sessao nº 18

Ata da Décima Oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
da Décima Quarta (14ª) Legislatura do Exercício de 2017, realizada no dia
dezoito (18) de outubro de dois mil e dezessete (2017), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Professor Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e
Pastora Sônia Andrade e a ausência do Vereador Wladimir Careca. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Pastora Sônia Andrade
proceder à leitura de um versículo da bíblia. Às dezenove horas (19h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da Ata da Décima
Sétima (17ª) Reunião Ordinária realizada no dia dois (02) de outubro de 2017
que, em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo
Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos, foi considerada
lida e aprovada. Em seguida, o Secretário, por determinação do Senhor
Presidente, procedeu à leitura das correspondências recebidas: DA
PREFEITURA: Decreto n°4.932 de 04/09/2017, que “Dispõe sobre a
transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.” Decreto
n°4.933 de 14/09/2017, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.” Decreto nº 4.935 de 18/09/2017que
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.” Decreto n°4.939 de 10/10/2017, que “Dispõe sobre a nomeação
dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo.” Lei nº
3.582 de 28/09/2017, que “Dispõe sobre as ações socioeducativas na rede
municipal de ensino, visando a prevenção de violência contra os idosos.” Lei nº
3.583 de 28/09/2017 que “Altera dispositivo da lei nº 3.127 de 13 de
dezembro de 2010, que “ Autoriza a realização de campanha institucional de
esclarecimento e prevenção ao AVC e da relação entre a hipertensão e o AVC -
Acidente Vascular Cerebral.” Lei nº 3.584 de 28/09/2017, que “Dispõe sobre a
proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não
estejam em condições de atender a população.” Lei 3.585 de 28/09/2017, que
“Dispõe sobre a criação do Programa “ Destaque Escolar” no âmbito das escolas
da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.” Lei nº 3.586
de 28/09/2017 que “Institui o Dia Municipal da adoção, proteção e bem estar
dos animais e a Semana municipal da adoção, proteção e bem estar dos
animais, no Município de Timóteo e dá outras providências.” Lei nº 3.569 de
13/09/2017 que “Autoriza ao Executivo Municipal a conceder abono pecuniário
aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.” Mensagem
nº026/2017 que encaminha Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivos ao art. 4º
da lei nº 3.587, de 30 de setembro de 2017, que “ Atualiza no âmbito do
Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre Serviço de qualquer
Natureza – ISSQN e dá outras providências.” Mensagem nº 025/2017 que
encaminha Projeto de Lei que “ Altera a redação do art.27 da lei nº1.835,
de 29 de dezembro de 1997, que “ Dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e
institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Municipal de Timóteo” e
dá outras providências.” DE DIVERSOS: Comunicados nºs CM171840/2017 /
CM171841/2017, do Ministério da Educação Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recurso financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Escola Municipal Nilza Valle
Pinheiro no valor de R$4.810,00 ( quatro mil e oitocentos e dez reais) PNAE –
Alimentação escolar-creche no valor de R$23.176,20 ( vinte e três mil e cento e
setenta e seis reais e vinte centavos) e R$123.463,78 ( cento e vinte e três mil e
quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
leitura de pareceres de comissão: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na
qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação fez a leitura das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.053, que
“Altera dispositivos da Lei 3.312, de 21 de junho de 2013, que “Estabelece
parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, e 4.056, que “Dispõe sobre a comunicação de ausência
durante o período escolar, de alunos matriculados nas escolas da rede municipal
de ensino e dá outras providências”. O Vereador Adriano Tibata, na qualidade de
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa; Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos e Cidadania e
de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 4.051, de 1º de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Alexandre Maria, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética
Político Administrativa; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer
e Turismo; Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas,
fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.066, de 02 de outubro de
2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira
Nacional, execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira, Hino da
Independência e Hino da Proclamação da República nas escolas públicas de
ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências”. O Vereador
Moacir de Castro, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político
Administrativa; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo; Direitos Humanos e cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas, fez
a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.067, que “Estabelece
medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os
servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de
Timóteo”. O Vereador Geraldo Gualberto designado relator da Comissão
Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração
Pública, Ética Político Administrativa; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura,
Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos e cidadania e de Orçamento e
Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.068,
que “Dispõe sobre a inserção de texto informativo impresso nos carnês de
pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
dos contribuintes aposentados e pensionistas e dá outras providências” e
respectiva Emenda nº 01. O Vereador Geraldo Moreira Nanico designado relator
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública, Ética Político Administrativa; Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos e cidadania e
de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 4.069, que “Institui o “Programa Educativo Lei Maria da Penha na
Escola” e dá outras providências” e respectiva Emenda nº 01. O Vereador Ivair
Guimarães, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político
Administrativa; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo; Direitos Humanos e cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas, fez
a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 4.070, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços
públicos a fornecerem aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em
linguagem braile”; 4.072, que “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar
banheiros químicos e local de apoio para os servidores públicos municipais que
realizam serviços externos e dá outras providências”. O Vereador Leanir José de
Souza Zizinho, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político
Administrativa; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo; Direitos Humanos e cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas, fez
a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.073, que “Altera dispositivo
da Lei nº 3.007, de 13 de novembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber bens em doação e dá outras providências”. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições: O Vereador Alexandre Maria apresentou as Moções
nºs 051 e 055/2017. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Moções nºs
052; 053 e 054/2017. A Pastora Sônia Andrade apresentou a Moção nº 056/2017.
O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Indicação nº 282/2017. O Vereador
Leanir José de Souza Zizinho apresentou a Indicação nº 283/2017. O Vereador
Fábio Campos Binha apresentou o Requerimento nº 116/2017. O Vereador José
Fernando Moreira Peixoto apresentou o Requerimento nº 118/2017. O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 119 e 120/2017. A seguir, o
Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por duas horas e quarenta e
cinco minutos (2h45) para cessão da palavra ao Secretário de saúde, Senhor
César Luz, para tratar de assuntos pertinentes à Secretaria, conforme
convocação do gabinete da Presidência. Reabrindo os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário proceder à segunda chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata,
Alexandre Maria, Professor Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo
Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto,
Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo Nonato e
Pastora Sônia Andrade e a ausência do Vereador Wladirmir Careca, declarando
aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à Tribuna Livre, ocasião em que
fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos os cidadãos inscritos Aguilar
José dos Santos Souza e Maxwell Francisco Silva Santos . A cidadã Ana Maria
Vieira, também inscrita, não fez uso da palavra. Dando prosseguimento, o
Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a transferência das inscrições
do Grande Expediente para a próxima Reunião Ordinária, esclarecendo que o
requerimento é resultado de consenso entre os Vereadores inscritos.
Requerimento indeferido pelo Senhor Presidente com base no artigo 278 do
Regimento interno que proíbe proposição de cancelamento ou transferências das
inscrições. Diante do indeferimento do Senhor Presidente, o Vereador Moacir de
Castro, inconformado com a decisão e com base no artigo 207 do Regimento
Interno, interpôs recurso ao plenário para revisão da decisão. O Senhor
Presidente não conheceu do recurso do Vereador, dando prosseguimento à
reunião convidando os Vereadores inscritos no Grande Expediente para fazerem
uso da palavra, sendo que os Vereadores Moacir de Castro, Geraldo Gualberto,
Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo Siqueira e Raimundo Nonato,
devidamente inscritos, não fizeram uso da palavra, ocasião em que o suplente
Adriano Alvarenga foi convidado e fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos
(10'). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à terceira
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Adriano Tibata, Alexandre Maria, Professor Diogo Siqueira, Fábio Campos Binha,
Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando
Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Raimundo
Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência do Vereador Wladimir Careca,
declarando aberta a terceira parte da Reunião, destinada à discussão e votação
das matérias constantes da Ordem do dia: a) Projeto de Lei nº 4.051, de 1º de
setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018
a 2021”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em discussão e votação
Únicas por treze (13) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.066, de 02 de
outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da
Bandeira Nacional, execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira,
Hino da Independência e Hino da Proclamação da República nas escolas
públicas de ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Diogo Siqueira; aprovado em primeira discussão e votação
por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 4.067, que “Estabelece medidas
protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do
quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Timóteo”, de autoria do
Vereador Diogo Siqueira; aprovado em primeira discussão e votação por treze
(13) votos; d) Projeto de Lei nº 4.068, que “Dispõe sobre a inserção de texto
informativo impresso nos carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU dos contribuintes aposentados e pensionistas
e dá outras providências” de autoria dos Vereadores Alexandre Maria, Adriano
Alvarenga e Moacir de Castro. Aprovado em primeira discussão e votação por
treze (13) votos; e) Projeto de Lei nº 4.069, que “Institui o “Programa Educativo
Lei Maria da Penha na Escola” e dá outras providências”, de autoria do Vereador
José Fernando Moreira Peixoto; aprovado em primeira discussão e votação por
treze (13) votos; f) Projeto de Lei nº 4.070, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
das empresas concessionárias de serviços públicos a fornecerem aos usuários
deficientes visuais fatura de serviços em linguagem braile”, de autoria do
Vereador José Fernando Moreira Peixoto; aprovado em Primeira discussão e
votação por treze (13) votos; g) Projeto de Lei nº 4.072, que “Autoriza o Executivo
Municipal a disponibilizar banheiros químicos e local de apoio para os servidores
públicos municipais que realizam serviços externos e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Geraldo Gualberto; aprovado em primeira discussão e
votação por treze (13) votos; h) Projeto de Lei nº 4.073, que “Altera dispositivo da
Lei nº 3.007, de 13 de novembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber bens em doação e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Geraldo Gualberto; aprovado em Primeira discussão e votação por
treze (13) votos; i) Projeto de Lei nº 4.058, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade,
por parte da concessionária de serviço de energia elétrica, de disponibilizar
serviço de atendimento telefônico local aos consumidores do Município de
Timóteo e dá outras providências” de autoria do Vereador Fábio Campos Binha;
aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos; j) Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.059 que “Institui a Semana de
Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Moacir de Castro; Retirado de pauta a pedido do autor para
elaboração de Emenda de Líderes; k) Projeto de Lei nº 4.060, que “Institui o mês
“Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da
saúde mental e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos; l) Projeto de Lei
nº 4.061 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar Bandeiras Nacional, do
Estado e do Município para todas as escolas da rede pública municipal e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato; aprovado em
Segunda discussão e votação por treze (13) votos; m) Projeto de Lei nº 4.062
que “Declara de Utilidade Pública a Associação Recanto Verde Esporte Clube”,
de autoria do Vereador Alexandre Maria; aprovado em Segunda discussão e
votação por treze (13) votos; n) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei
nº 4.063 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do
Município de Timóteo, de placas com o número do Disque Denúncia da Violência
contra a Mulher – Disque 180, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto;
retirado de pauta a pedido do autor do matéria; o) Projeto de Lei nº 4.053, que
“Altera dispositivos da Lei 3.312, de 21 de junho de 2013, que “Estabelece
parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho
Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Prof. Diogo Siqueira; aprovado em
redação final por treze (13) votos; p) Projeto de Lei nº 4.056, que “Dispõe sobre a
comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos matriculados nas
escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências, de autoria dos
Vereadores Ivair Guimarães, Pastora Sônia Andrade e Fábio Campos Binha.
aprovado em redação final por treze (13) votos. Dando prosseguimento o
Senhor Presidente requereu, verbalmente, a votação em bloco dos
Requerimentos e Moções constantes na pauta. Requerimento aprovado por treze
(13) votos. Requerimentos nºs 116; 118; 119 e 120/2017 e Moções nºs 51 a
55/2017. aprovados em discussão e votação únicas por treze (13) votos. Às
vinte e três horas e quarenta minutos (23h40), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Professor Diogo
Siqueira, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Ivair
Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão,
Moacir de Castro, Raimundo Nonato e Pastora Sônia Andrade e a ausência do
Vereador Wladimir Careca e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada
será devidamente assinada. Timóteo, 17 de outubro de 2017. 
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário
Adriano Alvarenga
Presidente
Raimundo Nonato Vieira
1º Secretário