sessao nº 8

Ata da Oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, do exercício de 2017, realizada às onze horas (11h), aos vinte e
nove (29) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (2017), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a primeira chamada registrando apresença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos
Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade, Moacir de
Castro e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair Guimarães. Em seguida, solicitou
à Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura versículo da Biblia Sagrada.
Posteriormente, à vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura do Edital
de Convocação de Reunião Extraordinária: O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 285, I e 363, II do Regimento
Interno, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para as onze horas (11h) dos dias vinte e
nove (29) e trinta (30) de setembro de dois mil e dezessete (2017), para discussão e
votação, inclusive redação final do Projeto de Lei nº 4.057,de 18 de setembro de 2017,
que “Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Timóteo, 27 de setembro de 2017, Adriano Alvarenga Presidente.
Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Ata da
Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária realizada no dia dezoito de setembro de 2017 que,
em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e
aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Em seguida,
o Senhor Presidente declarou aberto o horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O
Vereador Alexandre Maria designado relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político￾Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 4.057, de 18 de setembro de 2017, que “Atualiza, no âmbito do
Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISSQN e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, o
Senhor Presidente passou para a segunda parte da reunião que consiste na apreciação
das matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao Primeiro Secretário
proceder a segunda chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade, Moacir de
Castro e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair Guimarães. Após confirmação de
quorum, passou-se a apreciação da matéria: a) Projeto de Lei nº 4.057, de 18 de setembro
de 2017, que “Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão e Votação, em quorum
qualificado por maioria absoluta, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade, Moacir de Castro e Wladimir Careca e dois (02) votos
contrários dos Vereadores Adriano Alvarenga e Fábio Campos Binha. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final registrando a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir José
de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato, Pastora
Sônia Andrade, Moacir de Castro e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Ivair
Guimarães. Às doze horas (12h), do dia vinte e nove (29) do mês de setembro de dois mil
e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada.
Timoteo, 29 de setembro de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário