sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, realizada aos dois (02) dias do mês de fevereiro de dois mil e
dezessete (2017), às nove horas (9h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo
Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira,
Sônia Ribeiro da Silva Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de
Oliveira. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Moacir de Castro Araújo
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e, à vista do quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Primeira (1ª) Reunião
Ordinária realizada no dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2017 que, em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Wanderley Nobre e aprovado pelo Plenário
por treze (13) votos , foi considerada lida e aprovada. Em seguida, e por determinação do
Senhor Presidente, registra-se que o Vereador Moacir de Castro apresentou, verbalmente,
pedido de desculpas no que se refere ao seu pronunciamento no Grande Expediente, em
Reunião Ordinária do dia 1º de fevereiro do corrente, visto ter se equivocado ao mencionar
que a Secretária de Administração, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, recém empossada, não
possui habilitação para assumir o mencionado cargo. Posteriormente, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário para a Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Moacir de
Castro Araujo, designado relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político-Administrativa apresentou
pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução nºs: 431, de 1º de fevereiro de 2017, que
“Altera dispositivo da Resolução 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
e 433, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Timóteo-MG”,
de autoria da Mesa Diretora; A Vereadora Sônia Ribeiro da Silva Andrade, designada relatora
das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.978, de 16 de janeiro de 2017, que
“Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas
pelo Município de Timóteo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; O
Vereador Adriano Alvarenga, designado relator das Comissões Conjuntas de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e
de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.979,
de 31 de janeiro de 2017, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; O Vereador
Wanderley Nobre, designado relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução
nºs: 432, de 1º de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores da
Câmara Municipal de Timóteo-MG”, de autoria da Mesa Diretora; e 434, de 1º de fevereiro
de 2017, que “Altera o Anexo IV, e extingue cargo do Anexo VII da Resolução nº 366, de 23
de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e, Emenda nº 01 ao Projeto
de Resolução nº 434. Logo após, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, momento
em que solicitou ao Primeiro Secretário procedeu a Segunda Chamada, registrando a presença
dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Fábio Campos da
Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José
Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de
Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade, Wladimir Geraldo
Lana e Wanderley Marcos Nobre de Oliveira e a ausência do Vereador Alexandre Maria de
Oliveira. Confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente colocou em votação as
matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.979, de 31 de janeiro de 2017,
que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação Únicas
por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 3.978, de 16 de janeiro de 2017, que “Dispõe acerca
do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município
de Timóteo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos favoráveis e um (1) voto contrário do
Vereador Moacir de Castro; c) Projeto de Resolução nº 431, de 1º de fevereiro de 2017, que
“Altera dispositivo da Resolução 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
aprovado em Discussão e Votação Únicas por treze (13) votos; d) Projeto de Resolução nº
432, de 1º de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores da Câmara
Municipal de Timóteo-MG”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão e Votação
Únicas por treze (13) votos; e) Projeto de Resolução nº 433, de 1º de fevereiro de 2017, que
“Dispõe sobre transferência de data de Reuniões Ordinárias”, de autoria da Mesa Diretora;
aprovado em Discussão e Votação Únicas por treze (13) votos; f) Emenda nº 01 ao Projeto de
Resolução nº 434, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera o Anexo IV, da Resolução nº 366,
de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências” o cargo que especifica e dá outras providências”, de autoria
da Mesa Diretora. Aprovada em Discussão e Votação Únicas por treze (13) votos. g) Projeto
de Resolução nº 434, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera o Anexo IV, da Resolução nº
366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências” o cargo que especifica e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Discussão e Votação Únicas por
treze (13) votos. Finalmente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Chamada Final, registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano
Marcos Benjamim, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza
Zizinho, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia
Ribeiro da Silva Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de Oliveira e a
ausência do Vereador Alexandre Maria de Oliveira. Às dez horas e trinta minutos (10h30),
do dia dois (02) do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida
e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, dois (2) de fevereiro de dois mil e dezessete
(2017).
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário