sessao nº 2

Ata da Segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, realizada aos três (03) dias do mês de fevereiro de dois mil e
dezessete (2017), às nove horas (9h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo
Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira,
Sônia Ribeiro da Silva Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de
Oliveira e a ausência do Vereador Alexandre Maria de Oliveira. Logo em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada e, à vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião. Em seguida, às quatorze horas e vinte minutos (14h20), o Senhor Presidente
suspendeu a reunião para esclarecimentos pelo Procurador Geral do Município, Dr Jonair
Cordeiro sobre o Projeto de Lei nº 3.978, de 16 de janeiro de 2017, que “Dispõe acerca do
procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de
Timóteo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. E, ainda, considerações
do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Timóteo-MG-SINSEP,
Senhor Israel Arcanjo, sobre o mencionado Projeto de Lei. Posteriormente, às quinze horas e
trinta e cinco minutos (15h35), o Senhor Presidente retomou a sessão, solicitando ao Primeiro
Secretário proceder a Segunda Chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa
Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato
Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre
de Oliveira e a ausência do Vereador Alexandre Maria de Oliveira. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Primeira (1ª)
Reunião Extraordinária realizada no dia 2 (dois) de fevereiro de 2017 que, em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Moacir de Castro e aprovado pelo Plenário
por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente, o Senhor Presidente
declarou aberto o horário para a Leitura de Pareceres de Comissão: A Vereadora Sônia Ribeiro
da Silva Andrade, designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos
e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.979, de 31 de janeiro de 2017,
que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; e Pareceres favoráveis da redação final aos
Projetos de Resolução nºs: 431, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera dispositivo da
Resolução 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e Projeto de
Resolução nº 432, de 1º de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores
da Câmara Municipal de Timóteo-MG”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Ivair
Guimarães designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução nºs: 433, de 1º de
fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores da Câmara Municipal de
Timóteo-MG”, de autoria da Mesa Diretora; e 434, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera o
Anexo IV, e extingue cargo do Anexo VII da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015,
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Logo após, o Senhor Presidente anunciou a
Ordem do Dia, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário procedeu a Terceira
Chamada, registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos
Benjamim, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula,
Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva
Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de Oliveira e a ausência do
Vereador Alexandre Maria de Oliveira. Confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente
colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.979, de 31
de janeiro de 2017, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e
Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 3.978, de 16 de
janeiro de 2017, que “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de
pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e Votação por nove (9) votos
favoráveis; uma (1) abstenção do Vereador Ivair Guimarães e três (3) votos contrários dos
Vereadores Geraldo Magela Gualberto, Fábio Campos Binha e Moacir de Castro Araújo; c)
Projeto de Resolução nº 431, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera dispositivo da Resolução
333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão
e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; d) Projeto de Resolução nº 432, de 1º
de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento dos servidores da Câmara Municipal de
Timóteo-MG”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão e Votação Únicas da
Redação Final por treze (13) votos; e) Projeto de Resolução nº 433, de 1º de fevereiro de
2017, que “Dispõe sobre transferência de data de Reuniões Ordinárias”, de autoria da Mesa
Diretora; aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; f)
Projeto de Resolução nº 434, de 1º de fevereiro de 2017, que “Altera o Anexo IV, e extingue
cargo do Anexo VII da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora. Aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13)
votos. Logo após, o Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a dispensa de
interstícios regimentais para votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.978, de 16 de
janeiro de 2017, que “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de
pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao relator fazer leitura do parecer de Comissão da Redação Final. O
Vereador Wanderley Nobre designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº
3.978, de 16 de janeiro de 2017, que “Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das
requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei nº 3.978, de 16 de janeiro de 2017, que “Dispõe acerca do procedimento para o
pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e Votação únicas da
Redação Final por nove (9) votos favoráveis e quatro (4) votos contrários pelos Vereadores
Ivair Guimarães, Geraldo Magela Gualberto, Fábio Campos Binha e Moacir de Castro Araújo.
Finalmente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final,
reigstrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim,
Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair
Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva
Andrade, Wladimir Geraldo Lana e Wanderley Marcos Nobre de Oliveira e a ausência
Vereador Alexandre Maria de Oliveira. Às onze horas e dez minutos (11h10), do dia três
(03) do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será
devidamente assinada. Timóteo, três (3) de fevereiro de dois mil e dezessete (2017).
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário