sessao nº 16

Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura realizada aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de dois mil e
dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário Reginaldo
Barbosa da Fast proceder a primeira chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho,
José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo
Barbosa da Fast e Virgínia Scarpatti e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião, de ofício, por prazo indeterminado, para entrega de títulos de cidadania honorária
aos Senhores José Pedro de Mota, título indicado pela Vereadora Virgínia Scarpatti; Ciro Lage
Cabral e Maurício de Assis Castro, títulos indicados pelo Vereador Moacir de Castro, bem
como a entrega de Moção de Aplausos ao radialista João Poeta, pelo Vereador Leanir José de
Souza Zizinho. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a 
segunda chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast e Virgínia Scarpatti e as ausências dos
Vereadores Douglas Willkys, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e Wladimir
Careca. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Quinta (15ª) Reunião
Ordinária realizada no dia 1º de setembro de 2016 que, em virtude do requerimento verbal
apresentado pelo Vereador José Constantino Coronel e aprovado pelo Plenário por nove (09)
votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada. Posteriormente, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências recebidas:
da prefeitura: Ofício nº 014/2016, da Controladoria Geral, em cumprimento ao disposto no
§4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), solicitando convocação de audiência pública para o dia 30 de setembro, às 14h, que
tem como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais realizadas
pelo Executivo no segundo quadrimestre de 2016. De Diversos: Nota oficial – faixa azul, do
Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo-Faixa Azul, comunicando a
demissão da funcionária em virtude do ocorrido na última sexta feira, dia 26/08/2016,
inclusive abertura de processo administrativo para análise dos fatos e, ainda, foram realizados
atendimentos aos cidadãos que se viram lesados diante da ação da funcionária. O sistema
Faixa Azul de Timóteo gera 25 empregos diretos com carteira assinada e todos os tributos
devidamente pagos. Os valores arrecadados são empregados em ações sociais na cidade.
Mensalmente o Instituto presta contas do valores arrecadados, bem como sua destinação a
vários órgãos públicos como Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Controladoria Geral do
Município; 85ª Cia. De Polícia Militar; ACIATI/CDL de Timóteo e Divisão de Trânsito da
cidade. O Objetivo é continuar gerando novos empregos, organizar o trânsito na cidade e
desenvolver através de parcerias sociais em Timóteo. Ofício, do Instituto Maçônico de Gestão
de Projetos Sociais de Timóteo- Faixa Azul, encaminhando Demonstrativo Financeiro relativo
às atividades do Projeto Faixa Azul referente ao mês de agosto de 2016. a) percentual da
receita; b) controle de rescisões e atestados médicos de funcionários; c) quantidade de talões
vendidos/notificações; d) Notificações e autuações; e) percentual de ocupação; f) relação de
trabalho de ações sociais do IMAG pelo Projeto Faixa Azul 2015/2016. Logo após, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário para Leitura De Pareceres De Comissão: O Vereador José
Constantino Coronel designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: Projeto de Decreto
Legislativo nº 382, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre aprovação das contas do
Município de Timóteo, relativas ao exercício de 2001, nos termos do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
Projeto de Lei nº 3.963, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Reginaldo Barbosa da Fast designado relator da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.963, de
1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Leanir José de Souza Zizinho, designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.965,
que “Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia
elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana”, de autoria do
Vereador Reginaldo Barbosa da Fast, bem como Emenda de nº 01, ao referido Projeto de Lei.
Logo após, passou ao horário para Apresentação, sem Discussão, de Proposições: O Vereador
Elci Michael Jackson apresentou Projeto de Lei nº 3.966 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública
municipal de saúde e dá outras providências”. O Vereador José Constantino Coronel
apresentou o Projeto de Lei nº 3.967, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.934, de
31 de março de 2009 que “Institui a contribuição previdenciária sobre benefícios de
aposentadoria e pensão e dá outras providências”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou
os Requerimentos nºs 070 e 071/2016. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a terceira chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast e Virgínia Scarpatti e
as ausências dos Vereadores Douglas Willkys, João de Souza Natinho, José Vespasiano
Vespa e Wladimir Careca. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Tribuna Livre,
convidando o cidadão Kleber Lemes Souza regimentalmente inscrito que não compareceu à
sessão e não justificou sua ausência. Em seguida, convidou os Vereadores inscritos no
Grande Expediente: Fizeram uso da palavra, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10') e
regimentalmente inscritos, os Vereadores José Constantino Coronel, Adriano Alvarenga e
Moacir de Castro Araújo. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a terceira parte da
reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada na qual registrou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast e Virgínia Scarpatti e as ausências
dos Vereadores José Vespasiano Vespa e Wladimir Careca. Posteriormente, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário para discussão e votação das matérias constantes na
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.963, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação Únicas
por doze (12) votos; b) Projeto de Lei nº 3.965, que “Determina que os postes que dão
sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam colocados nas divisas dos
lotes de terreno, na área urbana”, de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast; aprovado
em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; c) Projeto de Decreto Legislativo nº
382, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de
Timóteo, relativas ao Exercício de 2001, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas”;
aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; d) Projeto de Lei nº 3.960,
de 1º de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder
Executivo do Município de Timóteo, para a Legislatura de 2017 a 2020, em conformidade
com as determinações das Emendas Constitucionais nº 19/1998 e 25/2000”, de autoria da
Mesa Diretora; aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por doze (12)
votos; e) Projeto de Lei nº 3.962, de 1º de agosto de 2016, que “Dá denominação à via pública
que menciona, no Bairro Eldorado, e dá outras providências”, de autoria do Vereado Moacir
de Castro Araújo; aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por doze (12)
votos; f) Requerimentos nºs 070 e 071/2016; aprovados em Discussão e votação, únicas, por
doze (12) votos. Logo após, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial em
atendimento ao Requerimento nº 071/2016, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga que
tem por objeto acompanhar, discutir e fiscalizar as obras de reforma do campo de futebol, no
bairro Novo Tempo. Como Membros efetivos, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores
Adriano Alvarenga, Leanir José de Souza Zizinho e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e,
como membros suplentes, foram nomeados os Vereadores João de Souza Natinho, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo e José Constantino Coronel. Posteriormente, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final registrando a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast e Virgínia Scarpatti e as ausências dos
Vereadores José Vespasiano Vespa e Wladimir Careca. Às quinze horas e trinta minutos
(15h30) do dia dezesseis (16) do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2016), nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão e, para constar, lavrou-se a
presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 16 de setembro de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário