sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2017, realiza aos vinte e cinco (25) dias do mês de
agosto de dois mil e dezessete (2017), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a primeira chamada registrando a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo
Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José
Fernando Peixoto, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores
Adriano Tibata, Prof. Diogo Siqueira, Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade. Ao iniciar
a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor
Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Quarta (14ª) Reunião
Ordinária realizada no dia vinte e um (21) de agosto de 2017 que, em virtude do
Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo
Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada. Logo após, o Senhor Presidente
abriu o horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Ivair Guimarães
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou pareceres favoráveis das Redações Finais das matérias a seguir: Projeto de Lei nº
4.042, de 1º de agosto de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 4.022, de 20 de junho de 2017, que “Autoriza a construção de banheiros
públicos no Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto; Projeto de Lei nº 4.026, de 03 de
julho de 2017, que “Cria o Cadastro Municipal para Bloqueio do Recebimento de Ligações
de Telemarketing e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Projeto
de Lei nº 4.035, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a Premiação “Professor Nota
Dez” aos docentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Diogo Siqueira; Projeto de Lei nº 4.039, de 17 de julho e 2017, que “Altera
dispositivos da Lei nº 3.537, de 24 de abril de 2017, que “Institui o “Dia do Casamento Civil
Comunitário” no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador José Fernando Peixoto; Projeto de Resolução nº 445, de 17 de julho de 201, que
“Dispõe sobre transferência de data de Reunião Ordinária”, de autoria da Mesa Diretora.
Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a segunda chamada registrando a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho,
Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato e Wladimir Careca e as ausências
dos Vereadores Adriano Tibata, Prof. Diogo Siqueira, Moacir de Castro e Pastora Sônia
Andrade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.041, de 1º de agosto de 2017 que, “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação Únicas por dez (10) votos; b)
Projeto de Lei nº 4.042, de 1º de agosto de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação Únicas da redação final por dez
(10) votos; c) Projeto de Lei nº 4.030, de 03 de julho de 2017, que “Autoriza o Executivo
Municipal a conceder o direito de escolha aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, a
consultar em caráter de emergência, sem restrição da área de abrangência”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca; aprovado em Segunda Discussão e Votação por dez (10)
votos; d) Projeto de Lei nº 4.033, de 03 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o Programa
de Fisioterapia Domiciliar no âmbito do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto; aprovado em Segunda
Discussão e Votação por dez (10) votos; e) Projeto de Lei nº 4.022, de 20 de junho de
2017, que “Autoriza a construção de banheiros públicos no Terminal Rodoviário Municipal
de Passageiros de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo
Gualberto; aprovado em Discussão e Votação da redação final por dez (10) votos; f)
Projeto de Lei nº 4.026, de 03 de julho de 2017, que “Cria o Cadastro Municipal para
Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Moacir de Castro; aprovado em Discussão e Votação da redação final por
dez (10) votos; g) Projeto de Lei nº 4.035, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a
Premiação “Professor Nota Dez” aos docentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Diogo Siqueira; aprovado em Discussão e Votação
da redação final por dez (10) votos; h) Projeto de Lei nº 4.039, de 17 de julho e 2017, que
“Altera dispositivos da Lei nº 3.537, de 24 de abril de 2017, que “Institui o “Dia do
Casamento Civil Comunitário” no âmbito do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto; aprovado em Discussão e
Votação da redação final por dez (10) votos; i) Projeto de Resolução nº 445, de 17 de
julho de 201, que “Dispõe sobre transferência de data de Reunião Ordinária”, de autoria da
Mesa Diretora. aprovado em Discussão e Votação da redação final por dez (10) votos.
Logo após, o Vereador Geraldo Moreira Nanico requereu, verbalmente, a dispensa de
interstícios regimentais para votação das Redações Finais das matérias, a seguir:
Requerimento aprovado por dez (10) votos. a) Projeto de Lei nº 4.041, de 1º de agosto de
2017 que, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 4.030, de 03 de
julho de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de escolha aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, a consultar em caráter de emergência, sem
restrição da área de abrangência”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; c) Projeto de
Lei nº 4.033, de 03 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia
Domiciliar no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto. Posteriormente, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião, pelo prazo de quinze minutos (15') para elaboração de pareceres das redações
finais. logo após, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário proceder a terceira
chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio
Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de
Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato e Wladimir Careca
e as ausências dos Vereadores Adriano Tibata, Prof. Diogo Siqueira, Moacir de Castro e
Pastora Sônia Andrade. Posteriormente, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para
Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Ivair Guimarães relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das
Redações Finais das matérias, a seguir: Projeto de Lei nº 4.030, de 03 de julho de 2017, que
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de escolha aos usuários do Sistema
Único de Saúde – SUS, a consultar em caráter de emergência, sem restrição da área de
abrangência”, de autoria do Vereador Wladimir Careca e Projeto de Lei nº 4.030, de 03 de
julho de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de escolha aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, a consultar em caráter de emergência, sem
restrição da área de abrangência”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; O Vereador
Adriano Alvarenga designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de Lei nº
4.041, de 1º de agosto de 2017 que, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo
após, o Senhor Presidente colocou as matérias para votação em redações finais: a) Projeto de
Lei nº 4.041, de 1º de agosto de 2017 que, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em discussão e votação únicas por dez (10) votos; b) Projeto de Lei nº 4.030, de 03
de julho de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de escolha aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, a consultar em caráter de emergência, sem
restrição da área de abrangência”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em
discussão e votação únicas por dez (10) votos; c) Projeto de Lei nº 4.033, de 03 de julho de
2017, que “Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Domiciliar no âmbito do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto. aprovado em
discussão e votação únicas por dez (10) votos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a chamada final, registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo
Nonato e Wladimir Careca e a ausências dos Vereadores Adriano Tibata, Prof. Diogo
Siqueira, Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade. Às quatorze horas e vinte e cinco
minutos (14h25), do dia vinte e cinco (25) do mês de agosto de dois mil e dezessete (2017),
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 25 de
agosto de 2017.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário