sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura realizada no quinze (15) dias do mês de
dezembro de dois mil e dezesseis (2016), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo confirmada a presença
dos Veradores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, João de Souza Natinho, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da FAST, Virgínia Scarpatti
e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Elci Michael Jackson. Às nove horas
(09h) confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião, solicitando ao Vereador Douglas Willkys proceder à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à leitura da Ata da Segunda (2ª) Reunião Extraordinária
realizada no dia 14 de dezembro de 2016 que, em virtude do Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador José Constantino Coronel e aprovado pelo Plenário por
treze (13) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Logo após, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de Comissão:
O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final
do Projeto de Resolução nº 430, de 1º de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a
revisão geral e anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder
Legislativo do Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador José
Constantino Coronel, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de
Lei nº 3.974, de 1º de dezembro de 2016, que “Altera a redação do caput do artigo
2º da Lei 3.459, de 22 de dezembro d 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2016”. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José
de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da
FAST, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Elci Michael
Jackson, declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias
constantes da ordem do dia: Os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Fábio Campos Binha e José Vespasiano Vespa, protocolizaram junto à Mesa
Diretora, na pessoa de seu Presidente, Vereador Moacir de Castro e fizeram a
leitura do seguinte expediente, nos seguintes termos: Timóteo, 14 de Dezembro de
2016. Senhor Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, venho através
desta comunicar minha decisão de votar contrário ao Projeto de Resolução nº 430
de 1º de dezembro de 2016 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município
de Timóteo e dá outras providências”. Na oportunidade venho informar que mesmo
se aprovada em plenário abrirei mão em caráter irrevogável do re3cebimento de
qualquer recurso financeiro referente à revisão citada no Projeto de Resolução
430/16. Solicito que o conteúdo do presente ofício seja registrado e transcrito na
ata da reunião em que a matéria for discutida e votada nos termos do Art. 365, § 3º
e § 4º do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na qualidade de
inserção de voto e suas razões. Sem mais para o momento, renovo os votos de
elevada estima e distinta consideração. Em seguida, procedeu-se à discussão das
matérias constantes da ordem do dia: a) Projeto de Resolução nº 430, de 1º de
dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos
subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Redação Final por
dez (09) votos favoráveis e quatro (04) votos contrários dos Vereadores Douglas
Willkys, José Vespasiano Vespa, Fábio Campos Binha e Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, os quais requereram o registro de seus votos em ata. b) Projeto de
Lei nº 3.974, de 1º de dezembro de 2016, que “Altera a redação do caput do artigo
2º da Lei 3.459, de 22 de dezembro de 2015, que “Estima a receita e fixa a
despesa do município de Timóteo para o exercício financeiro de 2016”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos
favoráveis; c) Projeto de Lei nº 3.975, de 1º de dezembro de 2016, que “Dispõe
sobre a criação e denominação da Unidade de Educação Infantil – UMEI “Cantinho
da Descoberta” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis; d)
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 3.976. Aprovada por onze (11) votos
favoráveis e dois (02) votos contrários; e) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.976.
Aprovada por onze (11) votos favoráveis e dois (02) votos contrários; f) Projeto de
Lei nº 3.976, de 06 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a
utilizar receitas municipais vinculadas que menciona para finalidade específica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda
discussão e votação por onze (11) votos favoráveis e dois (02) votos contrários dos
Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha, os quais requereram o registro
dos votos em ata; g) Projeto de Lei nº 3.977, de 07 de dezembro de 2016, que
“Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão
e votação por treze (13) votos favoráveis. Às dez horas e vinte minutos (10h20), o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José
de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da
FAST, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Elci Michael
Jackson e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião
e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 15 de dezembro de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário