sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Quarta (14ª) Legislatura, realizada às onze horas (11h), do trinta (30) dias do mês de
setembro de dois mil e dezessete (2017), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
primeira chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e ausências dos Vereadores
Fábio Campos Binha e Ivair Guimarães. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à
Vereadora Pastora Sônia Andrade proceder a leitura versículo da Bíblia Sagrada. À vista do
quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da
ata anterior: Oitava (8ª) Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e nove (29) de
setembro de 2017 que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador
Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos, foi considerada lida
e aprovada. Logo após, o Senhor Presidente passou para a segunda parte da reunião que
consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a segunda chamada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto,
Geraldo Moreira Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando
Peixoto, Moacir de Castro, Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e
a ausência dos Vereadores Fábio Campos Binha e Ivair Guimarães. Após confirmação do
quorum, o Senhor Presidente apresentou o Projeto de Lei nº 4.057, de 18 de setembro de
2017, que “Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda Discussão e Votação, em quorum
qualificado por maioria absoluta, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira
Nanico, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo
Nonato, Pastora Sônia Andrade, Moacir de Castro e Wladimir Careca e um (01) voto
contrário do Vereador Adriano Alvarenga. Posteriormente, o Vereador Geraldo Moreira
Nanico requereu verbalmente a dispensa dos interstícios regimentais, inclusão na Ordem do
Dia para discussão e votação, única da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.057, de 18 de
setembro de 2017, que “Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Requerimento aprovado por doze (12) votos. Em seguida,
o Senhor Presidente suspendeu a reunião para elaboração do parecer da redação final. Ao
retomar a reunião, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a terceira
chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano
Tibata, Alexandre Maria, Prof. Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico,
Leanir José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro,
Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Wladimir Careca e as ausências dos Vereadores
Fábio Campos Binha e Ivair Guimarães. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o
horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador Geraldo Gualberto designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do
parecer da redação final do Projeto de Lei nº 4.057, de 18 de setembro de 2017, que
“Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação da redação final o
Projeto de Lei nº 4.057, de 18 de setembro de 2017, que “Atualiza, no âmbito do
Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em
Discussão e Votação, Únicas da Redação Final, em quorum qualificado, por maioria
absoluta, por doze (12) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Tibata, Alexandre
Maria, Prof. Diogo Siqueira, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Leanir
José de Souza Zizinho, Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto, Raimundo Nonato,
Pastora Sônia Andrade, Moacir de Castro e Wladimir Careca e um (01) voto contrário
do Vereador Adriano Alvarenga. Às onze horas e quarenta minutos (11h40), do dia trinta
(30) do mês de setembro de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e
aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 30 de setembro de 2017.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário