sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezessete (17) dias do mês de junho de dois mil e
treze (2013), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza
Natinho, Virgínia Scarpatti e José Constantino Coronel e a ausência do Vereador Wladimir
Careca. Logo após, solicitou ao Vereador Elci Michael Jackson proceder a leitura de um
versículo da bíblia. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada
a presente reunião e, em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: ata da Décima (10ª) reunião extraordinária realizada no dia dez (10) do mês de
junho de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas. Logo após, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências: Da
Prefeitura: Recebido em 04/06/2013, Decreto Nº 4.413 de 13/05/2013 que altera
dispositivo do Decreto nº 4.407, de 03 de Maio de 2013 que “Dispõe sobre a administração
da frota de veículo do Município de Timóteo”; em 04/06/2013 Decreto Nº 4.416 de 27 de
Maio de 2013 que altera dispositivos do Decreto Nº 4.397, de abril de 2013 que “Dispõe
sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dá outras providências”; em 04/06/2013 Decreto Nº 4.419 de 28 de Maio
de 2013 que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”; em
04/06/2013, Decreto Nº 4.422 de 04 de Junho de 2013 que “Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, área de terreno do Clube Campestre Choupana, situado no
bairro Santa Cecília”; em 11/06/2013, Decreto Nº 4.424 de 04 de Junho de 2013 que
“Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal do Idoso”; em
04/06/2013 Mensagem Nº 013/2013 que encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a Doação
Imóvel Urbano ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, para
funcionamento exclusivo do Cartório Eleitoral de Timóteo”; em 11/06/2013 Mensagem Nº
014/2013 encaminha Projeto de Lei que “Altera dispositivo da Lei 3.265, de 16 de Julho de
2012 que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor –
SMDC e dá outras providências”; em 29/05/2013, Ofício Nº 098/2013 encaminha razões
de veto ao Projeto de Lei Nº 3.727 de 2013; em 06/06/2013 Ofício SG – 007/2013 em
resposta do Requerimento de Nº 0047/2013, de autoria dos nobres vereadores Douglas
Willkys e Adriano Alvarenga; em 06/06/2013 Ofício nº103/2013 que solicita a suspensão da
tramitação do Projeto de Lei que autoriza a concessão de reajuste aos servidores do
Executivo Municipal de Timóteo; em 14/06/2013, Mensagem nº 015/2013 encaminha
projeto de lei que “Altera dispositivo da Lei 3.250, de 15 de Março de 2012, que “Cria o
Conselho Municipal de Prevenção, Controle e Combate de Incêndios Florestais no âmbito
do Município de Timóteo e dá outras providências; em 1106/2013, Ofício Nº 035/2013
responde Indicação de Nº 219/2013 de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa; em
17/06/2013, Ofício nº 021/2013 que encaminha cópia da apresentação da prestação de
contas do 1º quadrimestre do exercício de 2013. Correspondências recebidas de
Diversos: Recebido em 21/06/2013, do Ministério da Educação que informa a liberação de
Recursos Financeiros destinados ao Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação no valor de R$ 105.722,01; em 04/06/2013, do Ministério da Saúde que
informa a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento
ao art.1º da Lei Nº 9.452, de 20/03/1997, destinados para pagamento de Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ no valor bruto de R$ 13.600,00; em
06/06/2013, do Ministério da Saúde que informa a liberação de Recursos Financeiros do
Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da Lei Nº 9452, de 20/03/1997,
destinados para Pagamento de Saúde da família no valor bruto de R$ 72.255,00; em
06/06/2013, do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos do Fundo
Nacional de Saúde em cumprimento ao art. da Lei Nº 9.452, de 20/03/1997, para
pagamento de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas no valor bruto de R$
11.000,00; em 06/05/2013 e 10/06/2013, do Ministério da Saúde que informa a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMQA no valor bruto de R$ 27.200,00; em
06/06/2013, do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas COMP 04/2013 no valor bruto de R$ 11.000,00; em 06/06/2013 do
Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
Municipal de Saúde para pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade –
PMAQ, no valor bruto de R$ 13.600,00; em 06/06/2013 do Ministério da Saúde que
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento
do fundo Municipal de Saúde – PAB FIXO COMP no valor bruto de R$ 143.487,75.
Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de saúde, para pagamento
de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMQA no valor bruto de R$
13.600,00; em 13/06/2013, do Ministério da Saúde que informa a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMQA no valor bruto de R$ 13.600,00; em
10/06/2013 do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade – PMQA no valor bruto de R$ 34.000,00; em 10/06/2013 do Ministério da
Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de saúde, para
pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMQA no valor bruto de
R$ 13.600,00; em 13/06/2013 do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de Programa Farmácia Popular
do Brasil COMP 03/2013 MUNICIPAL UF MG no valor bruto de R$ 10.000,00.
Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de
pareceres de comissão: O Vereador José Vespasiano Vespa designado relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.735, de 29 de maio de 2013, que “Altera dispositivos que menciona da
Lei nº 1.184 de 10/01/1991 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e
Emenda nº 01 ao referido projeto. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.735, de 29 de maio de 2013, que “Altera dispositivos que
menciona da Lei nº 1.184 de 10/01/1991 e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Leanir José de Souza designado relator da Comissão de Meio
Ambiente, Politica Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário apresenotu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.735, de 29 de maio de 2013, que “Altera
dispositivos que menciona da Lei nº 1.184 de 10/01/1991 e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. O Vereador José Constantino Coronel designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.736, de 03 de junho de 2013, que “Declara de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO SEARA”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins
Araújo. O Vereador Moacir de Castro designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis aos seguintes
Projetos de Lei nºs: 3.737, de 03 de junho de 2013, que “Autoriza o Executivo Municipal
a implantar pontos de iluminação com energia solar nas praças, prédios, vias e logradouros
públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha
e Emenda nº 01 ao referido projeto. E 3.742, de 03 de junho de 2013, que “Declara de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO BAIRRO ANA MOURA – ADCA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O
Vereador Elci Michael Jackson designado relator Comissão de Meio Ambiente, Política
Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.737, de 03 de junho de 2013, que “Autoriza o Executivo Municipal a
implantar pontos de iluminação com energia solar nas praças, prédios, vias e logradouros
públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha.
O Vereador Douglas Willkys relator Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.737, de 03 de junho de 2013, que
“Autoriza o Executivo Municipal a implantar pontos de iluminação com energia solar nas
praças, prédios, vias e logradouros públicos municipais e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Campos Binha. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo
relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.738, de 03 de junho de 2013, que “Dispõe sobre
alteração de denominação de via pública e dá outras providências”, de autoria do Vereador
José Vespasiano Vespa. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a segunda chamada, constatando a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de
Souza Natinho, Virgínia Scarpatti, José Constantino Coronel e Wladimir Careca. Em
seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições: o Vereador Douglas Willkys apresentou Requerimentos nºs
116, 117, 118 e 119/2013; Indicação nº 248/2013; Moções nºs 027, 028 e 029/2013; o
Vereador Elci Michael Jackson apresentou os Requerimentos nº 113 e 114/2013; o
Vereador Fábio Campos Binha apresentou os Requerimentos nºs 110 e 115/2013;
Indicações nºs 246 e 247/2013; os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José
Vespasiano Vespa e Moacir de Castro apresentaram o Requerimento nº 108/2013; os
Vereadores apresentaram Guaraciaba Gomes Martins Araújo e José Vespasiano Vespa
apresentaram o Requerimento nº 109/2013; os Vereadores Leanir José de Souza, Reginaldo
Barbosa da Fast e Wladimir Careca apresentaram o Requerimento nº 112/2013; os
Vereadores Geraldo Moreira Nanico e João de Souza Natinho apresentaram o Requerimento
nº 111/2013; o Vereador Wladimir Careca apresentou as Indicações nºs 237, 238, e 243 a
245/2013 e Moção nº 030/2013; o Vereador Leanir José de Souza Zizinho apresentou a
Indicação nº 249/2013; os Vereadores Leanir José de Souza Zizinho e Reginaldo Barbosa da
Fast apresentaram a Indicação nº 250/2013; o Vereador João de Souza Natinho apresentou a
Indicação nº 251/2013; o Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou as Indicações nºs
252 a 254/2013; o Vereador Moacir de Castro apresentou as Indicações nºs 255 e 256/2013;
e Projeto de Lei que “Dispõe sobre divulgação do atendimento preferencial ao idoso e dá
outras providências”. Logo após, a Senhora Presidente convidou a cidadã inscrita na
Tribuna Livre, Senhora Karine Ribeiro Castro para fazer uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10'). Prosseguindo, a Senhora Presidente suspendeu a
reunião pelo prazo de dez minutos (10') para que os vereadores Moacir de Castro, José
Constantino Coronel, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga e Douglas Willkys relatassem
alguns fatos ocorridos em determinadas unidades da Prefeitura. Prosseguindo, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada, constatando a
presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico,
Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da
Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho, Virgínia Scarpatti, José
Constantino Coronel e Wladimir Careca. Em seguida, a Senhora Presidente abriu o horário
destinado ao Grande Expediente. Os vereadores inscritos José Constantino Coronel,
Wladimir Careca, Douglas Willkys e Moacir de Castro, em comum acordo, não fizeram uso
da palavra pelo prazo regimental de dez minutos (10'). Em seguida, a Senhora Presidente
passou para a Terceira Parte da reunião, que consiste na apreciação das matérias constantes
na Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 3.735, de 29 de maio de 2013 que “Altera dispositivos
que menciona da Lei nº 1.184, de 10/01/1991 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; Aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14)
votos; Projeto de Lei nº 3.736, de 03 de junho de 2013 que “Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO SEARA”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo;
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº
3.737, de 03 de junho de 2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a implantar pontos de
iluminação com energia solar nas praças, prédios, vias e logradouros públicos municipais e
dá outras providêncais”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; Aprovado em
Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.738, de 03 de
junho de 2013 que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa; Aprovado em Primeira
Discussão e Votação por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.742, de 03 de junho de
2013 que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DO BAIRRO ANA MOURA - ADCA”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga; Aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos;
Projeto de Lei Nº 3.731, de 16 de maio de 2013 que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656,
de 10 de julho de 2006, que “Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais,
bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Campos Binha; Aprovado em Segunda Discussão e Votação
por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.732, de 16 de maio de 2013, que “Institui a
Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, o
respectivo Programa e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos; Requerimentos nºs
108 a 119/2013; Aprovados em Discussão e Votação, únicas, por quatorze (14) votos;
Moções nºs 027 a 030/2013; Aprovadas em Discussão e Votação, únicas, por quatorze (14)
votos. Logo após, a Senhora Presidente constituiu duas Comissões Especiais sendo, a
primeira, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 03 de junho de 2013,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre SÉRGIO HENRIQUE
GONÇALVES e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Moacir de Castro e
Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Foram nomeados, pela Senhora Presidente, os
Vereadores José Constantino Coronel, João de Souza Natinho e Leanir José de Souza e
respectivos suplentes, vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Elci Michael Jackson
e Wladimir Careca e, a segunda, para apreciação do Veto Total de 5 de junho de 2013 ao
Projeto de Lei nº 3.727, de 02 de maio de 2013 que “Dispõe sobre o tempo de atendimento
aos idosos nos estabelecimentos de saúde da rede pública do Município e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza. (um dos membros da comissão
deverá pertencer, obrigatoriamente, à Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos
e Redação). Foram nomeados, pela Senhora Presidente, os Vereadores Reginaldo Barbosa
da Fast, Geraldo Moreira Nanico e Douglas Willkys e respectivos suplentes, Vereadores
Adriano Alvarenga, Virgínia Scarpatti e José Vespasiano Vespa. Posteriormente, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta e última chamada constatando
a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico,
Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da
Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, João de Souza Natinho, Virgínia Scarpatti, José
Constantino Coronel e Wladimir Careca. Às dezesseis (16h) do dia dezessete (17) do mês
de junho de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário