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← Timóteo (MG)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2016-12-01
native_id151

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2016, realizada no dia primeiro
(1º) de dezembro de dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas (14h), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro
São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Primeira
Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da
FAST e Virgínia Scarpatti e a ausência dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino
Coronel e Wladimir Careca. Às quatorze horas, confirmado o quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Vereador
Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um versículo da bíblia. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da
Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezessete (17) de
novembro de 2016, a qual em virtude do requerimento verbal apresentado pela
Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado pelo Plenário por oito (08) votos favoráveis,
foi a referida ata considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: DA
PREFEITURA: Ofício n°049/2016, respondendo ao Requerimento nº nº 059/2016 de
autoria do Vereador José Constantino-Coronel. Lei n° 3.515, de 1° de novembro de
2016, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”. Decreto n° 4.821, de 03 de novembro de 2016,
que “Dispõe sobre a rescisão do contrato que menciona e dá outras providências”.
Decreto nº 4.822, de 08 de novembro de 2016, que “Estabelece o prazo e as
condições para requerimento de redução e isenção do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências”.
Lei nº 3.517, de 22 de novembro de 2016, que “Autoriza a abertura dos créditos
adicionais especiais para finalidades que menciona e dá outras providências”. Lei nº
3.518, de 22 de novembro de 2016, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais constante
da Lei n° 3.510, de 23/09/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”. Projetos de Lei que “Dispõe
sobre a criação e denominação da Unidade de Educação Infantil – UMEI “Cantinho
da Descoberta” e dá outras providências” e que “Altera a redação do caput do art. 2]
da Lei 3.459, de 22 de dezembro de 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do
município de Timóteo para o exercício financeiro de 2016”. DE DIVERSOS: Ofício
27/2016, 22 de novembro de 2016 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência de Timóteo Encaminha para conhecimento e participação, o
Edital de Convocação do Processo de Escolha dos representantes da sociedade
civil no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo de 2016 a 2018.
Ofício n°1263/2016/GIGOV/GV Gerência Executiva de Governo Governador
Valadares Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16/11/2016,
no valor de R$ 197.100,00 (cento e noventa e sete mil cem reais), na conta
vinculada ao Contrato de Repasse nº 1022738-77, firmado com o município de
TIMÓTEO, assinado em 26/06/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano,
sob gestão do Ministério das Cidades, que tem por objetivo Pavimentação de Vias.
Ofício n°1263/2016/GIGOV/GV Gerência Executiva de Governo Governador
Valadares Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16/11/2016,
no valor de R$ 197.795,00 (cento e noventa e um mil setecentos e noventa e cinco
reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1023362-90, firmado com o
município de TIMÓTEO, assinado em 04/11/2015, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob gestão do Ministério das Cidades, que tem por objetivo
Pavimentação de Vias. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à segunda chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da FAST,
Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Logo após, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão: O Vereador José
Vespasiano Vespa, na qualidade de Relator das Comissões de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político￾Administrativa, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre o Projeto de
Lei nº 3.973, de 07 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e
vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet no
portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”
e na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 07 de novembro de 2016, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Fernandes de Melo
e dá outras providências”. O Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de
Relator da comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.968, de 1º de dezembro de 2016, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício de
2017”. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, na qualidade de Relator das
Comissões de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de
Administração Pública e Ética Político-Administrativa, fez a leitura dos pareceres,
individuais, favoráveis sobre o Projeto de Lei nº 3.972, de 07 de novembro de 2016,
que “Dispõe sobre a transparência na execução das obras do tratamento de esgoto
no Município de Timóteo e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições: Os quinze (15) Vereadores apresentaram o
Requerimento nº 084/2016, dispondo sobre a constituição de Comissão Parlamentar
de Inquérito para, no prazo de noventa (90) dias, prorrogáveis de acordo com a
legislação vigente, investigar as denúncias envolvendo a suposta cobrança de
valores por servidores públicos a empresas prestadoras de serviços ao Município.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os Vereadores José
Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga e
Moacir de Castro, devidamente inscritos no grande expediente, para fazerem uso da
palavra pelo prazo de dez minutos (10min). A seguir, o Senhor Presidente solicitou
ao Secretário proceder à terceira chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da FAST,
Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei
nº 3.968, de 30 de setembro de 2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2017”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em Redação Final por quatorze (14) votos favoráveis; b) Projeto
de Lei nº 3.972, de 07 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre a transparência na
execução das obras do tratamento de esgoto no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do vereador Douglas Willkys. Aprovado em Primeira
discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 3.973,
de 07 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do
processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da
transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do vereador Douglas Willkys. Aprovado em primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016,
que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e
Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo” e Emendas nºs
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 09 e 10 de autoria do Executivo Municipal. Concedida
vista ao Vereador José Vespasiano Vespa. e) Projeto de Decreto Legislativo nº 385,
de 07 de novembro de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor Sebastião Fernandes de Melo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Douglas Willkys. Aprovado em discussão e votação, únicas, por quinze
(15) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Reginaldo da FAST, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, em votação
nominal. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos (16h25min), o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da
FAST, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e não havendo nada mais a tratar,
declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 1º de dezembro de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário

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