDDE (data emissão 08/07/2016), no valor
de R$5.320,00 reais para Caixa Escolar Capitão Egídio Lima. Comunicado CM126257/2016
de 28 de julho de 2016, do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Presidência, informa as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme
abaixo: PDDE (data emissão 08/07/2016), no valor de R$7.260,00 reais para Caixa Escolar
João Cotta de Figueiredo Barcelos. Posteriormente, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 3.959, de
1º de agosto de 2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Resolução nº
428, que “Inclui, no Anexo IV, da Resolução nº 355, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, o
cargo que especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; O Vereador
Leanir José de Souza Zizinho designado relator da Comissão Especial apresentou parecer
favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 331, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor JOSE PEDRO DE MOTA e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças. O Vereador Elci Michael Jackson designado relator da
Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 381, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAURÍCIO ASSIS CASTRO e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo. A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, designada relatora da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas fez a leitura do relatório favorável ao Parecer Prévio-Processo 659.975, que opina
pela aprovação das contas prestadas pelo Executivo Municipal de Timóteo – Exercício de
2001, de responsabilidade do Prefeito, Sr. Geraldo Nascimento de Oliveira. Em seguida, o
Senhor Presidente abriu o horário para Apresentação, sem Discussão, de Proposições: A
Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo apresentou as Indicações nºs 048; 049 e
050/2016. O Vereador Reginaldo Barbosa da Fast apresentou o Projeto de Lei nº 3.965, que
“Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia
elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana”. A Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas composta pelos Vereadores Douglas Willkys, Adriano
Alvarenga e Guaraciaba Gomes Martins Araújo, apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº
382, que “Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao
Exercício de 2001, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a Segunda
Chamada, registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca e as ausências dos Vereadores Elci Michael Jackson e José Vespasiano Vespa. Em
seguida, o Senhor Presidente comunicou aos presentes do horário para a Tribuna Livre,
momento em que convidou o cidadão José Mateus de Carvalho fez uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez (10) minutos. Em seguida, passou ao Grande Expediente, convidando
os Vereadores José Constantino Coronel e Adriano Alvarenga, regimentalmente inscritos, para
fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'). A Vereadora Virgínia
Scarpatti desistiu de falar. Em seguida, passou para a Terceira Parte da reunião, que consiste
na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao Secretário proceder
a Terceira Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo
Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador José
Vespasiano Vespa. Logo após, o Senhor Presidente apresentou as matérias constantes na
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.959, de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal; Aprovado em Discussão e Votação Únicas por treze (13) votos; b)
Projeto de Lei nº 3.960, de 1º de agosto de 2016, que “ Dispõe sobre o subsídio dos agentes
políticos do Poder Executivo do Município de Timóteo, para a Legislatura de 2017 a 2020, em
conformidade com as determinações das Emendas Constitucionais nº 19/1998 e 25/2000”, de
autoria da Mesa Diretora; Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos; c)
Projeto de Lei nº 3.962, de 1º de agosto de 2016, que “Dá denominação à via pública que
menciona, no Bairro Eldorado, e dá outras providências”, de autoria do Vereado Moacir de
Castro Araújo; Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos; d) Projeto de
Decreto Legislativo nº 331, de 1º de fevereiro de 2013, que “Concede o Título de Cidadania
Honoraria ao Senhor JOSE PEDRO MOTA e dá outras providências”, de autoria da Vereadora
Virgínia Scarpatti - votação nominal; Aprovado em Discussão e Votação Únicas por
quatorze (14) votos; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 16 de agosto de 2016, que
“Concede o Título de Cidadania Honoraria ao Senhor MAURICIO ASSIS CASTRO e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; votação nominal; Aprovado
em Discussão e Votação Únicas por quatorze (14) votos; f) Projeto de Resolução nº 428, de
16 de agosto de 2016, que “Inclui, no Anexo IV, da Resolução nº 355, de 23 de setembro de
2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, o cargo que especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
Aprovado em Discussão e Votação Únicas por treze (13) votos; g) Projeto de Lei nº 3.957, de
1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cirurgia ortopédica
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; aprovado em
Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; h) Projeto de Lei nº 3.958,
de 18 de julho de 2016, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da Redação Final por treze (13) votos; i) Projeto de Resolução nº 427, de 1º de agosto
de 2016, que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do
Município de Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020”, de autoria da Mesa Diretora;
aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos. Logo após,
O Senhor Presidente da Câmara, Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a
dispensa dos interstícios regimentais para discussão e votação, únicas das Redações Finais
dos Projetos a seguir: a) Projeto de Lei nº 3.959, de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 1º de fevereiro
de 2013, que “Concede o Título de Cidadania Honoraria ao Senhor JOSE PEDRO MOTA e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti; c) Projeto de Decreto
Legislativo nº 381, de 16 de agosto de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honoraria
ao Senhor MAURICIO ASSIS CASTRO e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro; d) Projeto de Resolução nº 428, de 16 de agosto de 2016, que “Inclui, no
Anexo IV, da Resolução nº 355, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, o cargo que especifica e
dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento aprovado por treze (13)
votos. Posteriormente, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, de ofício, pelo Vereador
Moacir de Castro para elaboração dos pareceres das Redações Finais pela Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada, registrando a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho,
José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a
ausência do Vereador José Vespasiano Vespa. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou aos
relatores designados para leitura de Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação: O Vereador Moacir de Castro designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de
Lei nº 3.959, de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; O
Vereador José Constantino Coronel designado relator da Comissão de Constituição, Justiça
Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis aos projetos, a seguir: Projeto
de Decreto Legislativo nº 331, de 1º de fevereiro de 2013, que “Concede o Título de
Cidadania Honoraria ao Senhor JOSE PEDRO MOTA e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Virgínia Scarpatti; Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 16 de agosto de 2016,
que “Concede o Título de Cidadania Honoraria ao Senhor MAURICIO ASSIS CASTRO e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Projeto de Resolução nº 428,
de 16 de agosto de 2016, que “Inclui, no Anexo IV, da Resolução nº 355, de 23 de setembro
de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, o cargo que especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Logo após, o Senhor Presidente apresentou os projetos para votação da redação final: a)
Projeto de Lei nº 3.959, de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; Aprovado em discussão e votação únicas da redação final por treze (13) votos; b)
Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 1º de fevereiro de 2013, que “Concede o Título de
Cidadania Honoraria ao Senhor JOSE PEDRO MOTA e dá outras providências”, de autoria
da Vereadora Virgínia Scarpatti - (votação nominal). Aprovado em discussão e votação únicas
da redação final por quatorze (14) votos; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 16 de
agosto de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honoraria ao Senhor MAURICIO
ASSIS CASTRO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro -
(votação nominal). Aprovado em discussão e votação únicas da redação final por quatorze
(14) votos; d) Projeto de Resolução nº 428, de 16 de agosto de 2016, que “Inclui, no Anexo
IV, da Resolução nº 355, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, o cargo que especifica e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação únicas
da redação final por treze (13) votos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a chamada final na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador José Vespasiano Vespa. Às quinze horas e trinta minutos (15h30) do dia Primeiro
(1º) do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2016), nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será
devidamente assinada. Timóteo, 1º de setembro de 2016. 
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário