sessao nº 5

Ata da Quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura do Exercício de 2017, realizada aos três (03) dias do mês de abril de dois
mil e dezessete (2017), às dezenove horas (19h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada
na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão,
Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e
Wladimir Geraldo Lana. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Alexandre
Maria proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o
Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura da ata anterior: Quarta (4ª) Reunião Ordinária realizada no dia
dezesseis (16) de março de 2017 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo
Vereador Geraldo Moreira Nanico aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos, foi
considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por tempo
indeterminado para esclarecimentos do Senhor Vice Prefeito sobre audiência pública
referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na sede da Associação
dos Aposentados. Logo após, o Vereador Diogo Siqueira requereu verbalmente, fundamentado
no artigo 201, inciso VII, a dispensa para proceder a leitura da biblia sagrada no inicio das
reuniões da Câmara, conforme prevê artigo 271, o que foi deferido pelo Senhor Presidente.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a segunda
chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano
Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da
Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José
Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro
Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana.
Em seguida, o Senhor Presidente passou ao horário da leitura de correspondências recebidas:
Da Prefeitura: Decreto n°4.860 de 21/02/2017, que “Dispõe sobre a designação dos membros
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Decreto n° 4.862 de
22/02/2017, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Assistência Social de Timóteo- CMAST”. Decreto n°4.866 de 13/03/2017, “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal do Idoso”. Decreto n°4.867 de 13/03/2017,
que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher”. Decreto n°4.872 de 21/03/2017, que “Dispõe sobre a nomeação da Junta
Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”. Decreto n°4.873 de 22/03/2017, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros
do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente”. Decreto n°4.874 de
27/03/2017, “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB”. Decreto
n°4.875 de 27/03/2017, “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho de
Alimentação Escolar do Município de Timóteo. Decreto n°4.876 de 27/03/2017, “Dispõe
sobre designação dos membros do Conselho Municipal de Educação. Decreto n°4.877 de
30/03/2017, “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá
outras providências. Lei n°3.531 de 24/03/2017, “Que concede anistia parcial do valor
relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas
físicas ou jurídicas, inscritos em Divida Ativa e dá outras providências. De diversos: EM/OF:
072/17 A, Assembleia Legislativa do Estado MG, (Gabinete Deputado Celinho Sinttrocel),
Comunica entrega de uma Ambulância Doblô no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
para atendimento na área da saúde. EM/OF: 074/17 A, Assembleia Legislativa do Estado MG,
(Gabinete Deputado Celinho Sinttrocel), Comunica entrega de uma Ambulância Doblô no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atendimento na área da saúde a entidade
Associação de Assistência e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus familiares, Projeto
Viva. Logo após, o Senhor Presidente passou ao horário de Leitura de Pareceres de Comissão:
O Vereador Fábio Campos Binha, designado relator da Comissão de Meio Ambiente, Política
Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.996, que “Institui, no Município de Timóteo, o programa “Adote uma
Praça” e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e
Adriano Alvarenga. O Vereador Adriano Alvarenga, designado Relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.995, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre alteração de
denominação de praça pública, localizada no Bairro Vila dos Técnicos e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; e na qualidade de relator da
Comissão de Administração Pública, Ética-Político-Administrativa apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.989 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de
aditamento ao Estatuto do Consórcio que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Moacir de Castro Araújo, designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.990, que “Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de
sindicância ou processo administrativo disciplinar prevista na Leis 2692/2006 e 946/85 e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, bem como Emenda nº 01 alusiva ao
Projeto. Apresentou, também, parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 438, de 16 de
março de 2017, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e video do processo licitatório e sua
transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal transparência da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; e. Ainda, parecer favorável
ao Projeto de Lei nº 3.994, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação de
fixação de placas nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono
involuntário de menores no interior do veículo estacionado”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. E como relator da Comissão de Administração Pública, Ética-Político￾Administrativa apresentou pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº
3.990, que “Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de sindicância ou
processo administrativo disciplinar prevista na Leis 2692/2006 e 946/85 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.992, de 16 de março de
2017, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a
devolução integral do troco nas compras de bens ou serviços mediante pagamento em
dinheiro”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; Projeto de Lei nº 3.993, de 16 de março
de 2017, que “Dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; Projeto
de Lei nº 3.994, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas
nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores
no interior do veículo estacionado”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; Projeto de Lei
nº 3.996, que “Institui, no Município de Timóteo, o programa “Adote uma Praça” e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e Adriano
Alvarenga; Projeto de Resolução nº 436, de 16/3/2017, que “Altera Anexo da Resolução nº
379, de 03 de fevereiro de 2017, que Altera Anexo IV e extingue cargo do Anexo VII da
Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
Projeto de Resolução nº 438, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a gravação em
áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal
da transparência da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora. O Vereador Alexandre Maria designado relator da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.990, que “Institui
Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de sindicância ou processo administrativo
disciplinar prevista na Leis 2692/2006 e 946/85 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; e como relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Abastecimento e Defesa do Consumidor apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
3.992, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
quando não for possível a devolução integral do troco nas compras de bens ou serviços
mediante pagamento em dinheiro”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador
Professor Diogo Siqueira designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de
Lei nº 3.996, que “Institui, no Município de Timóteo, o programa “Adote uma Praça” e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e Adriano
Alvarenga; Projeto de Lei nº 3.989 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de
aditamento ao Estatuto do Consórcio que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. E, como relator da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 390, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor Antônio Teixeira Neto e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. O Vereador Ivair Guimarães, designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres favoráveis aos seguintes
Projetos: Projeto de Resolução nº 436, de 16/3/2017, que “Altera Anexo da Resolução nº 379,
de 03 de fevereiro de 2017, que Altera Anexo IV e extingue cargo do Anexo VII da
Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto
de Lei nº 3.993, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a doação de bem municipal que
menciona à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. E como membro da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 387, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Dirceu
Pacífico da Silva e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria; Projeto
de Decreto Legislativo nº 388, de 6 de março de 2017, que “Concede o título de cidadania
honorária ao senhor Carlos Costa Leofico e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Fábio Campos Binha; Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 16 de março de 2017, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Frederico Ayres Lima e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto. O Vereador Geraldo
Magela Gualberto, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de
Lei nº 3.992, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
quando não for possível a devolução integral do troco nas compras de bens ou serviços
mediante pagamento em dinheiro”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; Projeto de
Resolução nº 437, de 16 de março e 2017, que “Dá nova redação ao Capítulo II, da
Resolução nº 333, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Timóteo” e dá outras providências”, bem como Emenda nº 01 alusiva
ao Projeto. E, como membro da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 391, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José
Ferreira Perdigão e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
Posteriormente, o Senhor Presidente passou ao horário para apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Moacir de Castro Araújo apresentou os Requerimentos nºs 047,
054, 055, 056, 058, 060, 061, 062; o Vereador Geraldo Magela Gualberto apresentou os
Requerimentos nºs 051 e 064; Indicações nºs 142 a 147; os Vereadores Ivair Guimarães e
Moacir de Castro Araújo apresentaram o Requerimento nº 052; o Vereador Ivair Guimarães
apresentou os Requerimento nºs 053 e 065; Indicações nºs 153 e 154; os Vereadores Moacir
de Castro Araújo e Adriano Alvarenga apresentaram o Requerimento nº 059; o Vereador José
Fernando Moreira Peixoto apresentou as Indicações nºs 148; 174 a 178; a Vereadora
Pastora Sônia Andrade apresentou as Indicações nºs 149 a 152; o Vereador Leanir José de
Souza Zizinho apresentou as Indicações nºs 155 e 156; o Vereador Prof. Diogo Siqueira
apresentou as Indicações nºs 157 e 158; o Vereador Fábio Campos Binha apresentou as
Indicações nºs 159 a 161; o Vereador Alexandre Maria de Oliveira apresentou as Indicações
nºs 162 a 170 e o Projeto de Lei nº 3.998 que “Regulamenta prazo e divulgação de prestação
de contas por parte do Executivo Municipal, com a finalidade de apresentação de Relatório de
Gestão Fiscal por Quadrimestre e dá outras providências”; o Vereador Raimundo Nonato
Vieira apresentou o Requerimento nº 066, Indicações nºs 171 a 173 e 179 a 182; e o Projeto
de Lei nº 4.000 que “Altera dispositivos da Lei nº 3.372, de 29 de maio de 2014, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade emplacamento no município de veículos automotores de empresas
prestadoras de serviços à Administração Municipal e dá outras providências”; Os Vereadores
Wladimir Careca e Adriano Tibata apresentaram o Projeto de Lei nº 3.999, que “Cria o Fundo
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências”; os quinze vereadores
com assento nesta Casa Legislativa apresentaram a Moção nº 004/2017; o Vereador Adriano
Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 057 e 063; Moção nº 005/2017; Projeto de Lei nº
3.997 que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Timóteo
Esporte Clube-ASTEC e dá outras providências”. E Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.994,
de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas nos
estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no
interior do veiculo estacionado”; A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 439
que “Altera a Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada. Presentes os
Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de
Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira,
Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana. Logo após, o Senhor Presidente
passou para a Segunda Parte que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente. Na
Tribuna Livre fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min), os cidadãos
Expedido Carlos Carneiro, Luis Fabiano dos Santos e Walter da Silva de Oliveira. Logo após,
o Senhor Presidente suspendeu a reunião, por dez minutos (10'), destinado ao cidadão Walter
da Silva de Oliveira, inscrito na Tribuna Livre, para apresentação de seu trabalho de jiu-jitsu,
desenvolvido na academia Gracie Barra direcionado a adultos e crianças. O esporte para
crianças tem por objetivo melhorar a concentração, proporcionar auto-estima, disciplina e
saúde com total segurança. A modalidade busca fortalecer a relação de amizade entre pais e
filhos, formar o caráter e possibilitar que a criança atinja a adolescência com seus princípios
morais já formados. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a quarta chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão,
Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e
Wladimir Geraldo Lana. No Grande Expediente, os Vereadores inscritos Ivair Guimarães,
Alexandre Maria de Oliveira, José Fernando Moreira Peixoto, Sônia Ribeiro da Silva
Andrade e Adriano Costa Alvarenga fizeram seus pronunciamentos nos horários
regimentalmente inscritos. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Terceira Parte da
reunião que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao
Primeiro Secretário proceder a Quinta Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo
Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da
Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana. Após confirmação de quorum, o Senhor Presidente
apresentou as matérias a serem apreciadas e votadas: a) Projeto de Lei nº 3.989, de 16 de
março de 2017 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao Estatuto
do Consórcio que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; b) Projeto de Lei nº 3.990,
de 16 de março de 2017, que “Institui gratificação pelo encargo de membro de comissão de
sindicância ou processo administrativo disciplinar prevista nas Leis 2692/2006 e 946/85 e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos; c) Projeto de Lei nº 3.992, de 16 de março de 2017, que
“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução
integral do troco nas compras de bens ou serviços mediante pagamento em dinheiro”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira discussão e votação por
quatorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 3.993, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a
doação de bem municipal que menciona à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE TIMÓTEO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em
Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; e) Projeto de Lei nº 3.994, de 16 de
março de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas nos estacionamentos
públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do
veiculo estacionado”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira
discussão e votação por quatorze (14) votos; f) Projeto de Lei nº 3.995, de 16 de março de
2017, que “Dispõe sobre alteração de denominação de praça pública, localizada no Bairro
Vila dos Técnicos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; g) Projeto de Lei nº 3.996,
de 16 de março de 2017, que “Institui, no Município de Timóteo, o programa “Adote uma
Praça” e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Fernando Moreira Peixoto e
Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze (14) votos; h)
Projeto de Resolução nº 436, de 16 de março de 2017 que “Altera Anexo da Resolução nº
379, de 03 de fevereiro de 2017, que Altera Anexo IV e extingue cargo do Anexo VII da
Resoluçaõ nº 366, de 23 de setembro de 2015, que ”Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora,
aprovado em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; i) Emenda nº 01 ao
Projeto de Resolução nº 437, de 16 de março de 2017 que “Dá nova redação ao Capítulo II, da
Resolução nº 333, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; j) Projeto de Resolução nº
437, de 16 de março de 2017 que “Dá nova redação ao Capítulo II, da Resolução nº 333, de
29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Timóteo” e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em discussão e
votação únicas por quatorze (14) votos; k) Projeto de Resolução nº 438, de 16 de março de
2017 que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão
ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Câmara Municipal de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em discussão e votação
únicas por quatorze (14) votos; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 06 de março de
2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Dirceu Pacífico da Silva e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria de Oliveira, aprovado em
discussão e votação únicas por quinze (15) votos, em votação nominal, pelos Vereadores
Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo
Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da
Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 388, de 06 de
março de 2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos Costa
Leofico e dá outras providências”,de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; aprovado em
discussão e votação únicas por quinze (15) votos, em votação nominal, pelos Vereadores
Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo
Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da
Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana. n) Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 16 de
março de 2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Frederico Ayres
Lima e dá outras providências”,de autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto;
aprovado em discussão e votação únicas por quinze (15) votos, em votação nominal, pelos
Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de
Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira,
Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana; o) Projeto de Decreto Legislativo
nº 390, de 16 de março de 2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Antônio Teixeira Neto e dá outras providências”,de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
aprovado em discussão e votação únicas por quinze (15) votos, em votação nominal, pelos
Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de
Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira,
Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana; p) Projeto de Decreto Legislativo
nº 391, de 16 de março de 2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
José Ferreira Perdigão e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga
Perdigão; aprovado em discussão e votação únicas por quinze (15) votos, em votação
nominal, pelos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre
Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela
Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo
Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana. Posteriormente, o
Vereador Moacir de Castro requereu verbalmente a dispensa de interstícios regimentais para
votação das redações finais dos projetos de Decreto Legislativos aprovados nesta sessão.
Requereu, também, a votação em bloco dos Requerimentos e Moções apresentados.
Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Requerimentos nºs 047, 051 a 066/2017 e a
Moção nº 005/2017: aprovados em discussão e votação, únicas por quatorze (14) votos. Logo
após, o Vereador Moacir de Castro requereu verbalmente a votação em bloco dos pareceres
das Redações Finais. Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou aos relatores procederem a Leitura de Pareceres de Comissão: A
Vereadora pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das redações finais aos Projetos
de Decretos Legislativos nºs: 387, de 06 de março de 2017, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Padre Dirceu Pacífico da Silva e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Alexandre Maria de Oliveira; 388, de 06 de março de 2017, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos Costa Leofico e dá outras providências”,de
autoria do Vereador Fábio Campos Binha; 389, de 16 de março de 2017, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor Frederico Ayres Lima e dá outras providências”,de
autoria do Vereador José Fernando Moreira Peixoto; 390, de 16 de março de 2017, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio Teixeira Neto e dá outras
providências”,de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; e 391, de 16 de março de 2017, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Ferreira Perdigão e dá outras
providências”,de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Perdigão. Em seguida, o Senhor
Presidente colocou em votação e em bloco, as redações finais: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 387, de 06 de março de 2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Padre Dirceu Pacífico da Silva e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre
Maria de Oliveira. Aprovado em Discussão e Votação Únicas, da redação final, em votação
nominal, por quinze (15) votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão,
Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e
Wladimir Geraldo Lana; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 388, de 06 de março de 2017,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos Costa Leofico e dá outras
providências”,de autoria do Vereador Fábio Campos Binha. Aprovado em Discussão e
Votação Únicas, da redação final, em votação nominal, por quinze (15) votos favoráveis pelos
Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de
Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira,
Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana; c) Projeto de Decreto Legislativo
nº 389, de 16 de março de 2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Frederico Ayres Lima e dá outras providências”,de autoria do Vereador José Fernando
Moreira Peixoto. Aprovado em Discussão e Votação Únicas, da redação final, em votação
nominal, por quinze (15) votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão,
Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e
Wladimir Geraldo Lana; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 16 de março de 2017,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio Teixeira Neto e dá outras
providências”,de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em Discussão e Votação
Únicas, da redação final, em votação nominal, por quinze (15) votos favoráveis pelos
Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de
Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir
José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira,
Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana; e) Projeto de Decreto Legislativo
nº 391, de 16 de março de 2017, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
José Ferreira Perdigão e dá outras providências”,de autoria do Vereador Luiz Gonzaga
Perdigão. Aprovado em Discussão e Votação Únicas, da redação final, em votação nominal,
por quinze (15) votos favoráveis pelos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos
Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa,
Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José
Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro
Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana.
Em seguida, o Senhor Presidente constituiu as seguintes Comissões Especiais: a) Em
atendimento ao Requerimento nº 066/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato Vieira,
com o fim de conhecer as dificuldades e estabelecer soluções para as atividades
administrativas de trânsito no Município de Timóteo. Os munícipes da cidade de Timóteo têm
enfrentado dificuldades de ordem logística e administrativa para emplacamentos, vistorias, e
demais atividades no âmbito da Delegacia de Trânsito, seja pelos horários de atendimento,
expedientes não coincidentes, e escassez de funcionários. O Senhor Presidente nomeou
membros efetivos, os Vereadores Raimundo Nonato Vieira, Alexandre Maria e Adriano Tibata
e, como suplentes, os Vereadores Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza Zizinho e Luiz
Perdigão. E comissão especial constituída, pelo Senhor Presidente, para acompanhamento,
levantamento e fiscalizaçao da frota existente no Município. Foram nomeados os Vereadores
efetivos Adriano Alvarenga, Diogo Siqueira e Wladimir Careca e, como suplentes, os
Vereadores Fábio Campos Binha, Adriano Tibata e Geraldo Magela Gualberto. Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final registrando a
presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre
Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela
Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo
Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade, Wladimir Geraldo Lana. Às vinte e duas
horas e cinquenta minutos (22h50) do dia três (03) do mês de abril de dois mil e dezessete
(2017). nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário