sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura realizada aos dezoito (18) dias do mês de maio de dois mil e
dezessete (2017) às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores José Fernando Peixoto,
Raimundo Nonato e Prof. Diogo Siqueira. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou
ao Vereador Moacir de Castro proceder a leitura de um versículo da Biblia Sagrada. À vista
do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a letura de
correspondências recebidas: da Prefeitura: Projeto de Lei nº 4.014, de 17 de maio de 2017,
que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº
4.015 , de 17 de maio de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder ao credenciamento de todos os prestadores de serviço na área de saúde no
Município de Timóteo. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Leitura da ata
anterior: Oitava (8ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis (16) de maio de 2017 que,
em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por onze (11) votos, foi considerada lida e aprovada. Logo após, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário para Apresentação, sem Discussões de
Proposições: Os Vereadores Moacir de Castro – Líder da Bancada do PSDB; Leanir José de
Souza Zizinho, Líder do Bloco Parlamentar “União”; Professor Diogo Siqueira, Líder do
Bloco Parlamentar “Trabalho, Compromisso e Seriedade”; José Fernando Moreira Peixoto,
Líder do PP e Ivair Guimarães, Líder do Bloco Parlamentar apresentaram a Emenda nº 02 ao
Projeto de Lei nº 4.014, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos
médicos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal; a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 441, de 18 de
maio de 2017, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores do
Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. Em seguida, o Senhor Presidente abriu o horário
para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Luiz Perdigão, relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública,
Ética Político-Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte
e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 4.006, de 16 de maio de 2017, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações
– integrante da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal; O Vereador
Adriano Alvarenga, em substituição ao Vereador Professor Diogo Siqueira, ausente na
reunião e designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Meio Ambiente,
Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças
Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.007, de 16 de maio de
2017, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; e ainda, em
substituição ao Vereador José Fernando Peixoto, ausente na reunião e designado relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética Político-Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação,
Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 4.014, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a alteração
da jornada dos médicos servidores públicos municipais que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, bem como Emenda de nº 01 alusiva à
matéria. O Vereador Adriano Tibata, designado relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema
Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de
Lei nº 4.008, de 16 de maio de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
O Vereador Alexandre Maria, designado relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa;
Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.013,
de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência
pública anterior à indicação de contrapartida em ações da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA, em obras no Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; O Vereador Geraldo Moreira Nanico, designado
relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana,
Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a
leitura do parecer contrário ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.990, de 16 de março
de 2017, que “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar, cria gratificação que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; A Vereadora Pastora Sônia Andrade, designada relatora da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública,
Ética Político-Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte
e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Resolução nº 440, de 16 de maio de 2017, que “Altera Anexo da Resolução nº
366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda
Chamada na qual registrou a presença Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca.
Confirmado o quorum, o Senhor Presidente passou ao horário de apreciação das matérias
constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei Nº 4.006, de 16 de maio de 2017, que “Altera
o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Discussão e Votação únicas por quatorze (14) votos; b) Projeto de
Lei nº 4.008, de 16 de maio de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Discussão e Votação únicas por quatorze (14) votos; c) Projeto de Lei nº 4.007,
de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos; d) Projeto de
Lei nº 4.013, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de
audiência pública anterior à indicação de contrapartida em ações da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, em obras no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira Discussão e
Votação por quatorze (14) votos. Logo após, o Vereador Moacir de Castro requereu
verbalmente ao Senhor Presidente constar em ata seu voto favorável às demais proposições a
serem aprovadas, uma vez que, em virtude compromissos anteriormente assumidos, teria que
se ausentar da presente reunião. Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Em
seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: e) Projeto de Lei
nº 4.014, de 17 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos
servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos; f)
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.990, de 16 de março de 2017, que “Institui Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, cria gratificação que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em
Discussão e Votação Únicas por oito (08) votos favoráveis e seis (06) votos contrários; g)
Projeto de Lei nº 3.990, de 16 de março de 2017, que “Institui Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, cria gratificação que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e
Votação por oito (08) votos favoráveis e seis (06) votos contrários; h) Projeto de Resolução
nº 440, de 16 de maio de 2017, que “Altera Anexo da Resolução nº 366, de 23 de setembro
de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Discussão e Votação
Únicas por quatorze (14) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a chamada final na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca. Às quinze horas e trinta minutos (15h30), do dia dezoito (18)
de maio de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será
devidamente assinada. Timóteo, 18 de maio de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário