sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2017, realizada às dezenove horas
(19h), aos dois (02) dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (2017), no
Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro
São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada
registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos
Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Professor Diogo Siqueira, Fábio Campos da
Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir Geraldo Lana e Sônia
Ribeiro da Silva Andrade e a ausência do Vereador Moacir de Castro Araújo. Logo
após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de trinta minutos (30')
referente ao acordo que a Prefeitura de Timóteo fechou acordo com a empresa
Aperam sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido
para o município de Timóteo, referente aos anos de 2016 e 2017. O anúncio foi feito
pelo Vice-prefeito e Secretário de Planejamento, Carlos Vasconcelos, e o Secretário
de Fazenda, Teko Resende, durante reunião ordinária na Câmara Municipal de
Timóteo. O acordo leva aos cofres públicos R$23 milhões, com desconto de R$5,8
milhões recebidos em 2016. O Vice-Prefeito disse, ainda, que o dinheiro será
utilizado prioritariamente em saúde e educação. Posteriormente, o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada
registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos
Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Professor Diogo Siqueira, Fábio Campos da
Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir Geraldo Lana e Sônia
Ribeiro da Silva Andrade e a ausência do Vereador Moacir de Castro Araújo. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após, à vista do quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião. Em seguida,
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Nona (9ª)
Reunião Extraordinária realizada no dia trinta (30) de setembro de 2017 que, em
virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico
e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada lida e aprovada. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências
recebidas: da prefeitura: Lei n° 3.578 de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras
providências.” Lei n ° 3.570 de 18 de setembro de 2017 que “Institui a “Semana
Contra a Pedofilia” e dá outras providências.” Lei n° 3.572 de 18 de setembro 2017
que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Karatê do Bem Estar Social”. Lei
n° 3.573 de 18 de setembro 2017 que “Autoriza a construção de banheiros públicos
no terminal Rodoviário Municipal de passageiros de Timóteo e dá outras
providências”. Lei n° 3.575 de 18 de setembro 2017 que “Autoriza o Executivo
Municipal a conceder o direito de escolha aos usuários do Sistema Único de Saúde￾SUS, a consultar em caráter de emergência, sem restrição da área de abrangência”.
Lei n° 3.576 de 18 de setembro 2017 que “Dispõe sobre o Programa de fisioterapia
Domiciliar no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. Lei n°
3.571 de 18 de setembro 2017 que “Institui o prêmio “ Escola Verde Vida” ás escolas
municipais que promovam campanhas com a atividades em prol do meio ambiente.”
Lei n° 3.574 de 18 de setembro 2017 que “Cria a cadastro Municipal para Bloqueio
do Recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.” Lei n° 3.577
de 18 de setembro 2017 que “Dispõe sobre a Premiação “ Professor Nota Dez aos
docentes da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.” Lei n° 3.569 de 13
de setembro 2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono pecuniário
aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.De Diversos:
Comunicados nº: CM170868/2017, do Ministério da Educação Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que “ informa sobre a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, a seguir: PAC II- PROINFANCIA- -R$ 60.086,88.
OF.330/2017 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que “Informa
sobre a criação do Projeto Mais Asfalto que terá investimento de R$ 600 bilhões”. O
referido encaminhamento é um requerimento de autoria do Deputado Estadual
Celinho do Sinttrocel à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembleia Legislativa e pede providências com vistas à liberação de recursos para
a pavimentação de ruas no Município de Timóteo. Posteriormente, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário para leitura de pareceres de comissão: A
Vereadora Pastora Sônia Andrade designada relatora da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação final
do Projeto de Lei nº 4.040, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o
cumprimento da jornada dos cirurgiões dentistas servidores públicos municipais que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; e, designada
relatora da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública, Saúde e Saneamento; Desenvolvimento
Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças
Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.059 que “Institui a
Semana de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Geraldo
Gualberto designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Saúde e Saneamento;
Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor e de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
4.058, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da concessionária de serviço
de energia elétrica, de disponibilizar serviço de atendimento telefônico local aos
consumidores do Município de Timóteo e dá outras providências” de autoria do
Vereador Fábio Campos Binha; e, em substituição ao Vereador Moacir de Castro,
ausente na reunião, e designado relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Saúde e
Saneamento; Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor
e de Orçamento e Finanças Públicas fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de
Lei nº 4.063 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do
Município de Timóteo, de placas com o número do Disque Denúncia da Violência
contra a Mulher – Disque 180, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto. O
Vereador Raimundo Nonato designado relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Saúde e
Saneamento; Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor
e de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei
nº 4.060, que “Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações
educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. O Vereador Adriano Tibata designado relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Saúde e Saneamento; Desenvolvimento Econômico,
Abastecimento e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.061 que “Autoriza o Executivo
Municipal a doar Bandeiras Nacional, do Estado e do Município para todas as
escolas da rede pública municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato. O Vereador Adriano Alvarenga designado relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Saúde e Saneamento; Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e
Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 4.062 que “Declara de Utilidade Pública a Associação
Recanto Verde Esporte Clube”, de autoria do Vereador Alexandre Maria. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário para apresentação, sem
discussão, de proposições: O Professor Diogo Siqueira apresentou o Projeto de Lei
nº 4.066, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira
Nacional, execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira, Hino da
Independência e Hino da Proclamação da República nas escolas públicas de ensino
fundamental da rede municipal e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 4.067,
que “Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência
contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de
Timóteo”. Os Vereadores Alexandre Maria, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro
apresentaram o Projeto de Lei nº 4.068, que “Dispõe sobre a inserção de texto
informativo impresso nos carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU dos contribuintes aposentados e pensionistas e
dá outras providências” e a Moção nº 47/2017. O Vereador José Fernando Moreira
Peixoto apresentou o Projeto de Lei nº 4.069, que “Institui o “Programa Educativo Lei
Maria da Penha na Escola” e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 4.070, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos
a fornecerem aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em linguagem
braile”. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Projeto de Lei nº 4.071, que
“Autoriza o Executivo Municipal a instalar elevador de acesso para pessoas com
deficiência física ou mobilidade reduzida, no prédio da Prefeitura Municipal de
Timóteo e dá outras providências” e as Moções nºs 41, 42, 43 e 44/2017. O Vereador
Geraldo Gualberto apresentou a Indicação nº 279/2017; o Projeto de Lei nº 4.072,
que “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar banheiros químicos e local de
apoio para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos e dá
outras providências”; e, Projeto de Lei nº 4.073, que “Altera dispositivo da Lei nº
3.007, de 13 de novembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber bens em doação e dá outras providências” e as Moções nºs 46, 49 e
50/2017. O Vereador Ivair Guimarães apresentou a Indicação nº 280/2017. A
Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Indicação nº 281/2017.Os
Vereadores Prof. Diogo Siqueira e Leanir José de Souza Zizinho apresentaram as
Moções nºs 45 e 48/2017. logo após, o Senhor Presidente passou para a segunda
parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada
registrando a presença dos Vereadores Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos
Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira, Professor Diogo Siqueira, Fábio Campos da
Costa, Geraldo Magela Gualberto, Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães
Camilo, José Fernando Moreira Peixoto, Leanir José de Souza Zizinho, Luiz
Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir Geraldo Lana e Sônia
Ribeiro da Silva Andrade e a ausência do Vereador Moacir de Castro Araújo.
Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou, individualmente, os cidadãos inscritos
na Tribuna Livre, Juliano Carlos Gomes, José Dornelas da Silva e Tobias Pedro
Claver a comparecerem ao Plenário da Câmara para fazer uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez (10) minutos. Posteriormente, convidou os Vereadores
inscritos no Grande Expediente, Alexandre Maria, Professor Diogo Siqueira,
Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro para fazerem uso da
palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos. Os Vereadores Adriano Alvarenga
e Raimundo Nonato desistiram de usar a palavra no Grande Expediente. Logo após,
o Senhor Presidente passou para a terceira parte da reunião que consiste na Ordem
do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.058, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da
concessionária de serviço de energia elétrica, de disponibilizar serviço de
atendimento telefônico local aos consumidores do Município de Timóteo e dá outras
providências” de autoria do Vereador Fábio Campos Binha; aprovado em primeira
discussão e votação por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 4.059 que “Institui a
Semana de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em primeira
discussão e votação por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 4.060, que “Institui o
mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da
saúde mental e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos; d) Projeto de Lei nº
4.061 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar Bandeiras Nacional, do Estado e
do Município para todas as escolas da rede pública municipal e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; aprovado em primeira
discussão e votação por treze (13) votos; e) Projeto de Lei nº 4.062 que “Declara de
Utilidade Pública a Associação Recanto Verde Esporte Clube”, de autoria do
Vereador Alexandre Maria; aprovado em primeira discussão e votação por treze (13)
votos; f) Projeto de Lei nº 4.063 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no
âmbito do Município de Timóteo, de placas com o número do Disque Denúncia da
Violência contra a Mulher – Disque 180, de autoria do Vereador José Fernando
Peixoto; aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos; g) Projeto
de Lei nº 4.053, que “Altera dispositivos da Lei 3.312, de 21 de junho de 2013, que
“Estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o
Conselho Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Prof. Diogo Siqueira; aprovado em
Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; h) Projeto de Lei nº 4.056, que
“Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos
matriculados nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências, de
autoria dos Vereadores Ivair Guimarães, Pastora Sônia Andrade e Fábio Campos
Binha; aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos; i) Projeto
de Lei nº 4.040, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da jornada
dos cirurgiões dentistas servidores públicos municipais que menciona e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação
Únicas da redação final por treze (13) votos. Em seguida, o Vereador Raimundo
Nonato requereu, verbalmente, para votação em bloco dos Requerimentos e Moções
constantes na pauta. Requerimento aprovado por treze (13) votos. Requerimentos e
as Moções para nºs 115 e 117/2017 e Moções nºs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
50/2017. aprovados em Discussão e Votação, Únicas por treze (13) votos. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada
final registrando a presença dos Vereadores
Adriano Costa Alvarenga, Adriano Marcos Benjamim, Alexandre Maria de Oliveira,
Professor Diogo Siqueira. Fábio Campos da Costa, Geraldo Magela Gualberto,
Geraldo Moreira de Paula, Ivair Guimarães Camilo, José Fernando Moreira Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Gonzaga Perdigão, Raimundo Nonato Vieira, Wladimir
Geraldo Lana e Sônia Ribeiro da Silva Andrade e a ausência do Vereador Moacir de
Castro Araújo. Logo após, o Senhor Presidente convocou reunião extraordinária
para os dias 5 e 6 de outubro, às 14h, no Plenário desta Casa, para apreciação de
matéria referente a homologação do acordo que a Prefeitura de Timóteo fechou com
a empresa Aperam sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) devido para o município de Timóteo, referente aos anos de 2016 e 2017. Às
vinte e duas horas e quarenta minutos (22h40), do dia dois (02) do mês de outubro
de dois mil e dezessete (2017), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada
será devidamente assinada. Timóteo, 2 de outubro de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário