sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Quarta
(14ª) Legislatura, realizada aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois mil e dezessete
(2017), às dezenove horas (19h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao
iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira
Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano
Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da
Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José
Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato
Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana e a ausência do Vereador
Moacir de Castro Araújo. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Sônia
Andrade proceder a leitura Versículo da Bíblia. Posteriormente, à vista do quorum regimental,
o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura da ata anterior: Quinta (5ª) Reunião Ordinária realizada no dia
seis (06) de abril de 2017 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador
Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente passou ao horário da leitura de correspondências
recebidas: Da Prefeitura: Ofício nº 048/2017, que solicita dilação de prazo para resposta aos
Requerimentos nºs 001; 002, 003; 012; 014; 015; 016; 017; 018; 020; 021; 022; 023; 024;
029; 030; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038 e 040/2017. Justificativa em virtude do não
comparecimento da Senhora Priscilla Pereira Ribeiro, servidora da Prefeitura Municipal de
Timóteo, na qual exerce as funções de Pregoeira no Departamento de Compras e Licitações,
em virtude da convocação por meio do Ofício nº PG/121/2017, Nos termos do Requerimento
nº 065/2017, de autoria do Vereador Ivair Guimarães e aprovado por esta Casa Legislativa em
Reunião Ordinária do 03 de abril, para prestar esclarecimentos sobre Edital 021/2017. De
Diversos: Comunicado nº CM-025461/2017, MEC-Ministério da Educação FNDE: Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação no valor de R$119.009,58 (cento e dezenove mil, nove reais e cinquenta e oito
centavos). Correspondência do IMAG-Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de
Timóteo, que encaminha demonstrativo financeiro relativo às atividades do Projeto Faixa
Azul referente ao mês de março de 2017”. De Vereadores: Comunicação Interna do Gabinete
do Vereador Moacir de Castro que comunica sua impossibilidade de comparecer à Reunião
Ordinária, no dia 17 de abril, por motivo de doença. Logo após, o Senhor Presidente passou
ao horário de Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Geraldo Magela Gualberto,
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.998, que “Regulamenta prazo e
divulgação de prestação de contas por parte do Executivo Municipal, com a finalidade de
apresentação de Relatório de Gestão Fiscal por Quadrimestre e dá outras providências” e a
Emenda nº 01 alusiva ao Projeto. A Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável
da Redação Final ao Projeto de Resolução nº 436, de 16 de março de 2017 que “Altera Anexo
da Resolução nº 379, de 03 de fevereiro de 2017, que Altera Anexo IV e extingue cargo do
Anexo VII da Resoluçaõ nº 366, de 23 de setembro de 2015, que ”Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora; e ao Projeto de Resolução nº 438, de 16 de março de 2017 que “Dispõe sobre a
gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da
internet, no portal da transparência da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. A Vereadora apresentou, também, na condição de
relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, parecer
favorável ao Projeto de Lei Projeto de Lei nº 3.997, de 3 de abril de 2017, que “Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Timóteo Esporte Clube – ASTEC
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador Luiz
Perdigão, designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político￾Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.998, de 3 de abril de
2017, que “Regulamenta prazo e divulgação de prestação de contas por parte do Executivo
Municipal, com a finalidade e apresentação de Relatório de Gestão Fiscal por Quadrimestre e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Maria. O Vereador Professor
Diogo Siqueira, relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável à Moção nº 004/2017 - Repúdio à Presidência da República – e,
como relator da comissão conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética-Político-Administrativa e Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 439, que “Altera a
Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” e Emenda nº 01 alusiva ao Projeto de
Resolução. O Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao
Projeto de Resolução nº 437, de 16 de março de 2017 que “Dá nova redação ao Capítulo II, da
Resolução nº 333, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Timóteo” e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Posteriormente, o Senhor Presidente passou ao horário para apresentação, sem discussão, de
proposições: o Vereador Fábio Campos Binha apresentou a Indicação nº 183; o Vereador
Alexandre Maria de Oliveira apresentou as Indicações nºs 184 a 190; o Vereador Leanir José
de Souza Zizinho apresentou as Indicações nºs 191 e 192; o Vereador Raimundo Nonato
Vieira apresentou a Moção nº 006 e as Indicações nºs 194 e 195; o Vereador Adriano Tibata
apresentou as Indicações nºs 196 e 197; os Vereadores Professor Diogo Siqueira, Fábio
Campos Binha, Geraldo Magela Gualberto, Adriano Tibata e Ivair Guimarães apresentaram a
Proposta de Emenda nº 066, de 17 de abril de 2017, à Lei de Organização Municipal de
Timóteo; o Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Indicação nº 193 e o Projeto de Lei nº
4001 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e concessão de direito
real de uso do imóvel que menciona à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro
Primavera e dá outras providências”. Logo após, o Senhor Presidente passou para a Segunda
Parte que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente, solicitando ao Primeiro
Secretário proceder a Segunda Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo
Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir
Geraldo Lana e ausente o Vereador Moacir de Castro Araújo. Na Tribuna Livre, não
compareceu o cidadão Marinho de Assis Sena, inscrito regimentalmente. Já no Grande
Expediente, os Vereadores inscritos Diogo Siqueira e Adriano Alvarenga fizeram seus
pronunciamentos nos horários regimentalmente inscritos. Já o vereador Moacir de Castro
esteve ausente na reunião. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Terceira Chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa
Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de
Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair
Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga
Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo
Lana e, ausente, o Vereador Moacir de Castro Araújo. Após confirmação de quorum, o Senhor
Presidente apresentou as matérias a serem apreciadas e votadas: a) Projeto de Lei nº 3.997,
de 3 de abril de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Associação Timóteo Esporte Clube – ASTEC e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos;
b) Projeto de Lei nº 3.998, de 3 de abril de 2017, que “Regulamenta prazo e divulgação de
prestação de contas por parte do Executivo Municipal, com a finalidade e apresentação de
Relatório de Gestão Fiscal por Quadrimestre e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Alexandre Maria; aprovado em Primeira discussão e votação por treze (13) votos; c)
Projeto de Lei nº 3.989, de 16 de março de 2017 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
termo de aditamento ao Estatuto do Consórcio que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em segunda discussão e votação por treze (13)
votos; d) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.990, de 16 de março de 2017, que “Institui
gratificação pelo encargo de membro de comissão de sindicância ou processo administrativo
disciplinar prevista nas Leis 2692/2006 e 946/85 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; concedido vistas ao Vereador Prof. Diogo Siqueira; e) Projeto de Lei nº
3.990, de 16 de março de 2017, que “Institui gratificação pelo encargo de membro de
comissão de sindicância ou processo administrativo disciplinar prevista nas Leis 2692/2006 e
946/85 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; concedido vistas ao
Vereador Prof. Diogo Siqueira; f) Projeto de Lei nº 3.992, de 16 de março de 2017, que
“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução
integral do troco nas compras de bens ou serviços mediante pagamento em dinheiro”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em segunda discussão e votação por treze
(13) votos; g) Projeto de Lei nº 3.993, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a doação
de bem municipal que menciona à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE TIMÓTEO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em
segunda discussão e votação por quatorze (14) votos em votação nominal, pelos Vereadores
Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo
Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir
Geraldo Lana; h) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.994, de 16 de março de 2017, que
“Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas nos estacionamentos públicos e privados,
alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veiculo estacionado”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovada em discussão e votação únicas por treze
(13) votos; i) Projeto de Lei nº 3.994, de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação
de fixação de placas nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono
involuntário de menores no interior do veiculo estacionado”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga; aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos; j) Projeto de Lei
nº 3.995, de 16 de março de 2017, que “Disipõe sobre alteração de denominação de praça
pública, localizada no Bairro Vila dos Técnicos e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca; aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos;
k) Projeto de Lei nº 3.996, de 16 de março de 2017, que “Institui, no Município de Timóteo, o
programa “Adote uma Praça” e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José
Fernando Moreira Peixoto e Adriano Alvarenga; aprovado em segunda discussão e votação
por treze (13) votos. Em seguida, a Vereadora Pastora Sônia Andrade requereu verbalmente a
inclusão na pauta do Projeto de Resolução nº 439, de 03 de abril de 2017, que “Altera a
Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” e Emenda nº 01 alusiva ao projeto,
de autoria da Mesa Diretora. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Posteriormente, o
Senhor Presidente apresentou a Emenda e o Projeto de Resolução nº 439/2017. l) EMENDA
Nº 01 ao Projeto de Resolução nº 439, de 03 de abril de 2017, que “Altera a Resolução nº 366,
de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovada em discussão e
votação únicas por treze (13) votos; m) Projeto de Resolução nº 439, de 03 de abril de 2017,
que “Altera a Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora; aprovado em discussão e votação únicas por treze (13) votos; n) Projeto de
Resolução nº 436, de 16 de março de 2017 que “Altera Anexo da Resolução nº 379, de 03 de
fevereiro de 2017, que Altera Anexo IV e extingue cargo do Anexo VII da Resoluçaõ nº 366,
de 23 de setembro de 2015, que ”Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão e
Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; o) Projeto de Resolução nº 437, de 16
de março de 2017 que “Dá nova redação ao Capítulo II, da Resolução nº 333, de 29 de
dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Timóteo” e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão e
Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; p) Projeto de Resolução nº 438, de 16
de março de 2017 que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e
sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em
Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; q) Moção nº 004/2017, -
repúdio à Presidência da República - de autoria de todos os Vereadores desta Legislatura;
aprovada em Discussão e Votação Únicas por treze (13) votos.; r) Moção nº 006/2017,
aprovada em discussão e votação, únicas por treze (13) votos. Em seguida, o Vereador Ivair
Guimarães requereu verbalmente, a dispensa de interstícios regimentais para votação da
redação final do Projeto de Resolução nº 439, de 03 de abril de 2017, que “Altera a Resolução
nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e redação final
do Projeto de Lei nº 3.989, de 16 de março de 2017 que “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar termo de aditamento ao Estatuto do Consórcio que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Requerimento aprovado por treze (13)
votos. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, pelo prazo de quinze minutos
(15') para elaboração dos pareceres das Redações Finais pela Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação. Posteriormente, solicitou ao Primeio Secretário
proceder a quarta chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa
Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de
Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair
Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga
Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo
Lana e a ausência do Vereador Moacir de Castro Araújo. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou aos relatores para fazerem a leitura dos pareceres de comissão: A Vereadora Pastora
Sônia designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da redação final do Projeto de Lei nº 3.989, de 16 de março de
2017 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao Estatuto do
Consórcio que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; O
Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Resolução
439, de 03 de abril de 2017, que “Altera a Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o Senhor Presidente colocou para
votação da redação final o Projeto de Lei nº 3.989 e Projeto de Resolução 439/2017: a)
Projeto de Lei nº 3.989, de 16 de março de 2017 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
termo de aditamento ao Estatuto do Consórcio que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação únicas da redação final por
treze (13) votos; b) Projeto de Resolução nº 439, de 03 de abril de 2017, que “Altera a
Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
aprovado em discussão e votação únicas da redação final por treze (13) votos. Logo após, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final na qual registrou
a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre
Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela
Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Sônia
Ribeiro da Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana e a ausência do Vereador Moacir de
Castro Araújo. Às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45), do dia dezessete (17) do
mês de abril de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será
devidamente assinada. Timóteo 17 de abril de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário