sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura realizada aos dez (10) dias do mês de junho de
dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Presidiu a sessão, a Presidente da Casa,
Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo que solicitou ao Primeiro Secretário
José Vespasiano Vespa proceder a Primeira Chamada na qual constatou a
presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira
Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Wladimir
Careca, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys,
Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho, Moacir de
Castro, Fábio Campos Binha e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e a ausência da
Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças. À vista do quorum regimental, a Senhora
Presidente declarou instalada a presente reunião. Posteriormente, solicitou ao
Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a
presente reunião e, em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura
da ata anterior: Nona (9ª) reunião extraordinária realizada no dia sete (07) do mês
de junho de dois mil e treze (2013) que foi aprovada sem ressalvas. Logo após, a
Senhora Presidente abriu o horário de leitura de Pareceres de Comissão: O
Vereador José Constantino Coronel, designado relator das Comissões Conjuntas
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Orçamento e Finanças
Públicas; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e
Direitos Humanos e Cidadania apresentou parecer favorável às Emendas de nºs 01
a 07, de autoria do Vereador Douglas Willkys, ao Projeto de Lei nº 3.729, de 03 de
maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da
Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da
Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras
providências”, de autoria do Executivo municipal. Em seguida, o Primeiro Secretário
fez a segunda chamada constatando a presença dos Vereadores Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho,
Reginaldo Barbosa de Carvalho, Wladimir Careca, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson,
João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Fábio Campos Binha, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha e Virgínia Scarpatti Bouças. Logo após, passou para a
Segunda Parte da reunião que consiste na apreciação das matérias constantes na
Ordem do Dia: Posteriormente, o Vereador Moacir de Castro apresentou, de ofício,
requerimento verbal para informar seu voto de abstenção às Emendas de nºs 01 a
07 ao Projeto de Lei nº 3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e
diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da
Juventude, o Fundo Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da
Juventude e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após,
o Vereador José Constantino Coronel apresentou requerimento verbal, de ofício,
para votação das Emendas de nºs 02,04,05,06 e 07, sejam votadas em bloco, uma
vez que as Emendas de nºs 01 e 03 não foram acatadas por todos os Vereadores
durante a reunião de Comissão. Requerimento aprovado por quatorze (14) votos.
Emenda nº 02, de autoria do Vereador Douglas Willlkys, ao Projeto de Lei nº 3.729,
de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política
Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos. O Vereador Moacir de Castro absteve-se de
votar; Emenda nº 04, de autoria do Vereador Douglas Willlkys, ao Projeto de Lei nº
3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política
Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos. O Vereador Moacir de Castro absteve-se de
votar; Emenda nº 05, de autoria do Vereador Douglas Willlkys, ao Projeto de Lei nº
3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política
Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos. O Vereador Moacir de Castro absteve-se de
votar; Emenda nº 06, de autoria do Vereador Douglas Willlkys, ao Projeto de Lei nº
3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política
Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos. O Vereador Moacir de Castro absteve-se de
votar; Emenda nº 07, de autoria do Vereador Douglas Willlkys, ao Projeto de Lei nº
3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política
Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em discussão e
votação, únicas, por treze (13) votos. O Vereador Moacir de Castro absteve-se de
votar. Em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a sessão, pelo prazo de dez
(10) minutos para apreciação da Emenda nº 01 ao Projeto nº 3.729, analisada
pelos Líderes de Blocos e Bancadas. Após apreciação, foi elaborada a subemenda
à Emenda nº 01 que será apreciada em Plenário, uma vez que os Líderes
sugeriram a alteração da redação do § 1º do Item 2 da referida Emenda. Logo
após, a Senhora Presidente retomou a sessão, solicitando ao Vereador José
Constantino Coronel, Líder de Bancada, proceder a leitura da Subemenda nº 01, à
Emenda nº 01, de autoria do Vereador Douglas Willkys, ao Projeto de Lei nº 3.729,
de 3 de maio de 2013. Posteriormente, o Vereador Moacir de Castro apresentou
requerimento verbal, de ofício, apresentado para inversão da pauta com o objetivo
de votar a Emenda de nº 03 antes da de nº 01. Requerimento aprovado por
quatorze (14) votos. Emenda nº 03, de autoria do Vereador Douglas Willlkys, ao
Projeto de Lei nº 3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e
diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da
Juventude, o Fundo Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da
Juventude e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; rejeitada
por sete (07) votos contrários dos Vereadores virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira
Nanico, Reginaldo da Fast, Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho, Wladimir
Careca e Leanir José de Souza; seis (06) votos a favor dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Fábio Campos Binha e José Vespasiano Vespa e um voto (01) de
abstenção do Vereador Moacir de Castro. Em seguida, o Vereador Moacir de
Castro apresentou requerimento verbal declarando seu interesse para votar as
demais proposições, inclusive a Emenda nº 01 e subemenda 01, após
esclarecimentos de seus autores. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a terceira chamada pela qual constatou a presença
dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico,
Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Wladimir Careca,
José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys, Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Fábio
Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Virgínia Scarpatti Bouças.
Em seguida, a Senhora Presidente deu continuidade à votação. Subemenda nº 01
de autoria dos Líderes de Bancada, à Emenda nº 01 de autoria do Vereador
Douglas Willkys ao Projeto de Lei nº 3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece
parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho
Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana
Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada por quatorze (14) votos; Emenda nº 01, de autoria do
Vereador Douglas Willlkys, ao Projeto de Lei nº 3.729, de 3 de maio de 2013, que
“Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o
Conselho Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude, dispõe sobre a
Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.729, de 3 de maio
de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da
Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da
Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda
Discussão e Votação por quatorze (14) votos. Em seguida, o Vereador Moacir de
Castro apresentou requerimento verbal, de ofício, para dispensa de interstícios
regimentais para votação da redação final do Projeto de Lei nº 3.729, de 3 de maio
de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da
Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da
Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Requerimento aprovado por
quatorze (14) votos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou aos relatores que
procedessem a leitura de pareceres. O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº
3.729, de 3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política
Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 3.729, de
3 de maio de 2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal
da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da
Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos. Posteriormente, a
Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada
constatando a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo Barbosa de
Carvalho, Wladimir Careca, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, João de Souza Natinho,
Moacir de Castro, Fábio Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e
Virgínia Scarpatti Bouças. Às vinte horas (20h) do dia dez (10) do mês de junho de
dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário