sessao nº 22

Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2016, realizada no dia
dezesseis (16) de dezembro de dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas
(14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início
aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Primeira
Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo,, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga, João de Souza
Natinho e Reginaldo da FAST. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presença reunião, nomeando como secretário “ad
hoc” o Vereador José Constantino Coronel. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da Ata da Terceira (3ª) Reunião
Extraordinária realizada no dia quinze (15) de dezembro de 2016 que, em virtude do
requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti e aprovado pelo
Plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi a referida ata considerada lida e
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
leitura das correspondências recebidas: DA PREFEITURA: Decretos nºs 4.827, de
07 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”; 4.828, de 08 de dezembro
de 2016, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências”; portaria nº
022, de 22 de novembro de 2016, que “Cria Comissão de Avaliação do Processo
Seletivo Simplificado nº 005/2016 e dá outras providências”. DE DIVERSOS: Da
Secretaria de Estado de governo, comunicando a celebração de convênio entre o
Estado e o Município; Comunicado do Ministério da Educação informação liberação
de recursos financeiros para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Convite da COPASA para a reunião pública sobre relatório de controle ambiental e
Plano de Controle Ambiental. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador José
Constantino Coronel, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 07 de novembro
de 2016, que “Concede o Título de Cidadania honorária à Senhora Maria Augusta
Duarte Brettas”; na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei
nº 3.975, de 16 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a criação e denominação
da Unidade de Educação Infantil – UMEI “Cantinho da Descoberta” e dá outras
providências” e de Decreto Legislativo nº 385, de 16 de dezembro de 2016, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Fernandes de Melo
e dá outras providências” e e em substituição ao Vereador Adriano Alvarenga,
Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a
leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.976, de 16 de dezembro de 2016,
que “Autoriza o Executivo Municipal a utilizar receitas municipais vinculadas que
menciona para finalidade específica e dá outras providências”. O Vereador Moacir
de Castro, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.977, de 16
de dezembro de 2016, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que
especifica e dá outras providências”. O Vereador Douglas Willkys, na qualidade de
Relator da Comissão Especial de que trata o Requerimento nº 070/2015, para
apurar as denúncias com vistas a possível desvio de finalidade dos recursos
destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como na qualidade de
Relator da Comissão Especial de que trata o requerimento nº 049/2016, para
averiguar o cumprimento dos contratos firmados entre o Município e a Empresa
Ecológica no tocante à prestação de serviços de iluminação pública, fez a leitura dos
relatórios finais dos trabalhos realizados pelas comissões. O Vereador Geraldo
Moreira Nanico, na qualidade de Relator da Comissão Especial de que trata o
Requerimento nº 097/2015, para acompanhar a evolução das obras da futura
Unidade de Pronto Atendimento a ser instalada no Bairro Primavera, bem como o
cumprimento das obrigações de atendimento pelo Hospital VITAL BRASIL pactuado
entre a entidade, Estado de Minas Gerais e Município de Timóteo, fez a leitura do
relatório final dos trabalhos realizados. O Vereador José Constantino Coronel, em
substituição ao Vereador Adriano Alvarenga, Relator da Comissão Especial de que
trata o Requerimento nº 079/2016, para para investigar as obras e os repasses da
Creche Mundo Encantado da Criança. Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: A
Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou as Moções nº 027, 028, 029 e 030/2016. O
Vereador Moacir de Castro apresentou a Moção nº 031/2016. Dando
prosseguimento, solicitou ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo,, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores João de Souza Natinho e Reginaldo
da FAST, convidando os Vereadores José Constantino Coronel, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa . Em
seguida, considerando ser esta a última reunião ordinária do ano e apenas cinco
(05) Vereadores podem fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião, pelo prazo de 01h30 para cessão da palavra aos demais Vereadores.
Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Moacir de
Castro,, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Reginaldo da FAST, declarando aberta a
terceira parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem
do Dia: a) EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que
“Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e
Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovada por doze (12) votos favoráveis. b) EMENDA Nº 02 ao
Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de
processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por
doze (12) votos favoráveis; c) EMENDA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de
julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os
cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por doze (12) votos
favoráveis; d) EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016,
que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e
Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovada por doze (12) votos favoráveis; e) EMENDA Nº 05 ao
Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de
processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por
doze (12) votos favoráveis; f) EMENDA Nº 06 ao Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de
julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os
cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por doze (12) votos
favoráveis; g) EMENDA Nº 07 ao Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016,
que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e
Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovada por doze (12) votos favoráveis; h) EMENDA Nº 08 ao
Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de
processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por
doze (12) votos favoráveis; i) EMENDA Nº 09 ao Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de
julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os
cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada por doze (12) votos
favoráveis; j) EMENDA Nº 10 ao Projeto de Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que
“Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e
Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovada por doze (12) votos favoráveis; k) Projeto de Lei nº
3.955, de 1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de processo de
escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda
discussão e votação doze (12) votos favoráveis; l) Projeto de Lei nº 3.972, de 07 de
novembro de 2016, que “Dispõe sobre a transparência na execução das obras do
tratamento de esgoto no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do vereador Douglas Willkys. Aprovado em segunda discussão e votação por doze
(12) votos favoráveis; m) Projeto de Lei nº 3.973, de 07 de novembro de 2016, que
“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão
ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do vereador Douglas Willkys.
Aprovado em segunda discussão e votação por doze (12) votos; n) Projeto de Lei nº
3.975, de 1º de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a criação e denominação da
Unidade de Educação Infantil – UMEI “Cantinho da Descoberta” e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por
doze (12) votos favoráveis; o) Projeto de Lei nº 3.976, de 06 de dezembro de 2016,
que “Autoriza o Executivo Municipal a utilizar receitas municipais vinculadas que
menciona para finalidade específica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em redação final por dez (10) votos favoráveis e dois
(02) votos contrários dos Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha, tendo
os Vereadores José Vespasiano Vespa e Guaraciaba Gomes Martins Araújo
requerido se conste em Ata que o voto favorável à matéria se deu considerando
existir nos autos do Projeto parecer da Procuradoria-Geral pugnando por sua
constitucionalidade; p) Projeto de Lei nº 3.977, de 07 de dezembro de 2016, que
“Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por
doze (12) votos favoráveis; q) Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 07 de
novembro de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria
Augusta Duarte Brettas e dá outras providências”. Aprovado em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Moacir de
Castro, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, em votação nominal; r) Projeto de
Decreto Legislativo nº 385, de 07 de novembro de 2016, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Fernandes de Melo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Aprovado em redação final
por treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca, em votação nominal. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro
requereu, verbalmente, a a dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e
votação, únicas, da Redação Final das seguintes proposições: a) Projeto de Lei nº
3.955; b) Projeto de Lei nº 3.972; c) Projeto de Lei nº 3.973; d) Projeto de Decreto
Legislativo nº 384 em virtude de ser esta a última reunião ordinária da 13ª
Legislatura. Requerimento aprovado por doze (12) votos favoráveis. Dando
prosseguimento o Senhor Presidente suspendeu a reunião, pelo prazo de 10
minutos, para elaboração das Redações Finais. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza, Moacir de Castro,, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a
ausência dos Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Reginaldo da
FAST. Em seguida, foram lidos os seguintes pareceres de comissão: O Vereador
José Vespasiano Vespa, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de
Lei n º 3.955, de 16 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a realização de
processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Timóteo”. O Vereador José Constantino Coronel, na
qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 384,
de 16 de dezembro de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora Maria Augusta Duarte Brettas e dá outras providências”. O Vereador
Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei
nºos 3.973, de 16 de dezembro de 2016, que ““Dispõe sobre a gravação em áudio e
vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no
portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras
providências” e 3.972, de 16 de dezembro de 2016, que ““Dispõe sobre a
transparência na execução das obras do tratamento de esgoto no Município de
Timóteo e dá outras providências”. Logo após, o Senhor Presidente deu
continuidade à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de
Lei nº 3.955, de 1º de julho de 2016, que “Dispõe sobre a realização de processo de
escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final
por doze (12) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 3.972, de 07 de novembro de
2016, que “Dispõe sobre a transparência na execução das obras do tratamento de
esgoto no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do vereador
Douglas Willkys. Aprovado em Redação Final por doze (12) votos favoráveis; c)
Projeto de Lei nº 3.973, de 07 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre a gravação
em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da
internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do vereador Douglas Willkys. Aprovado em Redação Final
por doze (12) votos favoráveis; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 07 de
novembro de 2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria
Augusta Duarte Brettas e dá outras providências”. Aprovado em Redação Final por
treze (13) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca, em votação nominal. Em seguida, o Senhor Presidente,em atendimento ao
disposto no Parágrafo Único do Artigo 357 do Regimento Interno, suspendeu a
reunião pelo prazo de 30 minutos (30min), para que fosse redigida a ata, a qual
deverá ser aprovada pelo plenário. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário proceder à quinta chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Moacir de Castro,, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Reginaldo da FAST. Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da
ata desta Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária, realizada nesta data, a qual,
submetida à apreciação do plenário, foi aprovada por doze (12) votos favoráveis. Às
dezoito horas e cinquenta minutos (18h50), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho
José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Moacir
de Castro,, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Reginaldo da FAST e não havendo nada mais
a tratar, declarou encerrada a presente reunião, sendo a ata devidamente assinada
pelo Presidente e Primeiro Secretário. Timóteo, 16 de dezembro de 2016.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário