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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2016-11-07
native_id149

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata da Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2016, realizada aos sete (07) dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município
de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada, na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza
Zizinho, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti Bouças,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Elci
Michael Jackson, João de Souza Natinho e José Vespasiano Vespa. Em seguida, solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À
vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo
após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da Ata Anterior: Décima Oitava (18ª)
Reunião Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2016 que, em virtude do requerimento
verbal apresentado pelo Vereador José Constantino Coronel e aprovado pelo Plenário por onze
(11) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: DA PREFEITURA: Ofício nº
90/2016, de 28 de outubro de 2016, que solicita reunião com vereadores desta Casa
Legislativa para apresentação de relatório anual de gestão referente ao primeiro e segundo
quadrimestre do ano de 2016, a realizar-se às 14h do dia 8/11/2016. DE DIVERSOS:
Comunicado CM 183107/2016, de 05 de outubro de 2016, do Ministério da Educação –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme abaixo: - Alimentação Escolar da E.M. Prof. Maria Aparecida Martins
Prado, data da emissão: 27/09/2016, valor R$12.000,00. Comunicado CM 183109/2016, de 05
de outubro de 2016, do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -
Alimentação Escolar da E.M. Nilza Valle Pinheiro, data da emissão: 27/09/2016, valor
R$12.000,00. Comunicado CM 183108/2016, de 05 de outubro de 2016, do Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Alimentação Escolar da E.M. Limoeiro,
data da emissão: 27/09/2016, valor R$12.000,00. Comunicado CM 183110/2016, de 05 de
outubro de 2016, do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -
Alimentação Escolar da E.M. Novo Tempo, data da emissão: 27/09/2016, valor R$10.000,00.
Ofício nº 1108/2016/Leste de Minas – CAIXA, em atendimento ao disposto no Art. 116, §2º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos da celebração do contato de repasse nº
1032422-89/2016/ME/CAIXA, que tem por finalidade implantação e modernização esportiva
no Município de Timóteo/MG. Valor R$243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos
e cinquenta reais), tendo o Município de Timóteo se comprometido a aportar, a título de
contrapartida, a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), correspondente a 1,22% do valor de
investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado termina em
30/09/2018. Ofício nº 1107/2016/Leste de Minas/MG, Superintendência Regional Leste de
Minas – CAIXA, em atendimento ao disposto no Art. 116, §2º da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, informamos da celebração do Contrato de repasse nº 1029866-
54/2016/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade pavimentação de vias, Município de
Timóteo/MG. O valor repassado é de R$493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil, cem
reais), tendo o Município de Timóteo se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a
quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 1,00% do valor de investimento. O
prazo previsto para execução do empreendimento contratado termina em 30/11/2018. Ofício
nº 1106/2016/Leste de Minas/MG, Superintendência Regional Leste de Minas – CAIXA, em
atendimento ao disposto no Art. 116, §2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos
da celebração do Contrato de repasse nº 1029866-54/2016/MCIDADES/CAIXA, que tem por
finalidade pavimentação de vias, Município de Timóteo/MG. O valor repassado é de
R$493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil, cem reais), tendo o Município de Timóteo se
comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais),
correspondente a 1,00% do valor de investimento. O prazo previsto para execução do
empreendimento contratado termina em 30/11/2018. Ofício nº 1106/2016/Leste de Minas
Gerais, Superintendência Regional Leste de Minas-CAIXA, em atendimento ao disposto no
Art. 116, §2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos da celebração do contrato de
repasse nº 1029453-81/2016/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a pavimentação de
vias, no Município de Timóteo/MG. O valor repassado é de R$255.740,00 (duzentos e
cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), tendo o Município de Timóteo se
comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$3.000,00 (três mil reais),
correspondente a 1,16% do valor de investimento. O prazo previsto para execução do
empreendimento contratado termina em 30/11/2018. Ofício nº 1104/2016/Leste de Minas
Gerais, Superintendência Regional Leste de Minas-CAIXA, em atendimento ao disposto no
Art. 116, §2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos da celebração do contrato de
repasse nº 1029316/2016/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a pavimentação de
vias, no Município de Timóteo/MG. O valor repassado é de R$245.850,00 (duzentos e
quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo o Município de Timóteo se
comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$3.000,00 (três mil reais),
correspondente a 1,21% do valor de investimento. O prazo previsto para execução do
empreendimento contratado termina em 30/11/2018. Comunicado CM 195301/2016, de 25 de
outubro de 2016, do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: -
Alimentação Caixa Escolar Municipal Prof. Maria Aparecida Martins Prado: data da emissão
05/10/2016, no valor de R$6.740,00. Comunicado CM 195300/2016, de 25 de outubro de
2016, do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PAC II –
PROINFANCIA/parcela 002, data da emissão: 13/10/2016, valor R$56.361,49 – BRASIL
CARINHOSO TD/Parcela 001: data emissão 10/10/2016, valor de R$40.983,43. BRASIL
CARINHOSO TD/Parcela 002: data emissão 10/10/2016, valor de R$40.983,44.
QUOTA/Parcela 009: data da emissão: 11/10/2016, no valor de 116.329,96.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente para prestar
esclarecimentos aos presentes, inclusive aos aposentados, com relação ao Projeto de Lei nº
3.967, de 16 de setembro de 2016, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.934, de 31
de março de 2009 que “Institui a contribuição previdenciária sobre benefícios de
aposentadoria e pensão e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Constantino
Coronel.
SEGUNDA CHAMADA
Presenças: Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro
Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti Bouças, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Wladimir Careca. 
Ausência:Vereador João de Souza Natinho.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Douglas Willkys, designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e da Comissão de
Administração Pública, Ética Político Administrativa, apresentou pareceres favoráveis ao
Projeto de Lei nº 3.964, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura dos créditos
adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. E, como relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de Decreto
Legislativo nº 383, de 05 de outubro de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Doutor Luiz Eduardo Oliveira de Faria e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores José Constantino Coronel, Moacir de Castro Araújo e Guaraciaba Gomes Martins
Araújo. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, designada relatora da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 3.964, de
1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura dos créditos adicionais especiais para as
finalidades que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e ao
Projeto de Lei nº 3.967, de 16 de setembro de 2016, que “Altera e acrescenta dispositivos à
Lei nº 2.934, de 31 de março de 2009 que “Institui a contribuição previdenciária sobre
benefícios de aposentadoria e pensão e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Constantino Coronel. O Vereador Moacir de Castro Araújo, designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 3.971, de 17 de outubro de 2016, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da
Lei nº 3.510, de 23/09/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; O
Vereador Adriano Alvarenga, designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.971, de 17 de outubro de 2016,
que “Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei nº 3.510, de 23/09/2016, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; O Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de
Administração Pública, Ética, Político Administrativa apresentou pareceres favoráveis ao
Projeto de Lei nº 3.967, de 16 de setembro de 2016, que “Altera e acrescenta dispositivos à
Lei nº 2.934, de 31 de março de 2009 que “Institui a contribuição previdenciária sobre
benefícios de aposentadoria e pensão e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Constantino Coronel, bem como Emenda nº 01 ao referido projeto de lei.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente para leitura realizada pelo
Relator da Comissão Especial, Vereador Fábio Campos Binha, do parecer conclusivo dos
trabalhos da referida Comissão criada por meio do Requerimento nº 140/2015, de autoria do
Vereador Moacir de Castro Araújo, com o objetivo de apurar denúncias relacionadas à
emissão de alvará “sem assinatura” pelo Departamento de Vigilância de Sanitária deste
Município.
TERCEIRA CHAMADA
Presenças: Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Moacir de Castro
Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. 
Ausências:Vereadores João de Souza Natinho e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha 
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES:
A Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças Apresentou as Moções nºs 022; 023; 024; 025 e
026/2016. O Vereador Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 080 e 081/2016;
Projeto de Lei nº 3.972, que “Dispõe sobre a transparência na execução das obras do
tratamento de esgoto no Município de Timóteo e dá outras providências”; Projeto de Lei nº
3.973, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua
transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal
de Timóteo e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 384, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Augusta Duarte Brettas e dá outras
providências” e Projeto de Decreto Legislativo nº 385, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Sebastião Fernandes de Melo e dá outras providências”. O Vereador
Leanir José de Souza Zizinho apresentou o Requerimento nº 082/2016. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou o Requerimento nº 083/2016. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho
apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2017”; O Vereador Moacir de Castro Araújo apresentou a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº
3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2017”; A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins
Araújo apresentou a Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2017”; O Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Emendas nºs 04 e 07 ao Projeto de Lei nº
3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2017”; O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou
a Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”; O Vereador
Geraldo Moreira Nanico apresentou a Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de
setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2017”; O Vereador João de Souza Natinho apresentou a Emenda nº 08
ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”; O Vereador Wladimir Careca
apresentou a Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2017”. 
QUARTA CHAMADA
Presenças: Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Leanir
José de Souza Zizinho, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia
Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. 
Ausências:Vereadores Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha 
TRIBUNA LIVRE: os cidadãos inscritos Samuel Oliveira Lops e Lucas Oliveira Lopes não
compareceram e não justificaram as ausências. 
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Virgínia Scarpatti Bouças, Douglas Willkys,
Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel e Moacir de Castro Araújo, regimentalmente
inscritos não fizeram uso da palavra. Em comum acordo, os inscritos adiaram o
pronunciamento para a reunião ordinária seguinte.
TERCEIRA PARTE:
QUINTA CHAMADA :
Presenças: Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Coronel, Leanir José
de Souza Zizinho, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca. 
Ausentes: Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha.
09. ORDEM DO DIA: 
Declaro aberto o horário destinado à Ordem do Dia:
a) Projeto de Lei nº 3.971, de 17 de outubro de 2016, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais
constante da Lei nº 3.510, de 23/09/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por dez (10) votos; 
b) Projeto de Lei nº 3.964, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura dos créditos
adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por dez (10) votos; 
c) Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública
municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson;
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por dez (10) votos; 
d) Projeto de Lei nº 3.969, de 05 de outubro de 2016, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.494,
de 15 de junho de 2016, que “Dá denominação de “Benedito Custódio da Silva” a logradouro
público que menciona e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti
Bouças; Aprovado em Segunda Discussão e Votação por dez (10) votos;
e) Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 05 de outubro de 2016, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Doutor Luiz Eduardo Oliveira de Faria e dá outras providências”, de
autoria dos Vereadores José Constantino Coronel, Moacir de Castro Araújo e Guaraciaba
Gomes Martins Araújo - Quorum (2/3); aprovado em Discussão e Votação, Únicas da
Redação Final por onze (11) votos.
REQUERIMENTO VERBAL: De ofício, pela Vereadora Virgínia Scarpatti para votação em
bloco dos Requerimentos e Moções apresentados nesta sessão. Requerimento aprovado por
dez (10) votos. 
f) Requerimentos nºs 080; 081; 082 e 083/2016. Aprovados em Discussão e votação, únicas,
por dez (10) votos. 
g) Moções nºs 022; 023; 024; 025 e 026/2016. Aprovadas em Discussão e votação, únicas, por
dez (10) votos.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 384, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Augusta
Duarte Brettas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Como
Membros efetivos, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Wladimir Careca, José
Constantino Coronel e Reginaldo Barbosa da Fast e, como membros suplentes, foram
nomeados os Vereadores Ellci Michael Jackson, João de Souza Natinho e Virgínia Scarpatti
Bouças. 
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 385, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião
Fernandes de Melo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Como
Membros efetivos, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Geraldo Moreira Nanico e Leanir José de Souza Zizinho e, como membros suplentes,
foram nomeados os Vereadores Elci Michael Jackson, José Vespasiano Vespa e Fábio Campos
Binha. 
CHAMADA FINAL
Presenças: Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca. 
Ausentes: João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Moacir de Castro.
ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quinze minutos (17h15) do dia sete (07) do mês
de novembro de dois mil e dezesseis (2016).
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário

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