sessao nº 16

Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura realizada aos dezoito (18) dias do mês de
setembro de dois mil e dezessete (2017), às Dezenove horas (19h), no Plenário
da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São
José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada
na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano
Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Fábio Campos da Costa,
Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo,
José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão,
Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir Geraldo Lana e
Sônia Ribeiro da Silva Andrade e a ausência do Vereador Professor Diogo
Siqueira. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por tempo
indeterminado para entrega de Moções de Aplausos, bem como para ouvir o
Senhor Prefeito Municipal Geraldo Hilário Torres sobre o lançamento do Projeto
“Timóteo-Capital do Inox”, durante o evento expo-inox, a realizar-se nos dias 21
a 24 de setembro. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a segunda chamada na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre
Maria de Oliveira, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo
Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo,
Raimundo Nonato Vieira, Wladimir Geraldo Lana e Sônia Ribeiro da Silva
Andrade e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira. Logo após,
solicitou ao Vereador Ivair Guimarães proceder a leitura de um versículo da
Biblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou
instalada a presente reunião. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a leitura da ata anterior: Sétima (7ª) Reunião Extraordinária realizada
no dia seis (06) de setembro de 2017 que, em virtude do Requerimento verbal
apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por
treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Logo após, por solicitação da
Presidência, o Primeiro Secretário procedeu a leitura das Correspondências
Recebidas: Da Prefeitura: Lei n° 3.568 de 29 de agosto de 2017, “que autoriza a
abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”. Mensagem N° 023/2017 que encaminha Projeto de Lei que “Altera
no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências”. Lei n° 3.569 de 13 de
setembro de 2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono
pecuniário aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. De
Diversos: Comunicados nº: CM080086/2017 a CM080104/2017 e
CM165097/2017, do Ministério da Educação Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Mais Educação-R$ 14.384,60;
Alimentação escolar EJA- Ens. Fund- R$ 2.700,80; Alimentação escolar-AEE- R$
74,20; Alimentação escolar- Pré-Escola- R$ 15.673,80; Alimentação Escolar￾Creche- R$ 23.176,20; Alimentação Escolar-Ens.Fund.- R$ 122.532,71; Esc.
Virgínia de Souza Reis- R$ 3.780,00; Esc. Municipal Ana Moura- R$ 3.500,00;
Esc. M. Clarindo Carlos Miranda- R$ 4.030,00; Esc. Municipal Limoeiro- R$
8.630,00; Esc. Joaquim Ferreira de Souza- R$ 4.700,00; Esc. Angelina Alves de
Carvalho- R$ 2.630,00; Esc. Leôncio de Araújo- R$ 6.120,00; Esc. Capitão
Egídio Lima- R$ 5.380,00; Esc. José Ferreira Maia- R$ 5.200,00; Esc. Tenente
José Luciano- R$ 6.740,00; Esc. Getúlio Vargas- R$ 7.250,00; Câmara
Municipal Timóteo-R$ 12.940,00; Esc. José Moreira Bowen -R$ 4.330,00; Esc.
Antônio Silva- R$ 16.050,00; Câmara Municipal de Timóteo- R$ 7.270,00; Esc.
Prof. Hilda de Araújo Osório – R$2.630,00; Câmara Municipal Timóteo- R$
8.770,00; Câmara Municipal Timóteo- R$ 2.630,00; Câmara Municipal Timóteo￾R$ 4.010,00. Posteriormente, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Geraldo Gualberto
designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político-Administrativa e
Direitos Humanos e Cidadania apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
4.053, que “Altera dispositivos da Lei 3.312, de 21 de junho de 2013, que
“Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o
Conselho Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da
Juventude e dá outras providências”, de autoria do Vereador Prof. Diogo
Siqueira. O Vereador Adriano Alvarenga designado relator da Comissão Conjunta
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública,
Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e
Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do
Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas, apresentou parecer favorável
ao Projeto de Lei nº 4.056, que “Dispõe sobre a comunicação de ausência
durante o período escolar, de alunos matriculados nas escolas da rede municipal
de ensino e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Ivair Guimarães,
Pastora Sônia Andrade e Fábio Campos Binha. O Vereador Fábio Campos Binha
designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Moção de Repúdio nº 031,
de autoria de diversos vereadores, referente a repúdio ao Congresso Nacional
pela criação do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos,
denominado “Fundo Partidário”. O Vereador Alexandre Maria designado relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da Moção de Repúdio nº 036, de autoria de
diversos vereadores, referente a repúdio à Presidência da República, na pessoa
do Excelentíssimo Senhor Michel Temer, em razão da promoção de leilão para
concessão de quatro usinas hidrelétricas operadas atualmente pela Companhia
Energética de Minas Gerais -CEMIG. O Vereador Ivair Guimarães designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável da redação final do Projeto de Lei nº 4.044, de 21
de agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto 'Casa
Abrigo' para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e
seus dependentes e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Professor Diogo Siqueira e Pastora Sônia Andrade. Logo após, o Senhor
Presidente passou ao horário de Apresentação, sem Discussão, de
Proposições: O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Projeto de Lei nº
4.058, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da concessionária de
serviço de energia elétrica, de disponibilizar serviço de atendimento telefônico
local aos consumidores do Município de Timóteo e dá outras providências”. O
Vereador Moacir de Castro apresentou o Projeto de Lei nº 4059 que “Institui a
Semana de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher e dá outras
providências”; O Vereador Moacir de Castro apresentou o Projeto de Lei nº 4060,
que “Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas
para difusão da sáude mental e dá outras providências. O Vereador Raimundo
Nonato apresentou Projeto de Lei nº 4061 que “Autoriza o Executivo Municipal a
doar Bandeiras Nacional, do Estado e do Município para todas as escolas da
rede pública municipal e dá outras providências”. O Vereador Alexandre Maria
apresentou o Projeto de Lei nº 4062 que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Recanto Verde Esporte Clube”. O Vereador José Fernando Peixoto
apresentou o Projeto de Lei nº 4063 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação, no âmbito do Município de Timóteo, de placas com o número do Disque
Denúncia da Violência contra a Mulher – Disque 180. O Vereador Luiz Perdigão
apresentou o Projeto de Lei nº 4064 que “Dispõe sobre a Aprovação
Responsável Imeiata (ARI) de projetos de construção de edificações de pequeno
porte e dá outras providências”. O Vereador Adriano Tibata apresentou as
Moções nºs 032 e 033/2017. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Moção
nº 040/2017; Requerimentos nºs 110 e 114/2017. O Vereador Moacir de Castro
apresentou o Requerimento nº 111/2017. Os quinze vereadores apresentaram a
Moção nº 040/2017. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Indicação nº
276/2017. O Vereador Ivair Guimarães apresentou a Indicação nº 277/2017. O
Vereador Leanir José de Souza Zizinho apresentou a Indicação nº 278/2017. O
Vereador Raimundo Nonato apresentou o Requerimento nº 113/2017. Os
Vereadores Ivair Guimarães, Pastora Sônia Andrade e Fábio Campos Binha
apresentaram o Requerimento nº 112/2017. Logo após, o Senhor Presidente
passou para a segunda parte da reunião que consiste na Tribuna Livre e no
Grande Expediente, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
terceira chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa
Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair
Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir
Geraldo Lana e Sônia Ribeiro da Silva Andrade e a ausência do Vereador
Professor Diogo Siqueira. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o cidadão
inscrito Expedito Carlos Carneiro para comparecer ao Plenário da Câmara e
fazer uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez (10) minutos.
Posteriormente, os Vereadores inscritos no Grande Expediente suspenderam as
inscrições conforme acordo entre eles. Posteriormente, o Senhor Presidente
passou para a terceira parte da reunião que consiste na apreciação das matérias
constantes na Ordem do Dia, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a quarta chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano
Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Fábio
Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair
Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz
Gonzaga Perdigão, Moacir de Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir
Geraldo Lana e Sônia Ribeiro da Silva Andrade e a ausência do Vereador
Professor Diogo Siqueira. Em seguida, iniciou-se a apreciação das matérias: a)
Projeto de Lei nº 4.053, que “Altera dispositivos da Lei 3.312, de 21 de junho de
2013, que “Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da
Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana
Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do Vereador Prof.
Diogo Siqueira; aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos;
b) Projeto de Lei nº 4.056, que “Dispõe sobre a comunicação de ausência
durante o período escolar, de alunos matriculados nas escolas da rede municipal
de ensino e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Ivair Guimarães,
Pastora Sônia Andrade e Fábio Campos Binha; aprovado em Primeira Discussão
e Votação por treze (13) votos; c) Discussão e Votação Únicas da Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 4.036, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre criação do
Cadastro Municipal de Contribuinte com direito ao benefício de redução do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, previsto na
legislação municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro; retirada de pauta pelo autor Moacir de Castro e consequente
arquivamento; d) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.036, de
17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre criação do Cadastro Municipal de
Contribuinte com direito ao benefício de redução do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana-IPTU, previsto na legislação municipal e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; retirado de pauta pelo
autor Moacir de Castro e consequente arquivamento; e) Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 4.040, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a alteração
da jornada dos cirurgiões dentistas servidores públicos municipais que menciona
e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em
Discussão e Votação Únicas por treze (13) votos; f) Projeto de Lei nº 4.040, de
17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada dos cirurgiões
dentistas servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências,
de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e Votação
por treze (13) votos; g) Projeto de Lei nº 4.044, de 21 de agosto de 2017, que
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto 'Casa Abrigo' para atendimento
de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo Siqueira e Pastora
Sônia Andrade; aprovado em Discussão e Votação, Únicas da Redação Final por
treze (13) votos; h) Moção de Repúdio nº 031/2017, de autoria do Vereador
Moacir de Castro; aprovada em Discussão e Votação, Únicas da Redação Final
por treze (13) votos; i) Moção de Repúdio nº 036/2017, de autoria do Vereador
Professor Diogo Siqueira; aprovada em Discussão e Votação, Únicas da
Redação Final por treze (13) votos. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro
requereu, verbalmente, a votação em bloco dos Requerimentos e Moções
constantes na pauta. Requerimento aprovado por treze (13) votos. j)
Requerimento nº 111/2017 e Moções nºs 32, 33, 39 e 40/2017. aprovados em
Discussão e Votação, Únicas por treze (13) votos. Posteriormente, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final registrando
a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim,
Alexandre Maria de Oliveira, Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela
Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando
Moreira Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Moacir de
Castro Araújo, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir Geraldo Lana e Sônia Ribeiro
da Silva Andrade e a ausência do Vereador Professor Diogo Siqueira. Às vinte e
uma horas e cinquenta minutos (21h50), do dia dezoito (18) do mês de setembro
de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada
será devidamente assinada. Timóteo, 18 de setembro de 2017.
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário