sessao nº 10

Ata da Decima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, realizada às dezenove horas (19h), do dia vinte (20) dias do mês de
junho de dois mil e dezessete (2017), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a 
primeira chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão,
Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e
Wladimir Geraldo Lana. Em seguida, solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder
a leitura de um versículo da biblia. à vista do quorum regimental, o senhor presidente
declarou instalada a presente reunião. Logo após, o senhor presidente solicitou ao primeiro
secretário proceder a leitura da ata anterior: quinta (5ª) reunião extraordinária realizada no
dia dois (02) de junho de 2017 que, em virtude do requerimento verbal apresentado pelo
vereador geraldo moreira nanico e aprovado pelo plenário por quatorze (14) votos, foi
considerada lida e aprovada. posteriormente, o senhor presidente solicitou ao primeiro
secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: da Prefeitura: Lei nº 3.540, de
24 de maio de 2017, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei nº
3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2014-2017”. Lei nº 3.541, de 24 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas
no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Lei nº
3.542, de 24 de maio de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”. Lei nº 3.544, de 24 de maio de 2017, que
“Dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais que
menciona e dá outras providências”. Decreto nº 4.888, de 06 de maio de 2017, que “Dispõe
sobre prazo para requerimento de redução e revisão do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana-IPTU 2017 e dá outras providências”. Decreto nº 4.899, de 07 de maio
de 2017, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Proteção
ao Patrimônio Histórico, Artístico e da Cultura de Timóteo”. Decreto nº 4.895, de 31 de maio
de 2017, que “Dispõe sobre declaração de situação de emergência no município de Timóteo,
em razão da desassistência em saúde, provocada pelo fechamento do Hospital José Maria de
Morais e possível paralisação do Hospital Vital Brasil e dá outras providências”. De
Diversos: CM063852/2017, do Ministério da Educação (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), que comunica liberação de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
para Prefeitura Municipal de Timóteo no valor de R$ 14.384,60 (quatorze mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e sessenta centavos). CM 063853/2017, do Ministério da Educação
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que comunica liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para Caixa Escolar E. M. Clarindo Carlos Miranda no valor
de R$ 12.708,00 (doze mil, setecentos e oito reais). CM 063854/2017, do Ministério da
Educação (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que comunica liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para Caixa Escolar Prof. Maria Aparecida Martins Prado, no
valor de R$ 64.431,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais). Em seguida,
o Senhor Presidente passou ao horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador
Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Saúde
e Saneamento e Orçamento e Finanças Públicas fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 4.016, de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a isenção no pagamento
da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos e dá outras providências”,
de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade.O Vereador Geraldo Moreira Nanico na
qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa;Saúde e Saneamento e de
Orçamento e Finanças Públicas fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.017,
de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, por parte de
empresas contratadas pela Administração, de redes de proteção durante os serviços de
roçadas e capina e dá outras providências”; de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
O Vereador Professor Diogo Siqueira, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa; Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças Públicas fez a leitura do
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.019, de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a
correção dos salários atrasados dos servidores municipais, na forma que menciona”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador José Fernando M. Peixoto, na qualidade
de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento e Orçamento e
Finanças Públicas fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.020, de 1º de
junho de 2017, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha.
Posteriormente, o Senhor Presidente declaro aberto o horário para apresentação, sem
discussão, de proposições: O Vereador Wladimir Careca apresentou o Projeto de Lei nº
4.021, de 20 de junho de 2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.548, de 25/05/2017, que
“Dispõe sobre alteração de denominação de praça pública, localizada no Bairro Vila dos
Técnicos e dá outras providências”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o Projeto de
Lei nº 4.022, de 20 de junho de 2017, que “Autoriza a consrução de banheiros públicos no
Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros de Timóteo e dá outras providências”. O
Vereador Alexandre Maria apresentou o Projeto de Lei nº 4.023, de 20 de junho de 2017, que
“Dispõe sobre a implantação do programa “Bairro Limpo” e dá outras providências”. O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 4.024, de 20 de junho de 2017,
que “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto,
por dia de falta de abastecimento” e Projeto de Lei nº 4.025, de 20 de junho de 2017, que
“Assegura às pessoas com deficiência motora incapacitante, vacinação diferenciada
domiciliar e dá outras providências”. A Mesa Diretora apresentou Projeto de Resolução nº
442, de 20 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a instituição da Galeria de Ex-Vereadores da
Câmara Municipal de Timóteo” e Projeto de Resolução nº 443, de 20 de junho de 2017, que
“Altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Moacir de
Castro apresentou o Requerimento nº 095/2017. O Vereador Alexandre Maria de Oliveira
apresentou as Indicações nºs 237 a 240/2017. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho
apresentou a Indicação nº 241/2017. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Indicação
nº 236/2017; o Requerimento nº 093/2017 e a Moção nº 012/2017. O Vereador Luiz
Perdigão apresentou a Moção nº 011/2017. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo
Moreira Nanico, José Fernando Peixoto e Alexandre Maria apresentaram o Requerimento
nº 094/2017. Os Vereadores Moacir de Castro, Líder do PSDB; Leanir José de Souza
Zizinho, Líder do Bloco Parlamentar “União”; Professor Diogo Siqueira, Lider do Bloco
Parlamentar “Trabalho, Compromissão e Seriedade”; José Fernando Moreira Peixoto, Líder
do PP e Ivair Guimarães, Líder de Bloco apresentaram a Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº
4.017, de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, por parte
de empresas contratadas pela Administração, de redes de proteção durante os serviços de
roçadas e capina e dá outras providências”; de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade.
O Vereador Fábio Campos Binha apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.020, de
1º de junho de 2017, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos
Binha. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
segunda chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga,
Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira de Souza, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão,
Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da Silva Andrade e
Wladimir Geraldo Lana. Em seguida, o Senhor Presidente passou para a segunda parte que
consiste na Tribuna Livre e Grande Expediente. Na Tribuna Livre, fez uso da palavra, pelo
prazo de dez minutos, a cidadã Tatiane Oliveira Cunha, devidamente inscrita. E, no Grande
Expediente, inscreveram os Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Pastora Sônia Andrade, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro que fizeram uso da palavra
pelo prazo de dez minutos (10'). Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Terceira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo
Siqueira de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de
Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da
Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana. Logo após, o Senhor Presidente passou para a
Ordem Do Dia: a) Proposta de Emenda nº 066, de 17 de abril de 2017, à Lei de Organização
Municipal de Timóteo, de autoria dos Vereadores Professor Diogo Siqueira, Adriano Tibata,
Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães e Geraldo Gualberto. (2/3) – VOTAÇÃO
NOMINAL; Concedida vista ao Vereador Moacir de Castro; b) Projeto de Lei nº 4.016,
de 1º de junho de 2017, que “Dispõe sobre a isenção no pagamento da taxa de inscrição em
concursos públicos e processos seletivos e dá outras providências”, de autoria da Vereadora
Pastora Sônia Andrade; Aprovado em primeira (1ª) discussão e votação por quatorze
(14) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.017, de 1º de junho de 2017, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de utilização, por parte de empresas contratadas pela Administração,
de redes de proteção durante os serviços de roçadas e capina e dá outras providências”; de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; Aprovado em primeira (1ª) discussão e
votação por quatorze (14) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 4.019, de 1º de junho de
2017, que “Dispõe sobre a correção dos salários atrasados dos servidores municipais, na
forma que menciona”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; concedida vistas à
Vereadora Pastora Sônia Andrade; e) Projeto de Lei nº 4.020, de 1º de junho de 2017, que
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; Aprovado em
primeira (1ª) discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis. Logo após, o
Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a votação em bloco dos requerimentos nºs
093, 094 e 095/2017 e as Moções nºs 011 e 012/2017. Requerimento aprovado por quatorze
(14) votos favoráveis. f) Requerimentos nºs 093, 094 e 095/2017, aprovados em Discussão e
votação, únicas por quatorze (14) votos favoráveis; g) Moções nºs 011 e 012/2017,
aprovadas em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos favoráveis. Em seguida, o
Senhor Presidente constituiu Comissão Especial, em atendimento ao Requerimento nº
095/2017, de autoria do Vereador Moacir de Castro, o Senhor Presidente nomeou como
membros efetivos, o autor do Requerimento Moacir de Castro e os Vereadores Diogo
Siqueira e Wladimir Careca e, como suplentes, os Vereadores Fábio Campos Binha, Adriano
Alvarenga e Luiz Perdigão. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Chamada Final na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Diogo Siqueira
de Souza, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula,
Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Sônia Ribeiro da
Silva Andrade e Wladimir Geraldo Lana. Às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos
(21h35), do dia vinte (20) do mês de junho de dois mil e dezessete (2017), nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente
ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 20 de junho de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário