sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta (14ª)
Legislatura do Exercício de 2017, realizada no Primeiro (01) dia do mês de fevereiro de dois mil e
dezessete (2017), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a
sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada, na qual
registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre
Maria de Oliveira, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula,
Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga
Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade,
Wladimir Geraldo Lana. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo
Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Leitura de Correspondências Recebidas: Da Prefeitura, Decreto nº
4.833, de 19/12/2016, que “Institui o calendário de cobrança de tributos municipais para o exercício
de 2017 e dá outras providências”. Decreto nº 4.837, de 19/12/2016 que “Aprova Tabela de
Preços de Construções e Tabela de Preços de Terrenos para efeito de cálculo do IPTU e dá outras
providências”. Decreto nº 4.838, de 19/12/2016 que “Aprova Tabela de Referência de Preços de
Construções e Tabela de Preços de Referência de Preços de Terrenos para efeito de cálculo do ITBI e
dá outras providências”. Lei nº 3.526, de 19/12/2016, que “Altera a redação do caput do artigo 2º da
Lei nº 3.459, de 22 de dezembro de 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2016”. Decreto n° 4.832, de 13/12/2016 que “ Fixa o valor da
Unidade Padrão Fiscal do Município de Timóteo - UPFMT para o exercício de 2017. Decreto n°
4.839, de 20/12/2016, que “Dispõe sobre o aumento de tarifas nas linhas de transporte coletivo
municipal e dá outras providências. Calendário de Feriados Nacionais e Municipais-que encaminha
Calendário de Feriados Nacionais e Municipais- Ano 2017. Mensagem n° 001/2017,que acompanha
Projeto de Lei que “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno
valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências”. Encaminha Razões de Veto Total
ao Projeto de Lei nº 3973, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua
transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de
Timóteo e dá outras providências”. Lei n° 3.523, de 19/122016 que “Dispõe sobre a criação e
denominação da Unidade de Educação Infantil- UMEI “Cantinho da Descoberta e dá outras
providências”. Lei n° 3.524, de 19/12/2016 que “Autoriza o Executivo Municipal a utilizar receitas
municipais vinculadas que menciona para finalidade especifica e dá outras providências”. Lei n° 3.525
de 19/12/2016, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que específica e dá outras
providências”. Decreto n° 4.816 de 07/10/2016 que “ Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”. Decreto Nº 4.817 de 18/10/2016 que “Dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências .Decreto n° 4.820 de 28/10/2016, que
“Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Decreto n° 4.823
de 11/11/2016que, “Dispõe sobre transferência de dotações orçamentarias e dá outras providências”.
Decreto n° 4.824 de 18/11/2016, que “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e
dá outras providências”. Decreto n° 4.826 de 28/11/2016, que “ Dispõe sobre atualização do Plano
Plurianual- PPA 2014-2017 e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Decreto n° 4.849 de 06/01/2017 que “Institui o calendário de cobrança de tributos municipais para
o exercício de 2017 e dá outras providencias”. Oficios n° 04 e 06/2017-111/2016,que “ Comunica
recebimento de recursos aos sindicatos, partidos políticos e entidades empresariais. Oficio n°
002/2017,que “consonância com o Governo Estadual e objetivando dotar nossa municipalidade de
mecanismos de prevenção e/ou erradicação da iminência de surto de doenças infecciosas virais (Casos
Prováveis de Febre Amarela) foi declarada situação de emergência no âmbito da saúde pública no
município de Timóteo conforme Decreto nº 4.851, de 17 janeiro de 2017. Oficio SPL 07/2017 que
indicação de Nomes para composição do Conselho Municipal de Expansão. Projeto de Lei de
31/01/2017 que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências. Oficio N°001/2017, que convoca para Audiência Pública dia 23/02/2017, as 14hs, no
Plenário da Câmara que tem como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas
fiscais realizadas pelo Executivo no terceiro quadrimestre de 2016. DE DIVERSOS: Ofício nº
1506/2016/GIGOV-GV, em 23/12/2016, Caixa Econômica Federal que informa sobre Crédito de
recursos financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 22/12/2016, no valor de
R$174.121,02 (cento e setenta e quatro mil, cento e vinte e um reais e dois centavos), na conta
vinculada ao Termo de Compromisso nº 0352364-36, no âmbito do Programa Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários, sob a gestão do Ministério das Cidades.
Ofício nº 1395/2016/GIGOV-GV, em 14/12/2016, Caixa Econômica Federal que informa sobre
Crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 14/12/2016, no valor
de R$48.750,00 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de
Repasse nº 1014688-05, no âmbito do programa ME Esporte Educacional, Recreativo, sob gestão do
Ministério do Esporte. Oficio/GAB/SUBSEM/N°2567/2016, Governo do Estado de Minas Gerais que
comunica o pagamento da 2°parcela de convênio n° 5191000078/2016 do Programa de Investimento
MGI/SETOP, valor R$ 1.600.000,00. Oficio n°1367/2016/GIGOV/GV Caixa Econômica Federal
que notifica Créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, em 07/12/2016,no valor R$ 73.125,00
(setenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), na conta vinculada ao contrato de repasse n°1014688-
05,firmado com o município de Timóteo,assinado em 30/12/2014, no âmbito do Programa ME
Esporte Educacional Recreativo, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto
Implantação e Modernização e de Infraestrutura Esportiva. Oficio n°41/2017/GIGOV/GV Caixa
Econômica Federal que notifica Créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/12/2016,no
valor R$ 270.313,14 (duzentos e setenta mil trezentos e treze reais e quatorze centavos ), na conta
vinculada ao contrato de repasse n°1016703-50, firmado com o município de Timóteo,assinado em
30/12/2014, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades,
que tem por objeto Pavimentação e recapeamento de vias públicas. Ofício Circular n° 001/2017,
Câmara Municipal de Caratinga que comunica a posse da nova Mesa Diretora eleita para biênio
2017/2018. Oficio Circular n° 0031/2017,Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço- ARMVA que solicita audiência com os Presidentes das Câmaras de Vereadores e
Prefeitos Municipais, de toda a Região Metropolitana do Vale do Aço- ARMVA. Correspondência do
Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo que encaminha Demonstrativo
Financeiro relativo às atividades do projeto Faixa Azul, referente ao mês de Dezembro/2016. Convite
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que convida para posse dos Conselheiros eleitos. Dos
Vereadores: Comunicação do Vereador Diogo Siqueira de Souza sobre licença para fins de exercer
cargo de Secretário Municipal de Educação a partir do dia 02/01/2017, conforme dispõe Art 23, IX, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Posteriormente, o Senhor Presidente suspendeu a reunião,
às quatorze horas e trinta e cinco minutos (14h35), para o compromisso e posse do Vereador
Wanderley Marcos Nobre de Oliveira, Primeiro Suplente do Partido PC DO B, no cargo de Vereador,
em virtude da vaga ocorrida com a investidura do titular, Vereador Diogo Siqueira de Souza, no cargo
de Secretário Municipal de Educação, em 2 de janeiro de 2017. Participaram da solenidade o vereador
licenciado Diogo Siqueira de Souza e demais vereadores, o Vice-Prefeito Carlos Vasconcelos. Em
seguida, os presentes ouviram o Hino Nacional e logo após, o Senhor Presidente convidou lideres
religiosos para o momento ecumênico com a presença do pároco Padre Dirceu e o Pastor da Igreja
Batista Central Teko Resende, bem como a participação dos alunos da APAE, integrantes da Banda
excepcional. Logo após, às quinze horas e viinte e cinco minutos (15h25), o Senhor Presidente
retomou a reunião, solicitando ao Primeiro Secretário, Vereador Raimundo Vieira Nonato proceder a
Segunda Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano
Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de
Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da
Silva Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de Oliveira. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário para Apresentação, sem Discussão, de Proposições: O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 3980, que “Autoriza o Executivo Municipal
declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica”. O Vereador Moacir
de Castro apresentou Projeto de Lei 3981, que “Declara de Utilidade Pública a Associação
Missionária Obras de Amor” e Projeto de Lei 3982, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização
de audiência pública anterior ao ato adiminsitrativo que estabeleça reajsute de tarifa de transporte
publico coletivo urbano no município e dá outras providências; A Mesa Diretora apresentou os
Projetos de Resolução nºs: 431, que “Altera dispositivo da Resolução 333, de 29/12/2010, que
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo-MG e dá outras providências”;
432, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Timóteo-MG”; 433, que
“Dispõe sobre transferência de data de Reuniões Ordinárias” e 434, que “Altera o Anexo IV, da
Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, o cargo que especifica e dá outras providências”. O
Vereador Alexandre Maria de Oliveira apresentou a Moção nº 001/2017; Requerimentos nºs 002 e
003 e Indicações nºs 032, 033 e 034; O Vereador Geraldo Magela Gualberto apresentou o
Requerimento nº 01; Indicações nºs 027 a 031 e 058/2017. Os Vereadores Raimundo Vieira Nonato e
Adriano Alvarenga apresentaram o Requerimento nº 004; O Vereador Moacir de Castro apresentou os
Requerimentos nºs 005, 006 e 007; O Vereador Ivair Guimarães apresentou os Requerimentos nºs 008,
009 e 010 e Indicação nº 002 ; O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Requerimento nº 011 e
as Indicações nºs 055 a 057/2017; O Vereador Raimundo Vieira Nonato apresentou os Requerimentos
nºs 012, 013 e 014 e Indicações nºs 041 a 054/2017; O Vereador Leanir José de Souza Zizinho
apresentou a Indicação nº 035 e 036. O Vereador Ivair Guimarães apresentou a Indicação nº 037, 038,
039 e 040. Os vereadores Moacir de Castro, Adriano Marcos Benjamim e Wladimir Careca
apresentaram as Indicações nºs 001, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024,
025, 026/2017. Os vereadores Moacir de Castro, Geraldo Magela Gualberto e Wladimir Careca
apresentaram as Indicações nºs 004, 010/2017. Os vereadores Moacir de Castro, Alexandre Maria,
Fábio Campos Binha e Ivair Guimarães apresentaram as Indicações nºs 011, 012, 013, 014, 015. Os
vereadores Moacir de Castro, Fábio Campos Binha e Ivair Guimarães apresentaram a Indicação nº
016. Os vereadores Moacir de Castro, Adriano Marcos Benjamim, Luiz Perdigão e Raimundo Nonato
apresentaram a Indicação nº 017. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Segunda Parte da
reunião solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada, registrando a presença dos
Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo,
José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro
Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade, Wladimir Geraldo Lana e
Wanderley Marcos Nobre de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente passou ao horário para
pronunciamento na Tribuna Livre, convidando os cidadãos, devidamente inscritos, Elias da Silva e
José Carlos de Paula para fazerem uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10').
Logo após, o Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, convidando os Vereadores
devidamente inscritos Geraldo Moreira de Paula Nanico, Moacir de Castro, Raimundo Nonato Vieira,
Adriano Alvarenga e Sônia Ribeiro da Silva Andrade fizeram uso da palavra pelo prazo regimental
por dez minutos (10'). Em seguida, passou para a Terceira Parte que consiste na apreciação das
matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada
registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim,
Alexandre Maria de Oliveira, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga
Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade,
Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de Oliveira. Logo após, o Vereador Moacir de
Castro requereu, verbalmente, votação em bloco dos Requerimentos apresentados. Requerimento
aprovado por quatorze (14) votos. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou os Requerimentos nºs
001 a 014/2017 que foram aprovados em discussão e votação únicas, e em bloco, por quatorze (14)
votos, bem como a Moção nº 001/2017 que, também foi aprovada em discussão e votação únicas por
quatorze (14) votos. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu Comissão Especial formada pelos
Vereadores titulares Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico e Adriano Tibata e suplentes
Alexandre Maria, Wladimir Careca e Sônia Andrade para fiscalizar as obras da Unidade de Pronto
Atendimento do Bairro Primavera, por parte da Prefeitura Municipal de Timóteo, mencionada na
presente reunião, pelo Vereador Moacir de Castro Araújo. Posteriormente, o Senhor Presidente
convocou reunião extraordinária, de ofício, pelo Senhor Presidente para o dia 2 de fevereiro, às 8
(oito horas) para composição das Comissões Técnicas Permanentes e às 9 (nove horas) dos dias 2 e 3
de fevereiro para Reuniões Extraordinárias visando a apreciação das seguintes matérias: a) Projeto de
Lei nº 3.979, de 31 de janeiro de 2017, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que
especifica e dá outras proviências”, de autoria do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 3.978, de
16 de janeiro de 2017, que “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de
pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; c) Projeto de Resolução nº 431, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera dispositivo da
Resolução 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; d)Projeto de Resolução nº 432,
de 1º de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores da Câmara Municipal de
Timóteo-MG”, de autoria da Mesa Diretora; e) Projeto de Resolução nº 433, de 1º de fevereiro de
2017, que “Dispõe sobre transferência de data de Reuniões Ordinárias”, de autoria da Mesa Diretora;.
f) Projeto de Resolução nº 434, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera o Anexo IV, da Resolução nº
366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências” o cargo que especifica e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Chamada
Final registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim,
Alexandre Maria de Oliveira, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira
de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva
Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de Oliveira. Às dezessete horas e vinte
e cinco minutos (17h25) do dia primeiro (1º) do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (2017), nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata
que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 1º de fevereiro de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário