sessao nº 4

Ata da Quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, realizada aos dezenove (19) dias do mês de maio de dois mil e
dezessete (2017), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora
Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores Prof.
Diogo Siqueira e José Fernando Peixoto. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Raimundo Nonato proceder a leitura de um versículo da Biblia Sagrada. À vista do
quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Leitura da ata anterior: Terceira (3ª) Reunião
Extraordinária realizada no dia dezoito (18) de maio de 2017 que, em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
Plenário por doze (12) votos, foi considerada lida e aprovada. Posteriormente, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador
Alexandre Maria, relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e de Orçamento e Finanças
Públicas, apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 441, de 18 de maio de
2017, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. A Vereadora Pastora Sônia
Andrade relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou pareceres favoráveis das Redações Finais aos Projetos, a seguir: Projeto de Lei nº
4.006, de 16 de maio de 2017, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei
nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.008, de 16 de maio de
2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Ivair Guimarães
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da redação final ao Projeto de Lei nº 3.990, que “Institui
gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo
Discipinar e dá outras providências”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou parecer
favorável da Redação Final ao Projeto de Resolução nº 440, que “Altera Anexo da Resolução
nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e
as ausências dos Vereadores Prof. Diogo Siqueira e José Fernando Peixoto. Em seguida, o
Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, apresentando as matérias a serem apreciadas :
a) Projeto de Lei Nº 4.006, de 16 de maio de 2017, que “Altera o Anexo I – Programas e
Ações – integrante da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Discussão e Votação únicas da Redação Final por doze (12) votos favoráveis; b) Projeto de
Lei nº 4.008, de 16 de maio de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Discussão e Votação únicas da Redação Final por doze (12) votos favoráveis; c)
Projeto de Lei nº 4.007, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos
favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.013, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior à indicação de contrapartida em
ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, em obras no Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em
Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos favoráveis; e) Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 4.014, de 17 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos
servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação únicas por doze (12) votos; f)
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4.014, de 17 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a
alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação únicas
por doze (12) votos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder
a Terceira Chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência
do Vereador José Fernando Peixoto. Em seguida, o Senhor Presidente retomou a apreciação
das matérias: g) Projeto de Lei nº 4.014, de 17 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a alteração
da jornada dos médicos servidores públicos municipais que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e Votação
por treze (13) votos favoráveis; h) Projeto de Lei nº 3.990, de 16 de março de 2017, que
“Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, cria
gratificação que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
rejeitado em Discussão e Votação únicas da Redação Final por sete (7) votos contrários e seis
(6) votos favoráveis; i) Projeto de Resolução nº 441, de 18 de maio de 2017, que “Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Discussão e Votação Únicas por treze
(13) votos favoráveis; j) Projeto de Resolução nº 440, de 16 de maio de 2017, que “Altera
Anexo da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos
favoráveis. Logo após, vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a dispensa de
interstícios regimentais para votação das redações finais das matérias, a seguir: a) Projeto de
Lei nº 4.007, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 4.013, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior à indicação de contrapartida em
ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, em obras no Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; c) Projeto de
Lei nº 4.014, de 17 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos
servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; e d) Projeto de Resolução nº 441, de 18 de maio de 2017, que “Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo
após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de dez minutos (10'), para
elaboração dos pareceres das redações finais pela Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quarta
Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de
Castro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do
Vereador José Fernando Peixoto. Logo após, solicitou aos relatores procederem a leitura de
pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das
Redações Finais aos Projetos, a seguir: Projeto de Lei nº 4.007, de 16 de maio de 2017, que
“Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; e Projeto de Lei nº
4.014, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos
servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Ivair Guimarães designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação
final ao Projeto de Lei nº 4.013, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de realização de audiência pública anterior à indicação de contrapartida em ações da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, em obras no Município de Timóteo
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga e parecer favorável da
redação final do Projeto de Resolução nº 441, que “Dispõe sobre o reajsute dos vencimentos e
proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo, de autoria da Mesa
Diretora. Logo após, o Vereador Moacir de Castro, requereu, verbalmente, a votação em bloco
das redações finais: requerimento aprovado por treze (13) votos. Em seguida, o Senhor
Presidente colocou as redações finais para serem votadas em bloco: a) Projeto de Lei nº
4.007, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos;
b) Projeto de Lei nº 4.013, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização de audiência pública anterior à indicação de contrapartida em ações da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, em obras no Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da Redação Final por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 4.014, de 17 de maio de
2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos; d) Projeto de Resolução
nº 441, de 18 de maio de 2017, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora.
aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final registrando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade,
Raimundo Nonato e Wladimir Careca e a ausência do Vereador José Fernando Peixoto. Às
quinze horas (15h), do dia dezenove (19) do mês de maio de dois mil e dezessete (2017),
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar lavrou-se a
presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 19 de maio de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário