sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura Realizada aos cinco (05) dias do mês de outubro de dois mil e
dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia
Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Douglas Willkys e Fábio
Campos Binha. Em seguida, solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente
declarou instalada a presente reunião. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária realizada
no dia 16 de setembro de 2016 que, em virtude do requerimento verbal apresentado pela
Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis,
foi a referida ata considerada lida e aprovada. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário
proceder leitura de correspondências recebidas: da Prefeitura: Ofício nº 044/2016, respostas às
indagações contidas no Requerimento nº 064/2016, de autoria do Vereador José Constantino
Coronel, com anexo o MEMO 0185/2016, com Certidão da Secretaria de Administração,
acerca de informações sobre a servidora Rejane Balmant Letro. Ofício nº 046/2016, respostas
às indagações contidas no Requerimento nº 061/2016, de autoria do Vereador Douglas
Willkys, com anexo MEMO 0166/2016, com Certidão da Secretaria de Planejamento, Gestão
e Desenvolvimento Econômico, acerca de informações sobre o andamento das ações visando
à edificação do novo Distrito Industrial. Ofício nº 047/2016, respostas às indagações contidas
no Requerimento nº 062/2016, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson, com anexo o
MEMO 0281/2016, com Certidão da Secretaria de Obras Serviços Urbanos e Meio Ambiente,
acerca de informações sobre a empresa ecológica. De diversos: Comunicado nº
CM176810/2016, do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – Presidência, informa as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme
abaixo: - Alimentação escolar – pré escola: R$14.190,00 (data emissão 05/09/2016);
Alimentação Escolar – Ensino Fundamental: R$26.348,00 (data emissão 05/09/2016);
Alimentação Escolar – EJA: R$2.120,00 (data emissão 05/09/2016); Alimentação Escolar –
Creche: R$19.440,00 (data emissão 05/09/2016); Alimentação Escolar – AEE: R$550,00
(data emissão 05/09/2016); Mais Educação – Ensino Fundamental: R$7.572,00 (data emissão
05/09/2016); PNATE 007: (data emissão 05/09/2016), valores: R$822,15; R$182,70;
R$495,90; QUOTA 008: (data emissão 14/09/2016). Logo após, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.963, de 1º de setembro de 2016, que
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. E, em seguida, o horário para apresentação,
sem discussão, de proposições: Os Vereadores José Constantino Coronel e Moacir de Castro
Araújo apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 383, que Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Doutor Luiz Eduardo Oliveira de Faria e dá outras providências. O
Vereador José Constantino Coronel apresentou a Moção nº 021. A Vereadora Virgínia
Scarpatti Bouças apresentou o Projeto de Lei nº 3.969 que “Altera dispositivo da Lei nº 3.494,
de 15 de junho de 2016, que “Dá denominação de “Benedito Custódio da Silva” a logradouro
público que menciona e dá outras providências.” Posteriormente, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, registrando a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha Elci Michael Jackson,
Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de
Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e
Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a Segunda Parte da reunião,
que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente, momento em que convidou o cidadão
Dário Machado Almeida regimentalmente inscrito na Tribuna Livre para fazer seu
pronunciamento pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'). Posteriormente, passou ao
Grande Expediente. Fizeram uso da palavra, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10') e
regimentalmente inscritos, os Vereadores José Constantino Coronel, Adriano Alvarenga,
Moacir de Castro Araújo e Douglas Willkys. O Vereador inscrito Fábio Campos Binha
desistiu da fala. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Terceira Parte da reunião,
solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada, na qual registrou a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir
José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Wladimir Careca. Logo após, o Senhor Presidente abriu o horário para apreciação das
matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.963, de 1º de setembro de 2016,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; b) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
3.965, que “Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de
energia elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana”; aprovada
em Discussão e Votação, Únicas, por quatorze (14) votos; c) Projeto de Lei nº 3.965, que
“Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia
elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana”, de autoria do
Vereador Reginaldo Barbosa da Fast; aprovado em segunda discussão e votação por quatorze
(14) votos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 382, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe
sobre aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2001, nos
termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas”; aprovado em Segunda Discussão e Votação por
quatorze (14) votos; e) Moção nº 021/2016; aprovada em discussão e votação, únicas por
quatorze )14) votos. Em seguida, constituiu Comissão Especial para apreciação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 383, que Concede o Título de Cidadania Honorária ao Doutor Luiz
Eduardo Oliveira de Faria e dá outras providência, de autoria dos Vereadores José Constantino
Coronel e Moacir de Castro Araújo. Como Membros efetivos, o Senhor Presidente nomeou os
Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Douglas Willkys e João de Souza Natinho e,
como membros suplentes, foram nomeados os Vereadores Wladimir Careca, Elci Michael
Jackson e Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Chamada Final, pela qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha Elci Michael Jackson, Geraldo
Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza
Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir
Careca. Às quinze horas e vinte minutos (15h20) do dia cinco (05) do mês de outubro de dois
mil e dezesseis (2016), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 5 de outubro de 2016. 
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário