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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2016-11-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2016, aos dezessete (17) dias do mês de novembro
do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Segundo Secretário, Vereador Reginaldo Barbosa da Fast, proceder a Primeira Chamada, na
qual registrou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca.
Logo após, solicitou ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada e, à vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião. Posteriormente, solicitou ao Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2016 que, em
virtude do requerimento verbal apresentado pela Vereadora Guaraciaba Gomes Martins
Araújo e aprovado pelo Plenário por sete (07) votos favoráveis, foi a referida ata considerada
lida e aprovada. Em seguida, passou à leitura das Correspondências Recebidas: De Diversos:
Comunicado CM 1195302/2016, de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Educação –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar do IMETT: data da emissão 05/10/2016, no
valor de R$9.070,00. Ofício nº 1075/2016/GIGOV, Governador Valadares, Gerência
Executiva de Governo, notifica bloqueio em 26/09/2016, no valor de R$15.243,05 (quinze
mil, duzentos e quarenta e três reais e cinco centavos), na conta vinculada ao termo de
Compromisso nº 0250010-97, firmado com o município de Timóteo, assinado em 30/04/2008,
no âmbito do programa Habitação de Interesse Social, sob gestão do Ministério das Cidades,
que tem por objeto a construção de unidades habitacionais. Of. Circ. Nº 002/2016 –
AMRMVA, Governo do Estado de Minas Gerais, convoca para a 2ª Reunião Ordinária da
Assembleia Metropolitana da RMVA e 4ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da RMVA, no dia 18 de novembro, às 14h, na sala de
reuniões da Agência RMVA, situada à Zita Soares de Oliveira, 212, 4º andar – Centro, CEP:
35160-007, Ipatinga. Ofício 8 de novembro de 2016, Instituto Maçônico de Gestão de
Projetos Sociais de Timóteo, encaminhamento para a apreciação do demonstrativo financeiro
relativo às atividades do Projeto Faixa Azul referente ao mês de outubro de 2016: percentual
da receita; percentual de ocupação; quantidade de talões vendidos/notificações/autuações;
controle de rescisões e atestados médicos de funcionários; - relação de trabalho de ações
Sociais do IMAG pelo Projeto Faixa Azul 2016. Logo após, solicitou ao Secretário proceder a
Segunda Chamada registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano
Alvarenga, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e
Wladimir Careca. Em seguida, passou-se ao horário para a Leitura de Pareceres de Comissão:
O Vereador Douglas Willkys, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos seguintes pareceres: Parecer contrário ao
Projeto de Lei nº 3.970, de 17 de outubro de 2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos
servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de
setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal e parecer favorável às
Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 referente ao Projeto de Lei nº 3.968. E, como
relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo
Municipal e às Emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 alusivas ao Projeto. A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas fez a leitura do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.970, de 17 de outubro de
2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de
Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da Comissão de Administração Pública,
Ética Político-administrativa fez a leitura do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.970, de
17 de outubro de 2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo
Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Moacir de Castro Araújo designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das
Redações finais dos Projetos de Lei nºs: 3.964, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a
abertura dos créditos adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro
de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e
exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Elci Michael Jackson; Projeto de Lei nº 3.969, de 05 de outubro de 2016,
que “Altera dispositivo da Lei nº 3.494, de 15 de junho de 2016, que “Dá denominação de
“Benedito Custódio da Silva” a logradouro público que menciona e dá outras providências.”,
de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças e Projeto de Lei nº 3.971, de 17 de outubro
de 2016, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei nº 3.510, de 23/09/2016, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente passou à 
Apresentação, sem Discussão, de Proposições: A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins
Araújo fez a leitura das Indicações nºs 051 a 076/2016 subscritas por todos os Vereadores. O
Vereador Douglas Willkys, Líder do Bloco Parlamentar “Cidadania” fez a leitura das
Emendas nºs 010 e 011 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de
autoria do Executivo Municipal. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Segunda Parte
da reunião, solicitando ao Secretário proceder a Terceira Chamada registrando a presença dos
Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da
Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga,João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Logo após, o Senhor
Presidente informou do horário do Grande Expediente, momento em que os Vereadores,
regimentalmente inscritos, abdicaram do horário. Posteriormente, o Senhor Presidente passou
à Terceira Parte da reunião, momento em que solicitou ao Secretário proceder a Quarta
Chamada registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir
de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano
Alvarenga, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e
Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou a apreciação das matérias
constantes na Ordem do Dia: a) EMENDA 01 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro
de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; b) EMENDA 02 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; c) EMENDA 03 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; d) EMENDA 04 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; e) EMENDA 05 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; f) EMENDA 06 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; g) EMENDA 08 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; h) EMENDA 09 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; i) EMENDA 10 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; j) EMENDA 11 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de
2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
únicas por nove (09) votos; k) Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove
(09) votos; l) Projeto de Lei nº 3.971, de 17 de outubro de 2016, que “Altera o Anexo de
Metas Fiscais constante da Lei nº 3.510, de 23/09/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por nove (09) votos;
m) Projeto de Lei nº 3.964, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura dos créditos
adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por nove
(09) votos; n) Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na
rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci
Michael Jackson; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por nove (09)
votos; o) Projeto de Lei nº 3.969, de 05 de outubro de 2016, que “Altera dispositivo da Lei nº
3.494, de 15 de junho de 2016, que “Dá denominação de “Benedito Custódio da Silva” a
logradouro público que menciona e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora
Virgínia Scarpatti Bouças; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por
nove (09) votos; p) Projeto de Lei nº 3.970, de 17 de outubro de 2016, que “Autoriza a
concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Determino o arquivamento em
virtude do recebimento de parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões técnicas
permanentes, conforme art. 186, do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder a Quinta Chamada, registrando a presença dos Vereadores
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo,
Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, José
Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Em seguida, prosseguiu a
votação: q) Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de
processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal
de Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão
e Votação por dez (10) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário proceder a Chamada Final registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da
Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel, Virgínia
Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Às quinze horas (15) do dia dezessete (17) do mês de
novembro de dois mil e dezesseis (2016), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será
devidamente assinada. Timóteo, 17 de novembro de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Reginaldo Barbosa da Fast
2º Secretário

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