| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2016-11-17 |
| native_id | 150 |
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Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2016, aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Reginaldo Barbosa da Fast, proceder a Primeira Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Logo após, solicitou ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e, à vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Posteriormente, solicitou ao Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Nona (19ª) Reunião Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2016 que, em virtude do requerimento verbal apresentado pela Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo e aprovado pelo Plenário por sete (07) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e aprovada. Em seguida, passou à leitura das Correspondências Recebidas: De Diversos: Comunicado CM 1195302/2016, de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: - Caixa Escolar do IMETT: data da emissão 05/10/2016, no valor de R$9.070,00. Ofício nº 1075/2016/GIGOV, Governador Valadares, Gerência Executiva de Governo, notifica bloqueio em 26/09/2016, no valor de R$15.243,05 (quinze mil, duzentos e quarenta e três reais e cinco centavos), na conta vinculada ao termo de Compromisso nº 0250010-97, firmado com o município de Timóteo, assinado em 30/04/2008, no âmbito do programa Habitação de Interesse Social, sob gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto a construção de unidades habitacionais. Of. Circ. Nº 002/2016 – AMRMVA, Governo do Estado de Minas Gerais, convoca para a 2ª Reunião Ordinária da Assembleia Metropolitana da RMVA e 4ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMVA, no dia 18 de novembro, às 14h, na sala de reuniões da Agência RMVA, situada à Zita Soares de Oliveira, 212, 4º andar – Centro, CEP: 35160-007, Ipatinga. Ofício 8 de novembro de 2016, Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo, encaminhamento para a apreciação do demonstrativo financeiro relativo às atividades do Projeto Faixa Azul referente ao mês de outubro de 2016: percentual da receita; percentual de ocupação; quantidade de talões vendidos/notificações/autuações; controle de rescisões e atestados médicos de funcionários; - relação de trabalho de ações Sociais do IMAG pelo Projeto Faixa Azul 2016. Logo após, solicitou ao Secretário proceder a Segunda Chamada registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Em seguida, passou-se ao horário para a Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Douglas Willkys, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos seguintes pareceres: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.970, de 17 de outubro de 2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal e parecer favorável às Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 referente ao Projeto de Lei nº 3.968. E, como relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal e às Emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 alusivas ao Projeto. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas fez a leitura do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.970, de 17 de outubro de 2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político-administrativa fez a leitura do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.970, de 17 de outubro de 2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Moacir de Castro Araújo designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das Redações finais dos Projetos de Lei nºs: 3.964, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura dos créditos adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; Projeto de Lei nº 3.969, de 05 de outubro de 2016, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.494, de 15 de junho de 2016, que “Dá denominação de “Benedito Custódio da Silva” a logradouro público que menciona e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças e Projeto de Lei nº 3.971, de 17 de outubro de 2016, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei nº 3.510, de 23/09/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente passou à Apresentação, sem Discussão, de Proposições: A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo fez a leitura das Indicações nºs 051 a 076/2016 subscritas por todos os Vereadores. O Vereador Douglas Willkys, Líder do Bloco Parlamentar “Cidadania” fez a leitura das Emendas nºs 010 e 011 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Segunda Parte da reunião, solicitando ao Secretário proceder a Terceira Chamada registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga,João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Logo após, o Senhor Presidente informou do horário do Grande Expediente, momento em que os Vereadores, regimentalmente inscritos, abdicaram do horário. Posteriormente, o Senhor Presidente passou à Terceira Parte da reunião, momento em que solicitou ao Secretário proceder a Quarta Chamada registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: a) EMENDA 01 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; b) EMENDA 02 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; c) EMENDA 03 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; d) EMENDA 04 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; e) EMENDA 05 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; f) EMENDA 06 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; g) EMENDA 08 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; h) EMENDA 09 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; i) EMENDA 10 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; j) EMENDA 11 ao Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; k) Projeto de Lei nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas por nove (09) votos; l) Projeto de Lei nº 3.971, de 17 de outubro de 2016, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei nº 3.510, de 23/09/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por nove (09) votos; m) Projeto de Lei nº 3.964, de 1º de setembro de 2016, que “Autoriza a abertura dos créditos adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por nove (09) votos; n) Projeto de Lei nº 3.966, de 16 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por nove (09) votos; o) Projeto de Lei nº 3.969, de 05 de outubro de 2016, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.494, de 15 de junho de 2016, que “Dá denominação de “Benedito Custódio da Silva” a logradouro público que menciona e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por nove (09) votos; p) Projeto de Lei nº 3.970, de 17 de outubro de 2016, que “Autoriza a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Determino o arquivamento em virtude do recebimento de parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões técnicas permanentes, conforme art. 186, do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a Quinta Chamada, registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Em seguida, prosseguiu a votação: q) Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por dez (10) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário proceder a Chamada Final registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Às quinze horas (15) do dia dezessete (17) do mês de novembro de dois mil e dezesseis (2016), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 17 de novembro de 2016. Moacir de Castro Presidente Reginaldo Barbosa da Fast 2º Secretário