sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Terceira (13ª) Legislatura realizada aos vinte (20) dias do mês de junho de
dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Presidiu a sessão, a Presidente da Casa, Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo que solicitou ao Primeiro Secretário José Vespasiano
Vespa proceder a Primeira Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Fábio Campos Binha e
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e as ausências dos Vereadores Virgínia Scarpatti
Bouças, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca,
José Constantino Coronel, Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa. À vista do quorum
regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Posteriormente,
solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a
presente reunião e, em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: Décima (10ª) reunião ordinária realizada no dia dezessete (17) do mês de junho
de dois mil e treze (2013) que foi aprovada sem ressalvas. Logo após, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências
recebidas: Em 18 de junho de 2013, da Prefeitura Municipal de Timóteo, Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 3.730, de 09 de maio de 2013 que “Dispõe sobre a participação do
município de Timóteo na Associação de Município pelo Desenvolvimento Integrado -
AMDI”, de autoria do Executivo Municipal e, ainda, a leitura do Edital de Convocação de
Reunião Extraordinária para os dias vinte (20) e vinte e um (21) de junho, às quatorze
horas (14h), para Discussão e Votação das seguintes proposições: → Veto Total de
05/06/2013 ao Projeto de Lei Nº 3.727, de 02 de maio de 2013 que “Dispõe sobre o
tempo de atendimento aos idosos aos estabelecimentos de saúde da rede pública do
Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza; →
Projeto de Lei Nº 3.734, de 29 de maio de 2013, que “Autoriza a concessão de reajuste
aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal;→
Projeto de Lei Nº 3.739, de 03 de junho de 2013, que “Autoriza a concessão de reajuste
aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;
→ Substitutivo nº 01, de 09/05/2013, ao Projeto de Lei nº 3.715, de 01 de março de
2013, que “Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes Intermunicipais no Município
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, a
Senhora Presidente abriu o horário de leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador
Moacir de Castro, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.734, de 29 de maio de 2013, que “Autoriza a concessão
de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
3.739, de 03 de junho de 2013, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador
Geraldo Moreira Nanico, designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética
Político-Administrativa apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs 3.734,
de 29 de maio de 2013, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do
Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº
3.739, de 03 de junho de 2013, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o
Primeiro Secretário fez a segunda chamada constatando a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Fábio Campos Binha,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e José Vespasiano Vespa e as ausências dos
Vereadores Virgínia Scarpatti Bouças, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo
Barbosa da Fast, Wladimir Careca, José Constantino Coronel e Douglas Willkys. Logo
após, passou para a Segunda Parte da reunião que consiste na apreciação das matérias
constantes na Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 3.734, de 29 de maio de 2013, que
“Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por oito (8)
votos; Projeto de Lei nº 3.739, de 03 de junho de 2013, que “Autoriza a concessão de
reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa
Diretora; aprovado em Primeira Discussão e Votação por oito (8) votos. Em seguida, a
Senhora Presidente constituiu Comissão Especial para apreciação do Veto Parcial de 18
de junho de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.730, de 09 de maio de 2013 que “Dispõe sobre a
participação do município de Timóteo na Associação de Município pelo Desenvolvimento
Integrado - AMDI”, de autoria do Executivo Municipal. (um dos membros da comissão
deverá pertencer, obrigatoriamente, à Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação). Foram nomeados, pela Senhora Presidente, os Vereadores
Reginaldo Barbosa da Fast, Geraldo Moreira Nanico e Douglas Willkys e respectivos
suplentes, Vereadores Adriano Alvarenga, Virgínia Scarpatti e José Vespasiano Vespa.
Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira
chamada pela qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, João de
Souza Natinho, Moacir de Castro, Fábio Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e José Vespasiano Vespa e as ausências dos Vereadores Virgínia Scarpatti
Bouças, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca,
José Constantino Coronel e Douglas Willkys. Às quinze horas e vinte minutos (15h20)
do dia vinte (20) do mês de junho de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar,
a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário