sessao nº 18

Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), do dia dezessete (17) dias do mês
de outubro de dois mil e dezesseis (2016), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia
Scarpatti, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca e as
ausências dos Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo e João de
Souza Natinho. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira
Nanico proceder a leitura de um Versículo da Bíblia. À vista do quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião. Posteriormente, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Sétima (17ª)
Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2016 que, em virtude do requerimento
verbal apresentado pelo Vereador José Constantino Coronel e aprovado pelo Plenário por onze
(11) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada. Logo após, solicitou a
leitura de correspondências recebidas: da Prefeitura: Convite para reunião do Conselho
Municipal de Expansão a realizar-se no dia 25/10/2016, às 8h30, na ACIATI, à Rua 31 de
março, 205, Centro Norte. DE DIVERSOS: Do Instituto Maçônico de Gestão de Projetos
Sociais de Timóteo-FAIXA AZUL encaminhando demonstrativo financeiro relativo à
atividades do Projeto Faixa Azul, referente ao mês de agosto/2016, o qual contém: 1 –
percentual de receita; 2 – controle de rescisões e atestados médicos de funcionários; 3 –
número de talões vendidos/notificação; 4 – notificações e autuações; 5 – percentual de
ocupação; 6 – relação de trabalho de ações sociais do IMAG pelo Projeto Faixa Azul 2016.
Ofício 2.292/16 - DG, encaminha relatório de impacto ambiental – RIMA referente às obras
de melhoramento e pavimentação da Rodovia MG-760/MG-320, trecho BR262 - Cava
Grande. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para leitura de pareceres
de Comissão: O Vereador José Constantino Coronel designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis ao
Projeto de Lei nº 3.965, que “Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de
distribuição de energia elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área
urbana”, de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast e ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 382, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre aprovação das Contas do
Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2001, nos termos do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas”. O Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 3.969, de 5 de outubro de 2016, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.494, de 15 de
junho de 2016, que “Dá denominação de “Benedito Custódio da Silva” a logradouro público
que menciona e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças.
O Vereador Fábio Campos Binha, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.966, de 16
de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento
fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. O Vereador Adriano Alvarenga
designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede
pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael
Jackson. O Vereador Geraldo Moreira Nanico designado relator da Comissão de Saúde e
Saneamento apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro de
2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames
de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Elci Michael Jackson. O Vereador Wladimir Careca, em substituição ao Vereador
João de Souza Natinho, ausente na presente reunião e designado relator da Comissão de
Direitos Humanos e Cidadania apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.966, de 16
de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento
fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. E, como relator da Comissão
Especial apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 05 de
outubro de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Doutor LUIZ
EDUARDO OLIVEIRA DE FARIA e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José
Constantino Coronel, Moacir de Castro e Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a segunda chamada, pela qual constatou a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast,
Virgínia Scarpatti, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir
Careca e a ausência do Vereador João de Souza Natinho. Em seguida, declarou aberto o
horário para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Moacir de Castro
Araújo apresentou os Requerimentos nºs 072, 073, 074/2016. O Vereador Douglas Willkys
apresentou os Requerimentos nºs 075, 076, 077e 078/2016. Os Vereadores Adriano Alvarenga
e João de Souza Natinho apresentaram o Requerimento nº 079/2016. Prosseguindo, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada, pela qual constatou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro,
Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Em seguida, passou ao horário destinado ao Grande
Expediente. Fizeram uso da palavra, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10') e
regimentalmente inscritos, os Vereadores Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel e
Moacir de Castro Araújo. Logo após, o Senhor Presidente passou para a terceira parte da
reunião, que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao
Primeiro Secretário proceder a quarta chamada, pela qual constatou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da
Fast, Virgínia Scarpatti, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e
Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente deu inicio à apreciação e votação das
matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro de 2016,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames de
ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Elci Michael Jackson; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14)
votos; b) Projeto de Lei nº 3.969, de 05 de outubro de 2016, que “Altera dispositivo da Lei nº
3.494, de 15 de junho de 2016, que “Dá denominação de “Benedito Custódio da Silva” a
logradouro público que menciona e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Virgínia
Scarpatti Bouças; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos; c)
Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 05 de outubro de 2016, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Doutor Luiz Eduardo Oliveira de Faria e dá outras providências”, de
autoria dos Vereadores José Constantino Coronel, Moacir de Castro Araújo e Guaraciaba
Gomes Martins Araújo - Quorum (2/3); aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por
quatorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 3.965, que “Determina que os postes que dão
sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam colocados nas divisas dos
lotes de terreno, na área urbana”, de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast;
aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; e)
Projeto de Decreto Legislativo nº 382, de 1º de setembro de 2016, que “Dispõe sobre
aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2001, nos termos
do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas”; aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação
Final por quatorze (14) votos; f) Requerimentos nºs 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78 e 79/2016.
Aprovados em Discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos. Posteriormente, o Senhor
Presidente constituiu duas comissões especiais para apreciação dos Requerimentos, a seguir:
Requerimento nº 72, de autoria do Vereador Moacir de Castro Araújo. Como Membros
efetivos, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha e Douglas Willkys e, como membros suplentes, foram nomeados os Vereadores
Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e José Vespasiano Vespa e Requerimento nº 79,
de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e João de Souza Natinho. Como Membros
efetivos, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Adriano Alvarenga, João de Souza
Natinho e Fábio Campos Binha e, como membros suplentes, foram nomeados os Vereadores
Geraldo Moreira Nanico, Virgínia Scarpatti Bouças e Leanir José de Souza. Posteriormente, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final constatando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha Elci
Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia
Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Às quinze horas e quinze minutos (15h15), nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente
ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 17 de outubro de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário